contratos arrendamentos comerciais
567 resultados para contratos arrendamentos comerciais
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Alteração do Contrato de Sociedade - Alteração aos Orgãos Sociais N.º 2707/2004 de 15 de Dezembro
... comerciais ... 3 - Em ampliação dos poderes normais da ... b) Celebrar contratos de construção civil ou de obras públicas, com ... locais para a sociedade ou efectua arrendamentos de e para a sociedade ou de terrenos loteados ...
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Acórdão nº 225/03 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Abril de 2003
... e) Os arrendamentos de espaços não habitáveis, para afixação de ... duzir-se aos fins habitacionais ou comerciais que informam o arrendamento comum». [Tal será, ... , no entanto, a sua aplicação aos contratos já existentes à data da sua entrada em vigor, ...
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Acórdão nº 148/05 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Março de 2005
... temporal efectivo para a vigência dos contratos de arrendamento, por forma a impedir eficazmente ... p) E precisamente porque arrendamentos habitacionais e arrendamentos comerciais ...
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Acórdão nº 36126/12.4YIPRT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Janeiro de 2013
Constatando-se que a A. tem por missão a satisfação de necessidades de interesse público (fomento do desenvolvimento económico local e regional, tendo em consideração imperativos de ordenamento do território e de qualificação ambiental, através da criação e gestão de parques empresariais), o que faz utilizando, quando e se necessário, prerrogativas de jus imperii, expressamente previstas num...
... para recebimento de valores devidos por contratos iguais ou semelhantes aos dos autos e outros, ... E ainda quando celebra contratos de arrendamentos de pavilhões por si construídos por forma a que ... rendas nos contratos de arrendamento comerciais ... Sexta – Um: São da responsabilidade do ... -
Anúncio n.º 7929-MG/2007, de 21 de Novembro de 2007
... no decurso de quaisquer expedientes, contratos ou procedimentos; retirar as ditas fianças ou ... previstos na legislaçáosobre arrendamentos que caibam à sociedade na relaçáo de ... ças em dinheiro, valores ou documentos comerciais ou de crédito ou através de instituiçóes ...
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Acórdão nº 03B1960 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Julho de 2003 (caso NULL)
... Urbano, ou seja, a estes arrendamentos a lei no confere ao arrendatrio qualquer direito ... observou, em primeiro lugar, que os contratos de arrendamento em questo no podem ser ... discusso possam ser considerados como comerciais, no suficiente que, no locado, sejam praticados ...
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Contrato de Sociedade N.º 386/2006 de 27 de Fevereiro
... c) Celebrar arrendamentos, activa ou passivamente e ainda ... ou tomar de trepasse estabelecimentos comerciais; ... e) Confessar, desistir e transigir em ...
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Contrato de Sociedade N.º 680/2004 de 30 de Abril
... vincula-se em todos os actos e contratos pela assinatura de um gerente ... 4 - Compete ... c) Celebrar arrendamentos, activa ou passivamente; ... d) Trespassar ou ar de trespasse, estabelecimentos comerciais ... É livre a divisão e cessão de quotas ...
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Acórdão nº 772/10.4TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Julho de 2011
I - Estando em causa um contrato de arrendamento para fins não habitacionais, respeitante a um armazém, celebrado em data não concretamente apurada mas anterior à entrada em vigor do NRAU, tendo o óbito da arrendatária ocorrido já no domínio do novo regime, é de aplicar, no que se refere à transmissão por morte desse arrendamento, o disposto no art. 58 do mesmo NRAU que estabelece um regime...
... considerando o facto da existência de contratos celebrados antes da entrada em vigor do NRAU ... Assim, a transmissão por morte nos arrendamentos para fins não habitacionais celebrados antes e ... a cessação dos arrendamentos comerciais, industriais e para o exercício de profissão ... -
Editorial
I. No plano institucional com incidência extra muros. II. Convénios de cooperação. III. Das actividades de educação e formação. IV. Das actividades de informação ao consumidor. V. Eventos científicos. VI. Propostas dirigidas ao poder. VII. Publicações regulares e obras científicas editadas. VIII. Projecção futura das actividades.
... Comerciais Desleais ", que teve lugar a 23 e 24 de ... em tema das " Condições Gerais dos Contratos ", que teve lugar a 19 e 20 de Outubro de 2007 ... " Despejos nos arrendamentos para habitação pela polícia municipal? Não, ... -
Acórdão nº 155/07.3TBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
I – Nos recursos de decisões proferidas antes de 1 de Setembro de 2013, em ações instauradas antes de 1 de janeiro de 2008 aplica-se o regime anterior à reforma introduzida pelo DL n.º 303/2007, de 24 de Agosto e nas decisões recorridas proferidas a partir de 1 de Setembro de 2013, aplica-se o regime recursório cível previsto no Código de Processo Civil, aprovado em anexo à Lei n.º 41/2013,
... dada ao quesito em apreço resulta dos Contratos de Arrendamento celebrado entre (…) e a … ... 253) A preços correntes, os custos comerciais (comissões) estimados para a execução do ... 2346; 63) Faturas de despesas e de arrendamentos das moradias de 2004 e contratos de trabalho de ... -
Acórdão nº 610/06.2TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Novembro de 2011
... contrato de arrendamento para fins comerciais, pelo qual, os Autores se obrigaram a ... era obrigatória a celebração dos arrendamentos para comércio através de escritura pública, ... ência de escritura pública para os contratos de arrendamento para comércio ... - Não sendo ...
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Acórdão nº 445/08 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Setembro de 2008
... , esse predomínio, no caso dos arrendamentos para fins comerciais e industriais, dada a ... celebração, pelos arrendatários, de contratos de cessão de exploração, é obrigatória a ...
