contrato termo férias
8130 resultados para contrato termo férias
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2020/A
... ção extraordinária do período de férias e da atribuição do prémio de desempenho aos ... de Saúde, ou seja, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo eterminado ou a termo resolutivo; na modalidade de contrato de ...
-
Acórdão nº 630/09.5TTCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 31 de Março de 2011
I – A cláusula de uma adenda que pretende prorrogar um contrato de trabalho a termo certo por prazo diverso do estipulado inicialmente, onde se escreve que “o outorgante trabalhador não encontrou ainda, por motivo alheio à sua vontade, emprego compatível com a sua formação profissional”, não corresponde à previsão formal do artº 129º, nº 3 do Código de Trabalho de 2003, ou seja,
... nula a cláusula de estipulação do termo nos (mencionados) contratos; b) seja decretada a ... no CDP de ... , mediante um denominado contrato de trabalho a termo certo pelo período de 6 ... , com a recomendação de que entraria de férias" por se encontrar em zona de perigo e, por isso, n\xC3" ... -
Acordo Empresa n.º 7/2017 de 13 de julho de 2017
... , pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência e deve ser acompanhada de ... ao seu serviço um trabalhador cujo contrato tenha sido rescindido anteriormente por parte ... õ es, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2023 de 20 de abril de 2023
... ª Área e âmbito 1 - O presente contrato coletivo de trabalho - adi ante designado ... , pelo menos, três meses em relação ao termo do prazo de vigência ou de renovação e deve ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ...
-
Anúncio de procedimento n.º 3506/2017
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de serviços de aluguer de ... programa de ocupação de tempos livres "Férias Crianças e Jovens 2017"Descrição sucinta do ... AS RESPETIVAS PROPOSTAS66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - ...
-
Anúncio de procedimento n.º 1701/2018
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de serviços para o fornecimento de ... programa de ocupação de tempos livres - Férias Crianças e Jovens 2018. Descrição sucinta do ... AS RESPETIVAS PROPOSTAS66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - ...
-
Anúncio de procedimento n.º 2461/2017
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de serviços de aluguer de ... programa de ocupação de tempos livres "Férias Crianças e Jovens 2017"Descrição sucinta do ... AS RESPETIVAS PROPOSTAS66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2021 de 24 de março de 2021
... menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos ... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva fund ... ções, datas de início e termo das férias e falta s que impliquem perda da retribuição ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2023 de 6 de março de 2023
... 1.ª Área e âmbito 1 - O presente Contrato Coletivo de Trabalho - adiante designado por ... , pelo menos, três meses em relação ao termo do prazo de vigência ou de renovação e deve ... ções, datas de iní cio e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ...
-
Anúncio de procedimento n.º 14001/2020
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: O objeto do contrato é a confeção e o ... ão de sábados, domingos, feriados e férias escolares, de refeições preparadas na cozinha e ... AS RESPETIVAS PROPOSTAS66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - ...
-
Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... haxixe, visto que ele (H…) tinha tirado férias na semana anterior para efectuar um transporte de ... já estaria no Porto para celebrar o contrato de aluguer da casa da …, no Porto. Sessão ... -1060, 2959, 3252,3855, 4160-4166, 4345 - Termo de entrega de fls. 3253, 4159 - Relatórios de ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 38/2022 de 11 de julho de 2022
... , pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência e deve ser acompanhada ... ao seu serviço um trabalhador cujo contrato tenha sido rescindido anteriormente por parte da ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ...
-
Acórdão nº 618/20.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Julho de 2021
Quando o Código do Trabalho, no n.º 1 do artigo 241.º, se refere à marcação do período de férias por acordo entre empregador e trabalhador, reporta-se à marcação de férias em concreto, em cada ano, e não à possibilidade de no cotrato individual de trabalho se estabelecer um modelo de marcação de férias. Qualquer cláusula estabelecendo um modo de fixação de férias deve respeitar o regime legal...
