contratos arrendamentos comerciais
567 resultados para contratos arrendamentos comerciais
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Contrato de Sociedade N.º 968/2004 de 30 de Junho
... previstas no código das sociedades comerciais ... 2 - Ficam desde já nomeados gerentes os ... fica vinculada em quaisquer actos ou contratos pela assinatura de um gerente nomeado no contrato ... b) Celebrar arrendamentos activa e passivamente; ... c) Tomar de trespasse ...
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Acórdão nº 0120860 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Fevereiro de 2002 (caso NULL)
O arrendamento de um prédio a um partido político para nele ser exercida a respectiva actividade rege-se pela disciplina vinculistica do arrendamento.
... Januário da Costa Gomes, Arrendamentos para habitação, pág. 255 ... Trata-se de uma ... que justifica na generalidade dos contratos de arrendamento o sacrifício do interesse do ... -se aos fins habitacionais ou comerciais que informam o arrendamento comum. Tal será o ... -
Contrato de Sociedade N.º 231/2005 de 15 de Fevereiro
... vincula-se em todos os actos e contratos com a assinatura do gerente que exerce o cargo ... c) Celebrar arrendamentos, activa ou passivamente, bem como os ... ou tomar de trespasse estabelecimentos comerciais; ... e) Deslocar ou transferir a sede para outro ...
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Contrato de Sociedade N.º 2824/2004 de 31 de Dezembro
... previstas no código das sociedades comerciais ... 2 - São desde já nomeados gerentes o ... vincula-se em todos os actos e contratos com a assinatura do sócio fundador e gerente, ... d) Celebrar contratos de arrendamentos e trespasses de estabelecimentos, em nome da ...
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Contrato de Sociedade N.º 1606/2005 de 17 de Outubro
... vincula-se em todos os actos e contratos com a assinatura do gerente que exerce o cargo ... c) Celebrar arrendamentos, activa ou passivamente, bem como os ... ou tomar de trespasse estabelecimentos comerciais; ... e) Deslocar ou transferir a sede para outro ...
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Acórdão nº 836/17.3T8FNC-A.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Janeiro de 2020
I. A indicação errada de uma norma ou dispositivo equiparado não implica automaticamente a nulidade da sentença, nem por falta de fundamentação nem por contradição com a decisão. II. Considerando-se, apesar dessa indicação, que a responsabilidade pelo pagamento de uma indemnização em que determinada instituição bancária objecto de medida de resolução aplicada pelo Banco de Portugal não se...
... ão locatícia, tendo por objecto os arrendamentos em causa, aconteceu uma mera substituição (ope ... a dizer das obrigações emergentes dos contratos de arrendamento e dos seus ónus. Não pode a ... , pelo Código das Sociedades Comerciais, com as adaptações necessárias aos objectivos ... -
Acórdão nº 01609/10.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Abril de 2018
A omissão de indemnização em processo de expropriação dá lugar a responsabilidade civil extracontratual a exercer em Tribunais Administrativos. * *Sumário elaborado pelo relator
... ção de edifícios ou fracções com contratos de arrendamento anteriores à entrada em vigor do ... ” Artigo 29º: “1 - No caso de arrendamentos comerciais para cuja fracção esteja prevista a ... -
Acórdão nº 971/08.9TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Maio de 2010
... supletivas, que apenas se aplicam aos contratos celebrados antes da entrada em vigor do NRAU ... a livre denúncia pelo senhorio de "arrendamentos de espaços não habitáveis, para armazenagem", ... comerciais, surgem, excessivamente, penalizados, no que ...
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Acórdão nº 0850682 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Março de 2008
I - A distinção entre revogação e denúncia do contrato de arrendamento nem sempre é feita em termos correctos nas leis de arrendamento urbano, que utiliza terminologia não correcta, fruto da riqueza linguística do Português. II - A possibilidade de "revogação" encontra-se prevista no n.º 4 do art. 100.º do RAU, que se aplica apenas aos contratos de duração limitada. III - A denúncia é a...
