contrato tarefa
9021 resultados para contrato tarefa
-
Regulamento n.º 852/2020
... A tarefa de registo é assegurada pelos serviços da gestão de coleções do MNR ... por empresas externas e concessionado pela CMVFX através de contrato de arrendamento ou outra forma de exploração que a CMVFX entenda por ...
-
Aviso n.º 5050/2007, de 16 de Março de 2007
... torna pblico que Marta Sofia Vera Paradela solicitou a resciso do contrato de tarefa celebrado com esta Cmara Municipal em 3 de Outubro de 2006 ...
-
Acórdão nº 00259/19.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Agosto de 2019
... a reconhecer que entre esta e o A. havia um contrato não escrito de trabalho em funções públicas - cfr. a Lei n.º ... ) Adjudicação da prestação de serviços de limpeza, em regime de tarefa Foi decidido por unanimidade adjudicar a prestação de serviços (podas ...
-
Acórdão nº 597/13.5TTMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Fevereiro de 2015
I - A base da presunção legal de laboralidade estabelecida no Código do Trabalho de 2009 é constituída pela verificação de, pelo menos, duas das características indicadas. II – Só assim a lei presume que haverá um contrato de trabalho e faz recair sobre a contraparte a prova do contrário. III – Enquadra-se no dever de cooperação entre ambos os cônjuges, afastando a possibilidade...
... estes factos na carta através da qual resolveu com justa causa o contrato de trabalho, enviada em 14 de Maio de 2013. Pede a condenação da ré no ... do Código do Trabalho de 2003, na sua versão de 2006, pelo que a tarefa de qualificação contratual terá que ser feita por reporte aos elementos ... -
Acórdão nº 62/17.1T8TVD.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Setembro de 2017
I–Cabendo à empresa utilizadora de trabalho temporário marcar o período de férias que sejam gozadas ao seu serviço, a norma contida no art. 241º nº 1 do CT, segundo a qual “o período de férias é marcado por acordo entre empregador e trabalhador” deve, quando se trate de um trabalhador temporário, ser adequadamente interpretada no sentido de o período de férias dever ser...
... , a presente acção declarativa de condenação emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma de processo comum, alegando, em ... seguintes termos: “Motivo de Recurso: alínea g) Execução de tarefa ocasional ou serviço precisamente definido e não duradouro; O presente ... -
Deliberação (extrato) n.º 754/2022
... Formação Profissional “Formação e Execução do Contrato de Empreitada de Obras Públicas” ... (ICNF, I. P.) — (21 horas) — ... Naturais de Lisboa e Vale do Tejo, em regime de contrato de tarefa, de agosto de 1996 a junho ... Estagiária, em contexto real de trabalho, ...
-
Declaração de Retificação n.º 775/2019
... na Circunscrição Florestal de Coimbra, ao abrigo de um contrato de termo certo de um ano. De 5 de janeiro de 1994 a 16 de julho de 1995 ... Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo em regime de contrato de tarefa, de agosto de 1996 a junho de 1998. Estagiária, em contexto real de ...
-
Acórdão nº 040/18 de Tribunal dos Conflitos, 31 de Janeiro de 2019
... que, a 16 de abril de 2013, foi entre si e a Ré celebrado um contrato Emprego-Inserção+ no âmbito da medida contrato emprego inserção+, ... ço para o exercício de funções públicas são o contrato de tarefa e o contrato de avença ... Não se havendo estabelecido entre a Autora ...
-
Acórdão nº 292/13.5TTCLD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2015
I – A diferenciação entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço centra-se, essencialmente, em dois elementos distintivos: no objecto do contrato (no contrato de trabalho existe uma obrigação de meios, de prestação de uma actividade intelectual ou manual, e no contrato de prestação de serviço uma obrigação de apresentar um resultado) e no relacionamento entre as partes: com
... , por provada, e, em consequência: 1) Considerado que existia um contrato de trabalho entre as partes; 2) Declarada a ilicitude do despedimento do ... , quer pela doutrina quer pela jurisprudência, e que nessa nobre tarefa de identificação e classificação foi coligindo elementos e índices ... -
Acórdão nº 2403/19.8T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Maio de 2020
... tutoramento (colocar fios) para apoio das plantas, no âmbito de contrato para fornecimento e instalação de macrotúneis e sistema de tutoragem ... com a actividade da empresa, nomeadamente, escritórios, tarefa: operador administrativo, unidade fabril, tarefas: operador de ...
-
Aviso n.º 7829/2007, de 27 de Abril de 2007
... artigo 81.o do Decreto-Lei n.o 197/99, de 8 de Junho, contratos de tarefa com Filipe Manuel Carapua Valrio e Tiago Andr Ribeiro Oliveira ... Os ... )don.o 3 do artigo 81.o do Decreto-Lei n.o 197/99, de 8 de Junho, contrato de tarefa com Joaquim Antnio Jesus Lopes Gregrio ... O contrato teve ...
-
Acórdão nº 9272/2003-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Outubro de 2004 (caso NULL)
I- As nulidades do processo disciplinar não são de conhecimento oficioso. II- Não padece de nulidade por omissão de pronúncia a sentença que não conheceu da nulidade do processo disciplinar, se o A. a não invocou na petição como fundamento da acção. III- Salvo estipulação em contrário, o trabalhador que, no exercício da actividade contratada, desenvolve um programa de computador, não tem...
