contratos prestaçao serviço
- Anúncio de concurso urgente n.º 39/2015 - Diário da República n.º 42/2015, Série II de 2015-03-02
- Anúncio de procedimento n.º 41/2015 - Diário da República n.º 4/2015, Série II de 2015-01-07
- Anúncio de procedimento n.º 157/2015 - Diário da República n.º 9/2015, Série II de 2015-01-14
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Portaria n.º 142/2023
... a comunicação de celebração de contratos de prestação de serviços com profissionais ... de contratos de prestação de serviço previsto no n.º 2 do artigo 30.º deste diploma ...
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Acórdão nº 0595/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Junho de 2017
Deve admitir-se recurso de revista da decisão do TCA que suspendeu a instância, com fundamento na pendência de uma outra acção, a qual tem como objecto a declaração de nulidade do contrato de concessão ao abrigo dos quais foram celebrados contratos de prestação de serviço cujo pagamento é reclamado nos autos, uma vez que de acordo com a mais recente jurisprudência deste STA a nulidade do contrato
... efectuados e por estar em causa um serviço público de abastecimento de água e recolha de ... , ao abrigo do qual foram celebrados os contratos, cujas prestações estão agora a ser ... -
Acórdão nº 2078/05.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2020
I. Se do teor da sentença resulta que apenas foram julgados procedentes vícios relativos a parte das correções impugnadas, o respetivo segmento decisório não pode anular totalmente as liquidações, dado o ato ser in casu divisível. II. Se da matéria de facto resulta respeitarem determinadas faturas a serviços de comunicações, emails, intranet, internet e serviços associados, nada deli se extrai...
... - € 598,56; 6) S… ... Contratos de Know-How - € 81.750,00; 7) A… ... - ... respeito a prestações de serviços (serviço de comunicação debitada nas facturas); XVII - ... -
Em vigor
Lei n.º 89/2017 - Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo
... à presente lei, apenas relevam quanto a contratos, atos ou procedimentos celebrados, praticados ou ... P. (IRN, I. P.), que designa o serviço ou os serviços que, em cada momento, reúnem as ...
- Anúncio de procedimento n.º 11090/2020
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Acórdão nº 859/14.4T8CTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Maio de 2015
I – São duas as novidades trazidas pela Lei nº 63/2013: - a criação de um procedimento próprio para utilização pela ACT, quando esta considere estar na presença de ‘falsos’ contratos de prestação de serviço; - a instituição de um novo tipo de processo judicial com natureza urgente, denominado acção de reconhecimento da existência de contrato de trabalho. II – Esta nova...
... estar na presença de “falsos” contratos de prestação de serviço; ... -
Aviso n.º 24765/2008, de 08 de Outubro de 2008
... de 5 de Dezembro, foram homologados os contratos de prestao de servio docente, referentes ao ano ...
- Anúncio de procedimento n.º 1394/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
- Anúncio de procedimento n.º 1138/2015 - Diário da República n.º 40/2015, Série II de 2015-02-26
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Aviso n.º 26396/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... çáo do Norte, sáo homologados os contratos de prestaçáo de serviço dos seguintes docentes ...
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Aviso n.º 10872/2008, de 08 de Abril de 2008
... de Educao do Norte, so homologados os contratos de prestao de servio dos seguintes docentes no ...
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Despacho n.º 19437/2006, de 22 de Setembro de 2006
... 5) Decidir sobre a resciso dos contratos para prestao de servio em RC e RV nos termos do ...
- Anúncio de procedimento n.º 6448/2018
- Anúncio de procedimento n.º 6994/2015 - Diário da República n.º 223/2015, Série II de 2015-11-13
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Acórdão nº 160/14.3TLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Setembro de 2014
I – A Lei 63/2013, de 27/08, trouxe duas novidades: - a criação de um procedimento próprio para utilização pela ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), quando esta considere estar na presença de falsos contratos de prestação de serviço; - a instituição de um novo tipo de processo judicial com natureza urgente, denominado acção de reconhecimento da existência de contrato de trabalho.
... estar na presença de “falsos” contratos de prestação de serviço; ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... ao valor mínimo de sujeição dos contratos de mútuo e de renda vitalícia a escritura ... Artigo 4.º Distribuição do serviço" 1 - Nas secretarias notariais, a distribuiç\xC3" ...
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Acórdão nº 168/10.8TTVNG.P3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2014
... ão interessa para a qualificação dos contratos ... 11.34 O juízo de ponderação sobre a ... as suas funções, nomeadamente, serviço de consultas, tratamentos e assistência regular ...
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Listagem n.º 18/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... 233, de 5 de Dezembro de 2006, os contratos de prestao de servio docente dos professores no ...
- Contrato (extracto) n.º 1084/2007, de 20 de Dezembro de 2007
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... decreto -lei aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP), que estabelece a disciplina ... a qual muitos avultados investimentos ao serviço" do desenvolvimento do País náo teriam sido poss\xC3" ... , com licenças, taxas, impostos, prestaçáo de cauçóes, etc.; (iv) continuidade de fabrico; ...
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Acórdão nº 575/11.9TTVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017
I – Cabe à autora, nos termos previstos no art.º 342.º n.º 1 do Código Civil, alegar e provar os factos que se mostrem suficientes para convencer o julgador de que o contrato por si invocado assume a natureza de contrato de trabalho. II – A existência de horário de trabalho, a utilização de equipamento e utensílios da Ré, bem como a existência de ordens e instruções provenientes de...
... com o contrato de prestação de serviço, não sendo decisivos para a qualificação do ... com os projetos ao abrigo dos quais os contratos foram elaborados, mas todo o arquivo e expediente ... -
Aviso n.º 10336/2008, de 03 de Abril de 2008
... de 5 de Dezembro, foram homologados os contratos de prestao de servio docente, referentes ao ano ...