contrato termo férias
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2022 de 30 de maio de 2022
... 1.ª Área e âmbito 1 - O presente contrato coletivo de trabalho é aplicável nas ilhas ... o qual qualquer das partes pode por termo ao contrato de forma unilateral, sem aviso ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2022 de 30 de março de 2022
... CAPÍTULO I Âmbito e vigência do contrato Cláusula 1.ª Âmbito do contrato 1 - O ... termo, tem a seguinte du ração: a) 90 dias para a ... ções, datas d e início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos ... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ...
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Acórdão nº 653/08.1TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Março de 2012
1. Só nos casos em que o prazo da prescrição já se tenha completado no momento em que os créditos se tornaram compensáveis é que a prescrição pode impedir a extinção da dívida por compensação, tal como estabelece o artigo 850.º do Código Civil, norma que não contraria o disposto no n.º 1 do artigo 381.º do Código do Trabalho de 2003 e é aplicável no domínio dos créditos resultantes do contrato...
... , com processo comum, emergente de contrato de trabalho contra BB, S. A., pedindo que a ré ... a pagar-lhe € 51.107,79, respeitantes a férias, subsídio de férias e de Natal vencidos na data ... Exa. dispensado, após o termo do gozo das férias referido no parágrafo ... -
Acórdão nº 376/06.6TTCSC.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Fevereiro de 2012
I – As partes podem apor uma condição suspensiva um contrato de trabalho desde que o façam por escrito. II – Tal cláusula em que se mostra prevista a condição suspensiva pode ser revogada posteriormente pelas partes. III – A falta de certificação profissional obrigatória do INAC para as funções de co-piloto, relativamente a uma trabalhadora, implica a nulidade do contrato de
... á por reproduzida, o seguinte: 1) Que o contrato de trabalho a termo certo que celebrou com a AIR ... d) 3.958,33 Euros, a título de férias vencidas, e não gozadas, nos anos de 2004 e ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2021 de 20 de abril de 2021
... Este contrato abrange 9 entidades empregadoras associadas à ... ência mínima de sessenta dias do termo do período de validade que então decorra. 4 ... áusula 28.ª Inscrição nas folhas de férias dos trabalhadores deslocados temporariament e As ...
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Acórdão nº 1169/20.3T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Novembro de 2021
I – O subsídio de alimentação não se reporta a uma contrapartida específica da prestação de trabalho, pois não se destina a compensar o trabalhador pela atividade laboral realizada, antes sim, a compensar os encargos com a alimentação associados aos dias em que o trabalhador efetivamente prestou atividade laboral. II – Para que haja direito à indemnização por violação do direito a...
... a forma de processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra “Vila Verde – ... violação do direito a 22 dias úteis de férias não gozadas em 2017, no montante de €3.584,22; ... 3. O termo obstar exige mais do que a simples inércia do ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2021 de 29 de julho de 2021
... , pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência e deve ser acompanhada ... ao seu serviço um trabalhador cujo contrato tenha sido rescindido anteriormente por parte da ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ...
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Acórdão nº 337/10.0TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Setembro de 2012
Deve considerar-se como contrato de trabalho sem termo aquele em que a entidade empregadora justifica a estipulação do termo com o lançamento de produtos de um determinado cliente, sem concretizar os produtos abrangidos e sem individualizar de que modo esse alegado lançamento de produtos se repercutiu no incremento da atividade da Ré, não sendo possível, desta forma, determinar se se trata de uma
... não corresponder à vontade das partes, o termo aposto no contrato de trabalho celebrado entre A ... termo, a substituição dos carteiros em férias", seja falsa. SUBSTITUIÇÃO. O motivo da estipula\xC3" ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2022 de 13 de maio de 2022
... não denunciar até 60 dias antes do seu termo de vigência. Cláusula 18.ª Tipos de faltas ... qualquer das partes pode rescindir o contrato se m aviso prévio e sem necessidade de ... Cláusula 12.ª Direito a férias 1 - O direito a férias adquire-se com a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2022 de 13 de maio de 2022
... não denunciar até 60 dias antes do seu termo de vigência. Cláusula 18.ª Tipos de faltas ... das partes pode rescindir o contrato se m aviso prévio e sem necessidade de ... Cláusula 12.ª Direito a férias 1 - O direito a férias adquire-se com a ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 35/2005 de 21 de Abril
... e de dispensa, bem como de suspensão do contrato ... 5 - A dispensa ou redução do período ... e não acabados na hora estabelecida para o termo do período normal de trabalho diário, não ... Cláusula 51.ª ... Férias dos trabalhadores em situação de suspensão por ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
... 1.ª Área e âmbito 1 - O presente contrato coletivo de trabalho - adiante designado apenas ... , pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência e deve ser acom panhada ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 20/2007 de 15 de Fevereiro
... Área e âmbito ... 1 - O presente contrato colectivo, adiante designado por CCT, abrange, ... 5 - Para os trabalhadores contratados a termo, seja qual for o seu enquadramento, o período ... Alteração da marcação do período de férias" ... 1, 2, 3 e 4 - …………………………\xE2\x80" ...