... contrato de individual de trabalho, CONTRA, ERICH BRODHEIM, LDA ... II- ... apesar disso não fazer parte das suas funções, sendo certo que a tarefa de executar um documento do qual constassem os procedimentos técnicos ... -
Edital n.º 1891/2022
... seja mediante vínculo de emprego público, nas modalidades de contrato de trabalho, nomeação ... ou comissão de serviço, ou, ainda, contrato de prestação de serviço, nas modalidades de tarefa ... ou avença ... Todas estas pessoas estão ao serviço da comunidade ...
-
Acórdão nº 9584/16.0T8LRS.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Julho de 2019
... , pedindo que lhe seja reconhecido o direito à resolução do contrato que celebrou com a Ré a 23/12/2014 e, consequentemente : a)- seja ... apreciação de prova testemunhal e documental produzida nos autos, tarefa esta que deve constar tão só das precedentes alegações stricto sensu - ...
-
Acórdão nº 2287/06.6TBPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Fevereiro de 2014
1. O contrato de concessão comercial é aquele em que o concessionário, actuando em seu nome e por conta própria, compra ao fabricante ou ao fornecedor mercadorias para revender a terceiros, assumindo os riscos da comercialização, comprometendo-se a satisfazer certas obrigações (como adquirir uma quota mínima de bens e prestar assistência pós-venda aos clientes) e a observar determinadas regras,...
... Conclui referindo que o contrato celebrado com a Ré, é um contrato de concessão comercial, sendo que o ... de existência de falhas de fornecimento é coisa própria da tarefa de vendas, sendo algo pretendido pela própria A ... 5 - Por seu ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2018 de 23 de novembro de 2018
... nos contratos a termo certo, será de 15 dias se o contrato tiver duração inferior a seis meses, ou de 30 dias se a duração for ... integram, ou no caso de contrato a termo incerto, da atividade, tarefa ou obra cuja execução justifique a respetiva celebração; f) ...
-
Acórdão nº 260/07.6TTVRL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Setembro de 2013
I – Deve expurgar-se da matéria de facto a referência conclusiva à caracterização das funções exercidas por remissão para o descritivo de uma categoria profissional institucionalizada, se está em causa a classificação profissional do trabalhador e este formula um pedido de diferenças salariais por entender que auferiu uma retribuição inferior à estabelecida no instrumento de regulamentação...
... de processo comum, contra C…, peticionando se declare como contrato de trabalho o celebrado entre A. e R. e que vigorou entre Setembro de 2001 ... Através do critério do objecto do contrato, nem sempre constitui tarefa fácil a de distinguir o contrato de trabalho do contrato de prestação ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... Ao direito da insolvência compete a tarefa de regular juridicamente a eliminação ou a reorganização financeira de ... » no âmbito do processo de insolvência: deverá tratar-se de contrato em que, à data da declaração de insolvência, não haja ainda total ...
-
Acórdão nº 3292/13.1TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Setembro de 2015
... consequência, deve o Tribunal: a) Reconhecer a existência de um contrato de trabalho subordinado entre a Autora e a Ré, com início em 09 de ... , quer pela doutrina quer pela jurisprudência, que nessa difícil tarefa de qualificação foi coligindo elementos e índices interpretativos ...
-
Acórdão nº 1778/15.2T8CSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Outubro de 2021
I. A dupla conforme entre as decisões das instâncias, como circunstância de irrecorribilidade da revista, afere-se em função da decisão final e não em função de partes da fundamentação da decisão ou de questões por ela apreciadas. II. Embora a lei só fale de resolução por justa causa ao regular os contratos com prestações duradouras, o seu regime deve ser alargado, por analogia, às relações...
... ção pelos danos sofridos em consequência da resolução do contrato celebrado entre elas, acrescida de juros de mora vencidos desde a data da ... do Contrato, no montante de EUR 58.691,60, com a conclusão da tarefa 7 do Plano de Implementação do Projeto; iii. Pagamento de 30% do total ... -
Despacho N.º 1291/2007 de 26 de Dezembro
... Jorge, rubrica 01.01.07 - pessoal em regime de tarefa ou avença; ... Considerando que a despesa decorrente deste contrato foi ...
-
Despacho N.º 1291/2007 de 26 de Dezembro
... Jorge, rubrica 01.01.07 - pessoal em regime de tarefa ou avença; ... Considerando que a despesa decorrente deste contrato foi ...
-
Lei n.º 24-D/2022
... contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos ou serviços do SNS com ... Contratos de prestação de serviços na modalidade de tarefa" e avença ... 1 — A celebração ou a renovação de contratos de aquisi\xC3" ...
-
Acórdão nº 13057/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Maio de 2016
A proibição de conversão dos contratos de trabalho a termo, celebrados por entidades públicas, em contratos de trabalho sem termo, resulta expressamente das normas legais sucessivamente aplicáveis (cfr. artigo 18.º/1 do Decreto-Lei n.º 428/89 e artigo 18.º/4 do mesmo diploma, na versão que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 218/98; 2.º/2 da Lei n.º 23/2004; e artigo 92.º/2 da Lei n.º 59/2008)
... em condições diferentes das referidas no artigo 10.º mantêm o contrato por tempo indeterminado, com o conteúdo decorrente da presente lei", ... Tejo – Sub-região de Saúde de Lisboa, foi celebrado contrato de tarefa, para a autora desempenhar funções de médico de família no Centro de ... -
Decreto-Lei n.º 241/96, de 17 de Dezembro de 1996
... , nos termos da lei geral, a aquisição de serviços em regime de contrato, tarefa ou avença; h) Propor a aceitação de legados, doações e ...