... celebrou contrato de trabalho com a R. pessoa singular em 1993, ... em 17/01/2020 que deveria ir de férias" no dia 20 desse mesmo mês, a A. recusou-se a faz\xC3" ... M. celebraram um contrato de trabalho sem termo, para sob a autoridade e direção desta, exercer ... -
Acórdão nº 01S3363 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2002 (caso NULL)
I - É de qualificar como contrato de trabalho, e não como contrato de prestação de serviços, o "contrato de docência" celebrado entre a autora e um estabelecimento de ensino superior particular, para o ano lectivo de 1986/1987, sucessivamente renovado até ao ano lectivo de 1999/2000, pelo qual aquela se obrigou a exercer a actividade de docência das aulas práticas da disciplina de Estatística,...
... Trabalho de Lisboa, acção emergente de contrato de trabalho, com processo ordinário, contra B, ... 381766$26 correspondentes ao subsídio de férias do ano de 1998; (3) 318138$55 de proporcionais do ... 192 a 220, no termo das quais formulou as seguintes conclusões: "I ... -
Acórdão nº 9784/22.4T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-02-21
I–Antes da vigência do Código do Trabalho de 2003, o artigo 1.º, do Decreto-Lei n.º 88/96 de 3 Julho exceptuava a aplicabilidade do diploma em que estava inserido aos trabalhadores abrangidos por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho que regule especificamente o subsídio de Natal (n.º 2) mas voltava a exceptuar as situações em que o instrumento de regulamentação colectiva preveja a...
... a pagar ao Autor AA na retribuição de férias, subsídios de férias e Natal a quantia total de ... retribuição aquilo que, nos termos do contrato, das normas que o regem ou dos usos, o ... 22.ª do AE no sentido de fazer coincidir o termo “ vencimento ” nela usado com as prestações ... -
Acórdão nº 1537/08.9TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Março de 2010
... comum pedindo: a) Se qualifique o contrato de trabalho celebrado entre A. e R como contrato ... motorista, mediante contrato de trabalho a termo certo por três meses. Outorgou novo contrato com ... a ré não lhe pagava a retribuição de férias, subsídio de férias e subsídio de Natal ...
-
Anúncio de procedimento n.º 8163/2020
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de Serviços para a Confeção e ... AS RESPETIVAS PROPOSTAS66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - ...
-
Acordo Empresa n.º 15/2017 de 26 de dezembro de 2017
... CAPÍTULO II Contratos a termo, mapas de pessoal e admissões Secção I ... , qualquer das partes pode rescindir o contrato de trabalho sem aviso prévio e sem ... Cláusula 38.ª Subsídio de férias 1 - Os trabalhadores têm direito a um ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2019 de 7 de outubro de 2019
... : CAPÍTULO I Âmbito e vigência do contrato Cláusula 1.ª Âmbito do contrato O Presente ... Cláusula 5.ª Contrato a termo Aos trabalhadores admitidos em regime de ... Cláusula 29.ª Aquisição do direito a férias 1 - O direito a férias adquire-se com a ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2022 de 11 de julho de 2022
... , pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência e deve ser acompanhada ... caso das partes não acordarem um novo contrato após a denúncia, o AE caducará ao fim de 5 ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ...
-
Anúncio de procedimento n.º 4279/2021
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de serviços para organização e namização do Projeto "Águeda - Férias em movimento" destinado a crianças e jovens com ... AS RESPETIVAS PROPOSTAS66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - ...
-
Anúncio de procedimento n.º 6132/2021
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de serviços de alojamento e ... programa de ocupação de tempos livres - Férias Sénior 2021.Descrição sucinta do objeto do ... AS RESPETIVAS PROPOSTAS66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - ...
-
Anúncio de procedimento n.º 6709/2018
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de serviços de limpeza de ... acolhimento, centros de dia e colónia de férias de São Julião da Ericeira da direção de ... AS RESPETIVAS PROPOSTAS120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - ...
-
Anúncio de procedimento n.º 3531/2019
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de serviços de alojamento e ... programa de ocupação de tempos livres "Férias Sénior 2019"Descrição sucinta do objeto do ... AS RESPETIVAS PROPOSTAS66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - ...
-
Anúncio de procedimento n.º 908/2018
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Venda da Safra de Pinhas (Colheita, Transporte e Armazenamento), existentes na Colónia de Férias da Costa de Caparica dos SSGNR.Descrição ... AS RESPETIVAS PROPOSTAS66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - ...