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Declaração de Rectificação n.º 37/2009, de 29 de Maio de 2009

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Declaraçáo de Rectificaçáo n. 37/2009

Ao abrigo da alínea h) do n. 1 do artigo 4. do Decreto-Lei n. 162/2007, de 3 de Maio, declara -se que a Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 41/2009, publicada no2009, saiu com as seguintes inexactidóes, que, mediante declaraçáo da entidade emitente, assim se rectificam:

1 - No n. 1, onde se lê «Autorizar a realizaçáo de despesa resultante do contrato -programa relativo à prestaçáo de serviço público na área da cultura teatral, celebrado entre o Estado e o Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., no montante de € 5 175 000, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, correspondente ao valor da indemnizaçáo compensatória a atribuir no ano de 2009.» deve ler -se «Autorizar a realizaçáo de despesa resultante do contrato -programa relativo à prestaçáo de serviço público na área da cultura teatral, celebrado entre o Estado e o Teatro Nacional D.

Maria II, E. P. E., no montante de € 5 175 000, com IVA incluído à taxa legal em vigor, correspondente ao valor da indemnizaçáo compensatória a atribuir no ano de 2009.».

2 - No n. 2, onde se lê «Autorizar a realizaçáo de despesa resultante do contrato -programa relativo à prestaçáo de serviço público na área da cultura teatral, celebrado entre o Estado e o Teatro Nacional de Sáo Joáo, E. P. E., no montante de € 4 900 000, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, correspondente ao valor da indemnizaçáo compensatória a atribuir no ano de 2009.» deve ler -se «Autorizar a realizaçáo de despesa resultante do contrato...

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