contratos prestaçao serviço
- Contrato (extracto) n.º 365/2008, de 24 de Abril de 2008
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Decreto Legislativo Regional n.º 25/98/M, de 16 de Dezembro de 1998
... Regional n.º 25/98/M Renovação de contratos administrativos de provimento para prestação de serviço docente Os Decretos Legislativos Regionais n.º ...
- Declaração de Rectificação n.º 37/2009, de 29 de Maio de 2009
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2011, de 18 de Abril de 2011
... çóes das empresas responsáveis pela prestaçáo de tais serviços, através da fixaçáo de ... de eficiência e de redefiniçáo do serviço público gerador de reduçóes de custos que se ... de medidas para a implementaçáo de contratos" de serviço público ... O pagamento de compensa\xC3" ...
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Regulamento n.º 78/2018
... tapetes rolantes, após a sua entrada em serviço, bem como as condições de acesso às atividades ... ões administrativas»: os atos ou contratos administrativos que visam possibilitar o acesso ...
- Aviso n.º 11875/2008, de 17 de Abril de 2008
- Aviso n.º 14892/2008, de 13 de Maio de 2008
- Aviso n.º 23514/2008, de 17 de Setembro de 2008
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Aviso n.º 11220/2007, de 21 de Junho de 2007
... Setembro de 2005, foram homologados os contratos de prestao de servio docente dos professores no ...
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Lei n.º 89/2017
... à presente lei, apenas relevam quanto a contratos, atos ou procedimentos celebrados, praticados ou ... P. (IRN, I. P.), que designa o serviço ou os serviços que, em cada momento, reúnem as ...
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Acórdão nº 2867/04.4TTLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Fevereiro de 2011
I - No contrato de trabalho, a prestação funcional é a actividade do trabalhador, a disponibilidade da sua força de trabalho, que o empregador organiza e dirige. II - O elemento típico distintivo do vínculo juslaboral é a subordinação jurídica do trabalhador, traduzida no poder do empregador de conformar, mediante ordens, directivas e instruções, a prestação a que o trabalhador se obrigou. ...
... a ré as despesas de manutenção e de serviço, designadamente, portagens, gasolina e almoços) ... ência, foram outorgados entre ambos contratos de prestação de serviços, que o autor ... -
Acórdão nº 04A3087 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Dezembro de 2004 (caso NULL)
I - Tendo as partes, após conluio entre os seus representantes, declarado celebrar contratos de prestação de serviço quando o que estava em causa era na realidade uma compra e venda e visando-se com esse acordo enganar e prejudicar a contraparte, está-se perante simulação relativa. II - Não exigindo a compra e venda de sucata qualquer forma especial, uma vez que tal negócio jurídico é...
... Alegou que as rés não cumpriram os contratos celebrados com a autora, devendo por isso ... da autora ali se encontravam a prestar serviço, foi-lhes transmitido pelo Eng. E, que se ... -
Acórdão nº 04B4673 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Setembro de 2005 (caso NULL)
... 129 e segs.), os denominados contratos" de arquitectura em que as prestações típicas s\xC3" ... -, são contratos de prestação de serviço atípicos ou inominados, a que, analogicamente, ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... -B/2017 de 31 de agosto O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... -se que existe uma rede quando o serviço é prestado nas condições estabelecidas por uma ...
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Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho de 2012
... - ência, racionalidade e qualidade do serviço de educa- ção prestado pela rede pública de ... do ensino particular e cooperativo com contratos de associação celebrados com o Ministério da ...
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Lei n.º 95/2019
... gestão pública dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, nos termos da Base 6. Artigo ... Base 25 Contratos para a prestação de cuidados de saúde 1 - ...
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Aviso (extracto) 11221/2007, de 21 de Junho de 2007
... Setembro de 2005, foram homologados os contratos de prestao de servio docente dos professores no ...
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Acórdão nº 01061/98 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2003 (caso None)
I - O ingresso na carreira docente não depende apenas da qualificação profissional, sendo necessária a obtenção de um lugar do quadro da escola ou de zona pedagógica. II - O exercício de funções docentes em regime de contrato administrativo de provimento não confere, por si só, a integração na carreira docente, nomeadamente para efeitos remuneratórios. III - Um docente em tais condições aufere a...
... de provimento para prestação de serviço docente; b) Por despacho de 21.2.97, da Directora ... de 1979, tendo celebrado sucessivos "contratos de prestação eventual de serviço docente", ... -
Acórdão nº 01061/98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2003 (caso NULL)
I - O ingresso na carreira docente não depende apenas da qualificação profissional, sendo necessária a obtenção de um lugar do quadro da escola ou de zona pedagógica. II - O exercício de funções docentes em regime de contrato administrativo de provimento não confere, por si só, a integração na carreira docente, nomeadamente para efeitos remuneratórios. III - Um docente em tais condições aufere a...
... de provimento para prestação de serviço docente; b) Por despacho de 21.2.97, da Directora ... de 1979, tendo celebrado sucessivos "contratos de prestação eventual de serviço docente", ... - Portaria n.º 620/88, de 06 de Setembro de 1988
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Acórdão nº 7919/2008-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Fevereiro de 2009
... de indemnização, por incumprimento de serviço de transportes das viaturas ... e ... , acrescida ... procedeu legitimamente à rescisão dos contratos em apreço o que não confere à A. o direito a ...
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Acórdão nº 2682/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Setembro de 2002 (caso NULL)
... com o Estado Ministério da Educação contratos de trabalho sucessivos; 5º) Nos últimos dez ... 2, relativa aos sucessivos contratos de serviço docente desde 29.10.82 até 12.10.98) ... A ...
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Acórdão nº 06A1089 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2006
I - Tratando-se de um hotel cedido pela Autora à Ré, para exploração lucrativa por esta, sem ter havido qualquer reserva, pela Autora, do escritório e de serviços hoteleiros, era suposto dever ser remunerada a utilização do escritório e os consumos pelos representantes da Autora e seus convidados, a menos que a Autora provasse a gratuitidade. II - Os contratos de prestação de serviço ficaram...
... provasse a gratuitidade, tendo os contratos de prestação de serviço ficado formados quando ...