contratos trabalho a tempo parcial
12253 resultados para contratos trabalho a tempo parcial
-
Parecer n.º 2/2019
... e administrações públicas, os contratos de parceria público-privadas (PPP) e outras ... ão organizacional em termos de postos de trabalho qualificados e de ferramentas informáticas ... ão pelos contribuintes e da procedência, parcial ou total, de processos de impugnação judicial e ... Não deteção de irregularidades em tempo oportuno, comprometendo a recuperação dos ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... ões específicas para a celebração de contratos de empreitada ... Artigo 44.º Autorização para ... º Regime remuneratório específico de trabalho extraordinário ou suplementar no setor da saúde ... descativação e a utilização total ou parcial das verbas cativas previstas nos n.os 1 e 3 ... funções públicas a termo resolutivo, a tempo parcial, para colmatar as necessidades ...
-
Decreto-Lei n.º 36/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
... ção Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa, a Universidade do Porto - ... 4 - É obrigatória a inclusão nos contratos de aquisição de bens e serviços, celebrados ... à contratação de investigadores, por tempo determinado ou determinável, para a execução ... ões públicas a termo resolutivo, a tempo parcial, para colmatar as necessidades transitórias de ...
-
Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001
... : Categoria A - Rendimentos do trabalho dependente; Categoria B - Rendimentos ... - Quando, por qualquer forma, cessem os contratos subjacentes às situações previstas nas ... cinco anos, da não tributação total ou parcial nele prevista ... 8 - Não constituem rendimento ... ; b) Tendo permanecido por menos tempo, aí disponham, em 31 de Dezembro desse ano, de ...
-
Acórdão nº 217/19.4T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2020
I – No âmbito dos contratos de trabalho, tendencialmente duradouros e de forma reforçada, rege o denominado princípio da estabilidade contratual emergente, v.g., do estatuído no art. 406º do CC, nos termos do qual “O contrato deve ser pontualmente cumprido, e só pode modificar-se ou extinguir-se por mútuo consentimento dos contraentes ou nos casos admitidos na lei. ”. II -...
... comum e emergente de contrato de trabalho, tendo deduzido o pedido seguidamente transcrito: ... 2005, um contrato de trabalho sem termo e a tempo completo; b) Reconhecer que por força desse ... em causa um contrato de trabalho a tempo parcial ... Tem créditos sobre a ré referentes a ... da atividade da empresa”, nem dos contratos de trabalho outorgados constam factos que ... -
Em vigor
Lei n.º 15/2002 - Código de Processo nos Tribunais Administrativos
... qualquer procedimento de formação de contratos, deve o Estado, no prazo de 20 dias, comunicar à ... têm o dever de remeter ao tribunal, em tempo oportuno, o processo administrativo e demais ... do presidente do tribunal; b) Carga de trabalho dos juízes e respectiva disponibilidade para o ... pedidos relativos à validade, total ou parcial, de contratos podem ser deduzidos: a) Pelas ...
-
Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro de 1999
... abrange a protecção nos acidentes de trabalho e nas doenças profissionais. Por sua vez, o ... úmero de anos e meses que faltassem para o tempo máximo de serviço contável para aposentação ... perigosos; i) Incapacidade temporária parcial - a situação em que o sinistrado ou doente pode ... entendam vantajosa a celebração de contratos de seguro podem realizá-los, excepcionalmente, ...
-
Relatório n.º 8/2021
... unilateralmente o contrato de trabalho invocando questões provocadas pela pandemia de ... Neste período, o tempo médio de decisão para operações simples foi ... ência que podem ser detetados nos contratos públicos e para a atuação da AdC nesses casos, ... TCRS que tinha determinado a anulação parcial de uma decisão de arquivamento de uma denúncia ...
-
Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
... Território e da Justiça, um grupo de trabalho com a finalidade de proceder à adequada ... alterações no regime da garantia dos contratos, traduzidas essencialmente nos seguintes ... dadas pelo dono da obra, de supressão parcial de alguns, de rectificação de erros e omissões ... 4 - Os interessados poderão solicitar, em tempo útil, que lhes sejam fornecidas pelo dono da ...
-
Despacho n.º 10071/2021
... º 10071/2021Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas a termo ... Professor Adjunto Convidado, em regime de tempo parcial a 60 %, por um ano, com início a ...
-
Decreto-Lei n.º 73/90, de 06 de Março de 1990
... , designadamente quanto aos regimes de trabalho, actualizam-se ou aperfeiçoam-se alguns aspectos ... trabalho dos médicos são as seguintes: a) Tempo completo; b) Dedicação exclusiva ... 2 - O balho em regime de tempo parcial poderá ser prestado nas situações e nos termos ... exercidas, quer no âmbito de contratos entre a instituição a que o médico pertence e ...
