contratos prestaçao serviço
-
Lei n.º 75-B/2020
... próprias, nem a celebração de contratos ou a realização de despesas por parte daquelas ... seguinte afetação: a) Até 85 % para o serviço ou organismo ao qual o imóvel está afeto, desde ...
-
Decreto-Lei n.º 422/89, de 02 de Dezembro de 1989
... 2 - As alterações dos contratos de concessão, nos termos do número anterior, ... ção do casino deverá comunicar ao serviço de inspecção, com três dias de antecedência, ...
-
Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... , no âmbito de um contrato de prestaçáo de serviços, relativa ao exercício de uma ... de saída de um navio ou embarcaçáo, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, adiante designado ... que as entidades com as quais celebrem contratos ...
-
Decreto-Lei n.º 25/2017
... ência, respetivamente, do dirigente do serviço e do membro do Governo responsável pela área ... , fotocopiadoras, scanner e em contratos de impressão, com exceção dos contratos em ...
-
Despacho n.º 3027/2018
... disponível de recursos integrados no Serviço Nacional de Saúde não é, ainda, pelo menos em ... :1 - A celebração e/ou renovação de contratos em regime de prestação de serviços de pessoal ...
-
Lei n.º 58/98, de 18 de Agosto de 1998
... Artigo31.º Contratos-programa 1 - Os municípios, associações de ... nas empresas em regime de comissão de serviço", requisição ou destacamento, por períodos no m\xC3" ...
-
Anúncio de procedimento n.º 14259/2020
... : Concurso publico para Aquisição do serviço para a Exploração dos "Transportes Públicos e ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...
-
Anúncio de procedimento n.º 7671/2021
... ço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aquisições e LogísticaEndereço: Rua Dr ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...
-
Anúncio de procedimento n.º 8504/2021
... Serviço de Interrupção e Restabelecimento do ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...
-
Anúncio de procedimento n.º 1459/2018
... ção da entidade adjudicante: Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...
-
Despacho n.º 5346/2017
... disponível de recursos integrados no Serviço Nacional de Saúde não é, ainda, pelo menos em ... A celebração e/ou renovação de contratos em regime de prestação de serviços de pessoal ...
-
Anúncio de procedimento n.º 4701/2021
... ório e bares municipais, cafetaria, serviço de ceias e serviços especiais/catering, na ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...
-
Anúncio de procedimento n.º 2506/2019
... do Ministério da Saúde ou entidade do Serviço Nacional de SaúdeDescrição sucinta do objeto ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...
-
Anúncio de procedimento n.º 14240/2020
... álise Peritoneal às instituições do Serviço Nacional de SaúdeDescrição sucinta do objeto ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...
-
Anúncio de procedimento n.º 6690/2017
... adjudicante: 501394192 - Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...
-
Anúncio de procedimento n.º 10934/2020
... ção da entidade adjudicante: Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...
-
Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... empresas de seguros ou de ressegu- ros contratos para a garantia da cobertura dos riscos de morte ... seu recebimento, bem como do tempo de serviço nessa data; iii) Nos planos de contribuição ...
-
Anúncio de procedimento n.º 8634/2020
... a meio tempo, para apoio complementar ao serviço de refeições de EB/JI, ao desenvolvimento do ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...
-
Anúncio de procedimento n.º 11872/2019
... DOS FUTUROS CONTRATOSDesignação dos contratos: Prestação de serviços de implementação de ... medição de indicadores de qualidade de serviço no ambito do serviço postal universalTipo de ...
-
Acórdão nº 03002/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Junho de 1999 (caso NULL)
I) O contrato de prestação de serviços previsto no DL nº 41/84 , de 3-2 , não se encontra abrangido pelo regime previsto no DL nº 134/98 , de 15-5, nem na Directiva do Conselho , nº 89/665/CEE , de 21-12-1989. II)- De acordo com aquela Directiva e aquele Dec-Leí nº 134/98 , em conjugação com o artº 9º - 2 , do ETAF e artº 178º,2 , alínea h) , do CPA , só estão abrangidos pelo regime do DL nº 134/9
-
Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
... pelo médico, RR, no Gabinete do Serviço de Medicina do Trabalho, tendo desse exame ... 49.ª A obrigação tipificadora dos contratos de prestação de serviço médico é a ...
-
Decreto n.º 2-A/2020
... ão integrassem o objeto dos respetivos contratos de trabalho. 4 - O disposto no n.º 1 não se ... , de 15 de março; b) A prestação do serviço e o transporte de produtos devem ser efetuados ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... , adquirente e prestador do serviço. 5 - ... 6 - No que se refere ao disposto na ... ções de serviços respeitantes a contratos de locação financeira, o imposto é aplicado ...
-
Lei n.º 51/2018
... despesas comparticipadas no âmbito de contratos, acordos, protocolos ou quaisquer outros ... ívida total do município; c) Diminua o serviço da dívida do município. 4 - A condição a que ...
-
Lei n.º 96/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
... eletrónicas, previstas no Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º ... ços das plataformas eletrónicas com o serviço de tempo de rede (NTP) definido a partir do tempo ...