contrato termo férias
9222 resultados para contrato termo férias
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Acórdão nº 293/13.3TTVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Novembro de 2014
... acção com processo comum emergente de contrato de trabalho contra C…, SA pedindo: - a ... devido, a título de subsídio de férias, de subsídio de natal e de retribuição de ... que permite que «as contas» se façam no termo da relação jurídica e por isso está ...
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Anúncio de procedimento n.º 1536/2018
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de serviços de restauração a ... programa de ocupação de tempos livres "Férias Sénior 2018". Descrição sucinta do objeto do ... AS RESPETIVAS PROPOSTAS66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 6018/2017
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: O concurso tem por objeto a confeção e o ... ão de sábados, domingos, feriados e férias escolares, de refeições preparadas na cozinha e ... AS RESPETIVAS PROPOSTAS66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - ...
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Acórdão nº 0001134 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Abril de 1997
I - Tendo a Autora alegado que o despedimento de que foi vítima é ilicito, não só porque não foi apurada justa causa para a despedir, em prévio processo disciplinar, mas também porque a Ré invocou, para a despedir, o termo do prazo do contrato, quando, afinal, o seu contrato de trabalho devia ter sido celebrado por tempo indeterminado, conclui-se que a Autora fundamentou e formulou correctamente...
... ém porque a Ré invocou, para a despedir, o termo do prazo do contrato, quando, afinal, o seu ... , que condenou a Ré a pagar à Autora as férias e subsídio de férias respeitantes ao trabalho ... -
Acórdão nº 0001134 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Abril de 1997 (caso None)
I - Tendo a Autora alegado que o despedimento de que foi vítima é ilicito, não só porque não foi apurada justa causa para a despedir, em prévio processo disciplinar, mas também porque a Ré invocou, para a despedir, o termo do prazo do contrato, quando, afinal, o seu contrato de trabalho devia ter sido celebrado por tempo indeterminado, conclui-se que a Autora fundamentou e formulou correctamente...
... ém porque a Ré invocou, para a despedir, o termo do prazo do contrato, quando, afinal, o seu ... , que condenou a Ré a pagar à Autora as férias e subsídio de férias respeitantes ao trabalho ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2018
... -se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... podem ser impostas as horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como ... recompensa do desempenho: Cláusula 19.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2019
... -se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... podem ser impostas as horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como ... recompensa do desempenho: Cláusula 19.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
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Acórdão nº 308/15.0T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
... acção com processo comum emergente de contrato de trabalho contra CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, ... devem ser incluídas na retribuição de férias, subsídio de férias, subsídio de Natal ... para os quadros da Ré por contrato sem termo em 3.11.2008, tendo estando anteriormente ...
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Acórdão nº 2348/17.6T8OAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2018
I - Da conjugação dos nºs 1 e 3 do art. 238º do CT no cálculo a efectuar para efeitos de apuramento do período anual de férias, os dias úteis a considerar são os cinco dias da semana, de segunda a sexta-feira (excluindo os feriados, que nesses dias possam existir), como decorre do nº 2, do mesmo artigo, independentemente, dos dias de descanso semanal do trabalhador, com direito a férias,...
... acção declarativa comum emergente de contrato de trabalho contra a Ré, Santa Casa da ... mesmas têm direito a 22 dias úteis de férias por ano e, em consequência, seja a ré condenada ... estarmos perante um contrato de trabalho a termo ou por tempo indeterminado), o trabalhador tem ... -
Acordo de Empresa N.º 27/2004 de 24 de Junho
... ência mínima de 60 dias, em relação ao termo do respectivo período de vigência ... pode fazer cessar unilateralmente o contrato, sem aviso prévio, nem necessidade de ... férias) ... 1. Todos os trabalhadores têm direito a um ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 17/2008 de 31 de Março
... ência mínima de 60 dias, em relação ao termo do respectivo período de vigência ... pode fazer cessar unilateralmente o contrato, sem aviso prévio, nem necessidade de ... Aquisição do direito a férias ... 1 - Todos os trabalhadores têm direito a um ...
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Acordo de Empresa N.º 1/2008 de 8 de Setembro
... de pelo menos três meses em relação ao termo do prazo de vigência ... 2 - Em caso de ... 3 - O contrato de trabalho constará de documento escrito e ... nomeadamente no período de gozo de férias nem é relevante nos subsídios de férias e de ...