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Acórdão nº 2298/2000 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Dezembro de 2000
I - A al. e) do art. 5º do RAU não tem natureza interpretativa, uma vez que veio estabelecer uma inovação relativamente ao regime de arrendamento de garagens anteriormente em vigor. II - Porém, tratndo-se de uma norma que dispõe de sobre o conteúdo da relação locatícia, independentemente do contrato de arrendamento em que a mesma relação se originou, cabe na previsão do disposto no nº 2, 2ª...
... urbano, além de outros, os arrendamentos de espaços não habitacionais para parqueamento ... ; não ser a nova lei aplicável aos contratos celebrados antes da sua entrada em vigor; pelo ... os arrendamentos habitacionais ou comerciais o justificariam, à luz das valorações feitas ... -
Lei n.º 42/90, de 10 de Agosto de 1990
... ário; d) Subordinação dos novos arrendamentos urbanos, bem como da transmissão entre vivos dos ... a cessação, por via judicial, dos contratos de duração limitada, sem afectar o exercício ... aos trespasses de estabelecimentos comerciais, de modo a contemplar os diversos interesses em ...
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Acórdão nº 02073/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Dezembro de 2007
... conferem individualidade no mundo dos contratos típicos: a qualidade dos sujeitos do empréstimo ... Comerciais", 2- edição, pág. 210), «o contrato de ... Januário Gomes, Arrendamentos Comerciais, 2. edição, Página 26 ... Houve, ...
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As bases filosóficas da Reforma
1. Em princípio era a Liberdade Contratual. 2. A República. 3. Na sequência da revolução de 25 de Abril de 1974. 4. O RAU de 1990 manteve a iniquidade instalada no sistema quanto aos arrendamentos de pretérito. 5. As razões do bloqueio. 6. Santana Lopes. 7. O NRAU, actuando e excedendo o prometido aos inquilinos.
... na formação e no cumprimento dos contratos, designadamente quanto ao tempo de duração do ... , deveriam ser libertados os arrendamentos que na vigência do Código, perfizessem 30 anos ... , que depois foi estendido aos comerciais, pelo DL n.° 257/95, de 30 de Setembro. Era "um ... -
Regulamento n.º 115/2008, de 06 de Março de 2008
... e funcionamento de estabelecimentos comerciais ou industriais; ... v) Preservao do ambiente ... os pedidos de licenas, resciso de contratos e exone- raes; ... l) Instruir todos os ... das receitas prove- nientes de arrendamentos e alienao de bens imveis; ... l) Prestar ...
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Acórdão nº 635/09.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2010
... , as quais foram autorizadas pelos contratos de arrendamento e pela Ré, sendo que, por ... DE ENSINO E DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, SARL, foi acordado o seguinte: ... ou na alteração parcial dos dois arrendamentos comerciais), não se descortinando base factual ...
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Acórdão nº 635/09.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... , as quais foram autorizadas pelos contratos de arrendamento e pela Ré, sendo que, por ... DE ENSINO E DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, SARL, foi acordado o seguinte: ... ou na alteração parcial dos dois arrendamentos comerciais), não se descortinando base factual ...
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Acórdão nº 06B2110 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Junho de 2006 (caso NULL)
1. O contrato de concessão comercial é atípico, rege-se pelo convencionado pelas partes e, na sua falta, pelas normas gerais dos contratos e, se necessário, pelas normas relativas aos contratos que com ele apresentem maior analogia, designadamente o contrato de agência. 2. Envolve, em regra, uma relação duradoura, o concessionário actua em nome e por conta próprios, sob a vinculação de...
... e aquisição de bens imóveis, arrendamentos e locação de bens móveis e imóveis, e a ré ... 9. No âmbito das suas actividades comerciais normais, acima concretamente definidas, a autora ... podem, nos limites da lei, celebrar contratos diferentes dos nela especialmente previstos, ... -
Acórdão nº 392/02 de Tribunal Constitucional (Port, 02 de Outubro de 2002
... n.º 330/81 é aplicável a todos os contratos para fins não habitacionais, anteriores à ... ões de mercado dado que se trata de arrendamentos para exercício de actividades económicas e ... ção anual para os arrendamentos comerciais, industriais e para exercício de profissões ...
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Alteração do Contrato de Sociedade N.º 631/2005 de 29 de Abril
... º n.º 6 do código das sociedades comerciais delegar ou substabelecer os seus poderes de ... locais para a sociedade ou efectuar arrendamentos de e para a sociedade; ... c) Celebrar contratos ...
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Decreto-Lei n.º 70/2011, de 16 de Junho de 2011
... nome do Estado, com diversas empresas, contratos relacionados com a execuo do empreendimento de ... liquidez e solvabi- lidade dos bancos comerciais; ... c) Decreto -Lei n. 108/74, de 15 de Maro, ... trans- feriu para o Estado todos os arrendamentos em que tivesse outorgado, como inquilino, o ...
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Acórdão nº 06A3241 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Outubro de 2006
À luz do art. 824º do CC, o contrato de arrendamento é considerado como um verdadeiro ónus em relação ao prédio. Daí que, vendido o prédio em sede executiva, o contrato de arrendamento celebrado depois da constituição de hipoteca e da penhora caduque automaticamente. O simples facto de só passados oitos após a aquisição a A., adquirente do prédio onerado com o arrendamento, ter vindo a juízo
... , ineficazes e nulos, todos os contratos decorrentes deste, incluindo aqueles celebrados ... conhecimento da existência dos arrendamentos, conformando-se que os arrendatários exercem s actividades comerciais, recebendo as rendas, bem como tendo inclusive ...