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Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 09 de Novembro de 2000
... agregado familiar, para gozo de férias, quando exerçam funções nas Regiões ... serviço, requisição, destacamento ou contrato, nos termos da lei, de entre funcionários da ... Artigo 107.º Contrato de trabalho a termo certo Para satisfação de necessidades ...
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Anúncio de procedimento n.º 9060/2021
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: O objeto do contrato é a confeção e o ... ão de sábados, domingos, feriados e férias escolares, de refeições preparadas na cozinha e ... AS RESPETIVAS PROPOSTAS66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2022 de 30 de março de 2022
... com o carácter permanente ou a termo certo ou incerto. 2 - Consideram-se ... e com a qual tenha rescindido o seu contrato em virtude dessa proposta. II SÉRIE N.º ... de trabalho, os subsí dios de férias e de Natal são parte integrante da ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 21/2019 de 30 de abril de 2019
... não denunciar até 60 dias antes do seu termo de vigência. CAPÍTULO II Da admissão e ... qualquer das partes pode rescindir o contrato" sem aviso prévio e sem necessidade de invocaç\xC3" ... Cláusula 12.ª Direito a férias 1 - O direito a férias adquire-se com a ...
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Acórdão nº 419/10.9TTLMG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Janeiro de 2013
I – Para efeitos de pressuposto processual da legitimidade, a noção de parte “em sentido formal” tem preponderância sobre a noção de parte “em sentido material”, não havendo que aguardar pela prova produzida para se aferir se a parte relativamente à qual é questionada a sua legitimidade é, ou não, efectivamente, sujeito da relação material controvertida. II –
... pedindo que se declare a nulidade do termo aposto nos diversos contratos de trabalho ... seja reintegrado ao serviço da ré por contrato de trabalho por tempo indeterminado ... Alegou ... o anexo com o nome dos funcionários em férias que o A. ia alegadamente substituir, com ... -
Acórdão nº 1780/11.3TBPDL.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Maio de 2014
Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do novo Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: “I - O conceito de atividades perigosas ínsito na previsão do art.º 493º, n.º 2, do Código Civil, tem que ver, essencialmente, com a sua elevada e especial aptidão para provocar danos, sendo a probabilidade da respetiva ocorrência...
... ção da A., que, por isso, denunciou o contrato de arrendamento e encerrou o referido ... pagou, a título de proporcionais de férias, subsídio de férias, subsídio de Natal, de ... não renovação do contrato de trabalho a termo certo: 2.052€ a H e 1.350€ a I; 42 - A A ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 98/2007 de 28 de Junho
... Artigo 1.º ... 1 - O presente contrato colectivo de trabalho (CCT) é aplicável, em ... termo do respectivo curso; ... f) Abster-se de ... para além de 15 dias, salvo em caso de férias de duração superior a este período, terá ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 100/2007 de 28 de Junho
... Artigo 1.º ... 1 - O presente contrato colectivo de trabalho (CCT) é aplicável, em ... termo do respectivo curso; ... f) Abster-se de ... para além de 15 dias, salvo em caso de férias de duração superior a este período, terá ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 97/2007 de 28 de Junho
... Artigo 1.º ... 1 - O presente contrato colectivo de trabalho (CCT) é aplicável, em ... termo do respectivo curso; ... f) Abster-se de ... para além de 15 dias, salvo em caso de férias de duração superior a este período, terá ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 99/2007 de 28 de Junho
... Artigo 1.º ... 1 - O presente contrato colectivo de trabalho (CCT) é aplicável, em ... termo do respectivo curso; ... f) Abster-se de ... para além de 15 dias, salvo em caso de férias de duração superior a este período, terá ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 6/2021 de 8 de fevereiro de 2021
... com o carácter permanente ou a termo certo ou incerto. 2 - Consideram-se ... das partes po derá fazer cessar o contrato de trabalho, independentemente da ... Cláusula 37.ª Subsídio de férias e de Natal 1 - Para além do disposto na Lei ...