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Acórdão nº 348/08.6TTGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... fracção de antiguidade; - 1.477,83, de férias, subsídio de férias e subsídio de natal cional à duração do contrato de trabalho e respectivas renovações; Ou, e a ... meses em falta até ao final do contrato a termo, ou seja, retribuições devidas relativas aos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2019
... das 35 horas para os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas, objetivo ... de duas horas, em que as horas de início e termo de cada período são sempre idênticas e não ... Cláusula 14.ª Férias complementares 1 - Ao trabalhador com avaliação ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2020 de 22 de julho de 2020
... lo menos, tr ês meses em relação ao termo do prazo de vigência ou de renovação e deve ... ão dum trabalhador seja feita por um contrato escrito, este será feito com duplicado, ... Cláusula 33.ª Direito a férias 1 - Os trabalhadores terão direito a gozar ...
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Acórdão nº 63/09.3TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Julho de 2011
A mera utilização nas justificações apostas nos contratos de trabalho para fundar a aposição do termo das expressões legais redunda numa verdadeira injustificação, já que, de concreto, em termos fácticos, nada é aduzido para subsumir as situações constantes do art. 129.º do Cód. Trab.. (Elaborado pela Relatora)
... SA pedindo que seja declarada a nulidade do termo aposto no contrato de trabalho que uniu autor à ... de doença ou por motivo de gozo de férias”; - em 09.10.2008 a ré comunicou ao autor a ... -
Acórdão nº 1831/15.2T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
I - Considera-se regular e periódica e, consequentemente, passível de integrar o conceito de retribuição, para os efeitos de cálculo da retribuição de férias e dos subsídios de férias e de Natal, a atribuição patrimonial cujo pagamento ocorra todos os meses de actividade do ano (onze meses). II - O DL. 88/96, ao estabelecer que o valor do subsídio de Natal deveria ser “igual a um mês de...
... a presente acção emergente de contrato individual de trabalho, com processo declarativo ... de diferenças das retribuições das férias; f) A importância de 15.248,85€, a título de ... e R. acordaram pôr termo ao contrato de trabalho, com efeitos a partir de ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2019
... -se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... podem ser impostas as horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como ... recompensa do desempenho: Cláusula 18.ª Ferias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 99/2018
... -se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... podem ser impostas as horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como ... recompensa do desempenho: Cláusula 18.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2017
... -se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... podem ser impostas as horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como ... recompensa do desempenho: Cláusula 18.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
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Acórdão nº 410/13.3TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
... até 28/02/2013, data em que resolveu o contrato com justa causa pois foi alvo de um processo ... ítulo de diferenças na retribuição de férias", subsídios de férias e de Natal; a quantia de \xE2\x82" ... de 2005, através de contrato de trabalho a termo certo, pelo prazo inicial de seis meses, para, ...
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Decreto n.º 58/97, de 15 de Outubro de 1997
... definitiva só se opera quando cessar o contrato do trabalhador ausente ... Artigo 12.º Recurso ... contrato de trabalho temporário pode ser a termo certo ou incerto ... a) Os contratos de trabalho ... 48.º Artigo 53.º Direito a licença/férias 1 - Todos os trabalhadores das USFORAZORES têm ...
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Acórdão nº 5396/2003-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Junho de 2004 (caso NULL)
I- O despedimento de um trabalhador só se configura se houver uma manifestação inequívoca de vontade da entidade patronal no sentido da ruptura do vínculo laboral. II- Se os factos provados não traduzem uma manifestação clara e inequívoca de querer pôr termo ao vínculo, não se iniciou o prazo prescricional dos créditos emergentes do contrato e da respectiva cessação. III- Ao trabalhador que...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
... e, pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos números ... M., celebrará com esta entidade um contrato individua l d e trabalho, sem termo, com ... Secção VI Férias Cláusula 45.ª Direito a férias 1 - Os ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2019 de 12 de março de 2019
... pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência pre vistos nos ... celebrará com esta entidade um contrato individual de trabalho, sem termo, ... Férias Cláusula 45.ª Direito a férias 1 - Os ...