-
Acórdão nº 2742/12.9TBBRG-G.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Junho de 2017
1. Apesar de as partes, já na Relação, terem transigido sobre o objecto do litígio e de, em consequência, dever extinguir-se a instância e cessar a causa, bem como os termos do recurso incidente sobre a respectiva sentença, tal não obsta a que, tratando-se de matéria de conhecimento oficioso, se conheça e decida a apelação da decisão condenatória de uma das partes como litigante de má-fé com base
... de 17-07-2012, mediante contrato de trabalho subordinado, sem termo, para trabalhar, como ... o ano de 2012, “provavelmente com contratos a tempo parcial), para a insolvente “BB, ... -
Edital n.º 824/2020
... e em face da sua aplicabilidade aos contratos a celebrar, bem como aos contratos existentes à ... e IPSS, tem sido desenvolvido um trabalho fundamental de Diagnóstico Concelhio, no sentido ... qualquer forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente e onerosa ou gratuita, ... Tempo de residência no Concelho. 2 - A classificação ...
- Aviso (extracto) 17125/2007, de 11 de Setembro de 2007
-
Decreto-Lei n.º 12/2004, de 09 de Janeiro de 2004
... à gestão da segurança e higiene no trabalho, promovendo desde já o combate à sinistralidade ... 11 - O cancelamento parcial ou total das habilitações inibe a empresa de ... culposa da empresa de todos os contratos de empreitada celebrados referentes a obras em ... ; b) Não haver o adjudicatário prestado em tempo a caução e não ter sido impedido de o fazer ...
-
Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto de 2007
... , também, na sequência da transposiçáo parcial da 5.ª Directiva pelo Decreto -Lei n. 83/2006, ... sobre os prémios comerciais dos contratos do seguro obrigatório, com excepçáo da parte ... do prémio correspondente ao período de tempo que decorre entre o momento da alienaçáo do ... Acidentes de viaçáo e de trabalho ... 1 - Quando o acidente for simultaneamente de ...
-
Despacho (extrato) n.º 7474/2020
... n.º 7474/2020Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas a termo ... de Assistente Convidado, em regime de tempo parcial a 55 %, por um ano, com início em ...
-
Despacho (extrato) n.º 1987/2018
... , foram autorizadas as renovações dos contratos de trabalho em funções públicas a termo ... Miguel de Matos Figueiredo - em regime de tempo parcial a 40 %Natacha Vanessa de Albuquerque ...
-
Lei n.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro de 2003
... relativos à formação dos contratos de empreitada de obras públicas, de prestação ... ário, na modalidade de dispensa total ou parcial do mesmo, processam-se segundo o disposto na lei ... têm o dever de remeter ao tribunal, em tempo oportuno, o processo administrativo e demais ... do presidente do tribunal; b) Carga de trabalho dos juízes e respectiva disponibilidade para o ...
-
Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro de 1980
... particular através da celebração de contratos e da concessão de subsídios e de outros ... pedagógica pode ser concedida por tempo indeterminado ou por períodos de três ou cinco ... passar a gozar de autonomia pedagógica parcial, se for caso disso ... Art. 40.º As ... além dos fixados na legislação do trabalho aplicável ... 2 - As convenções colectivas de ...
-
Acórdão nº 01784/13.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Março de 2020
1 – As causas determinantes de nulidade de decisões judiciais correspondem a irregularidades que afetam formalmente a sentença e provocam dúvidas sobre a sua validade encontrando-se tipificadas, de forma taxativa, no artigo 615.º do CPC, o que não se confunde, naturalmente, com errados fundamentos de facto e/ou de direito. Determina o artigo 615.º, n.º 1, alínea d), do CPC, que a nulidade...
... decisão final determinou o indeferimento parcial" da dispensa temporária do pagamento de contribui\xC3" ... a); b. Celebrem contratos de trabalho sem termo, a tempo inteiro ou ... -
Portaria n.º 1252/2003, de 31 de Outubro de 2003
... Ao mesmo tempo, salvaguarda-se o suporte financeiro das medidas, ... , pelo Ministro da Segurança Social e do Trabalho, o seguinte: 1.º Medidas temporárias de emprego ... empregador, no caso de trabalho a tempo parcial, teletrabalho, trabalho no domicílio, bem como a conversão de contratos de trabalho a termo em contratos sem termo; b) ...
-
Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro de 1987
... menor; l) Decretar a inibição, total ou parcial, e estabelecer limitações ao exercício do ... à disciplina da família, do trabalho ou do estabelecimento de educação e ... com vista à celebração de contratos de trabalho; c) Das questões emergentes de ... tempo superior a oitodias; d) Conceder e revogar ...
-
Despacho n.º 12619/2020
... º 12619/2020Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas a termo ... de Assistente Convidado, em regime de tempo parcial a 55 %, por um ano, com início em ...
-
Acórdão nº 592/11.9TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Abril de 2013
I – No regime legal do direito de propriedade e de exploração das farmácias que constava da Lei n.º 2125, de 20 de Março de 1965, do Decreto-Lei n.° 48.547, de 27 de Agosto de 1968 e da Portaria n.º 806/87, de 22 de Setembro, eram excepcionais e necessariamente transitórias ou temporárias as situações em que a propriedade (ou titularidade) das Farmácias e a sua exploração pertencesse a quem
... acção emergente de contrato de trabalho no Tribunal do Trabalho do Porto contra ... , sem os circunstanciar devidamente no tempo e invoca, também, a caducidade do direito de ... E esta prova de o contrato ser a tempo parcial não está sequer sujeita à limitação do n.º2 ... a posição do empregador nos contratos de trabalho dos respectivos trabalhadores[2] ...