... pretensão de denunciar os referidos contratos de arrendamento, com efeitos a partir de 1 de ... créditos da titularidade de empresas comerciais ... Sucede ainda que, pelo contrato de ... EC não está sujeito ao regime dos arrendamentos para comércio de duração limitada, seria ... -
Acórdão nº 775/08.9TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2012
I - A prescrição de créditos laborais devidos pelo transmitente ou revertente de estabelecimento comercial, quando não tenha sido cumprido o dever de informação a que alude o artº 320º do Código do Trabalho de 2003 e não opere por isso a parte final do nº 3 do artº 319º do mesmo Código, conta-se da data em que cessou o contrato de trabalho e não da data em que ocorreu a transmissão ou reversão do
... aceitam a transmissão dos contratos de trabalho em vigor, assumindo os existentes ... para o efeito, o direito aos arrendamentos e trespasses do indicado estabelecimento ... , 79º e 83º do Código das Sociedades Comerciais, nem o facto dos 2º a 4º RR. exercerem todos os ... -
Anúncio n.º 2850/2007, de 18 de Maio de 2007
... artigo 277.o do Cdigo das Sociedades Comerciais, fica, desde j, autorizada a gerente ora ... , nos termos e condies que entender, contratos de leasing ou de aluguer de longa durao, quer ... imveis, tomar ou desistir de arrendamentos, adquirir ou ceder por trespasse quaisquer ...
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Acórdão nº 7370/16.7T8GMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Março de 2017
I. No processo de especial de revitalização de empresa privilegia-se o interesse desta, face ao interesse da satisfação imediata dos seus credores (ao contrário do que sucede no processo de insolvência), o que implica um especial grau de confiança e de articulação entre a empresa a revitalizar e a pessoa que exerça as funções de seu administrador judicial provisório, por forma a garantir a...
... , mercê da quebra de receitas de arrendamentos seus, da inactividade do mercado imobiliário nos ... desemprego e extingue oportunidades comerciais que dificilmente se podem recuperar pelo ... umas das outras, por empréstimos e contratos em execução, continua a interessar haver um ... -
Acórdão nº 247/19.6T8FNVN-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Setembro de 2020
Nos termos do n.º 1 do artigo 635.º (Delimitação subjetiva e objetiva do recurso) do Código de Processo Civil, em caso de litisconsórcio necessário, o recorrente não pode recorrer quanto a um dos vencedores e excluir do recurso os restantes, sob pena de ilegitimidade desse vencedor contra o qual foi unicamente dirigido o recurso.
... Oliveira, Princípios de Direito dos Contratos, Coimbra Editora, 2011, p. 23) ... Nas acções ... pois, do exposto que, à data dos arrendamentos, o imóvel arrendado pelo Réu, tinha Alvará de ... sossego noturno gerada por atividades comerciais noturnas que promovem a aglomeração de pessoas ... -
Acórdão nº 1585/10.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Julho de 2018
... ões, - celebrar negócios, nomeadamente contratos de compra e venda, bem como de arrendamento e ... processos de consulta às sociedades comerciais, Sociedade …… do……, Lda; ... , ... ; manutenção da política de arrendamentos das zonas periféricas do Campo de Tiro; 101 ...
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Acórdão nº 09153/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Junho de 2016
... XXI - Acresce que os arrendamentos em causa se tratavam de arrendamentos comerciais ... de Julho), como para a celebração de contratos de arrendamento (artigo 9º, nº1 do RAU) ...
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Decreto-Lei n.º 287/2003
... contratos, documentos, títulos, livros, papéis e outros ... comerciais, industriais ou agrí- ... e) Direitos de ... g) Locador e sublocador, nos arrendamentos e ... subarrendamentos; ... h) Outras entidades ...
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Decreto Regional n.º 24/82/A, de 03 de Setembro de 1982
... -se legalmente com os primeiros arrendamentos ... 3 - Esta Assembleia Regional já legislou ... a estipulação de rendas nos novos contratos de arrendamento ... 2 - É de 2 anos o prazo ... 2 - Porém, os arrendamentos para fins comerciais, industriais e para exercício de profissão ...
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Decreto Regional n.º 24/82/A, de 03 de Setembro de 1982
... -se legalmente com os primeiros arrendamentos ... 3 - Esta Assembleia Regional já legislou ... a estipulação de rendas nos novos contratos de arrendamento ... 2 - É de 2 anos o prazo ... 2 - Porém, os arrendamentos para fins comerciais, industriais e para exercício de profissão ...
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Acórdão nº 01024/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Maio de 2011
I - O pagamento efectuado, a título de compensação, ao titular do estabelecimento para que este renuncie ao arrendamento comercial de que é titular para possa ser celebrado pelo senhorio novo contrato de arrendamento sobre o imóvel, configurável como uma compensação pelo abandono da sua posição de inquilino, está sujeito a IVA, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Código do Imposto sobre o Valor...
... e perda dos estabelecimentos comerciais sitos nos locais arrendados, por efeito da contratos de arrendamento comercial ... II. Entende a ora ... de renúncias ao direito dos arrendamentos que pertenciam à recorrente, e se a locação de ... -
Contrato de Sociedade N.º 2510/2004 de 30 de Novembro
... previstas no código das sociedades comerciais ... 2 - Ficam desde já nomeados gerentes o ... vincula-se em todos os actos e contratos com a simples assinatura de qualquer dos gerentes ... d) Celebrar arrendamentos e trespasses de estabelecimentos, em nome da ...
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Contrato de Sociedade N.º 539/2004 de 15 de Abril
... vincula-se em todos os actos e contratos pela assinatura de um gerente ... 4 - A ... c) - Celebrar arrendamentos, activa ou passivamente; ... d) - Trespassar ou omar de trespasse estabelecimentos comerciais; ... e) - Deslocar ou transferir a sede para ...
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Contrato de Sociedade N.º 2379/2004 de 30 de Novembro
... previstas no código das sociedades comerciais ... 2 - São desde já nomeados gerentes a ... vincula-se em todos os actos e contratos com a simples assinatura de qualquer dos gerentes ... d) Celebrar arrendamentos e trespasses de estabelecimentos, em nome da ...
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Contrato de Sociedade N.º 316/2005 de 28 de Fevereiro
... previstas no código das sociedades comerciais ... 2 - Fica desde já nomeado gerente o sócio ... vincula-se em todos os actos e contratos com a simples assinatura do gerente ora nomeado ... 4-d) - Celebrar arrendamentos e trespasses de estabelecimentos, em nome da ...
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Acórdão nº 2434/06.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Outubro de 2021
I-O exercício da atividade de advocacia está dependente da inscrição e respetivo pagamento das respetivas contribuições junto da CPAS, podendo, inclusive, a sua atividade ser suspensa se não for feito esse pagamento. Logo, não sendo controvertido que os advogados a que respeita o pagamento das contribuições integram a sociedade visada e que as aludidas contribuições são encargos profissionais...
... 28.° n.° 1 do Código das Sociedades Comerciais ... S. Como bem refere o Tribunal a quo, o ... ção no contrato de arrendamento e nos contratos identificados nos Considerandos D) e E) supra, ... , é, igualmente, certo que nos arrendamentos para profissão liberal a lei não institui tal ... -
Acórdão nº 604/12.9TCFUN.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Novembro de 2015
- Não tendo as partes designado o regime jurídico a que ficava submetido o contrato e estando o mesmo conexo com várias circunstâncias de facto relevantes - foi celebrado em França, entre um cidadão italiano e uma sociedade comercial de direito português com sede em Portugal, redigido na língua italiana e através dele se conferiram poderes para “alugar” o direito de gozo de um...
... de juros, à taxa legal dos juros comerciais, calculados sobre o valor de cada uma das duas ... dos … recebimentos relativos aos arrendamentos” (idem, cláusula 7) ... Por outro lado, a ... ável às obrigações contratuais de contratos ...