contrato locação arrendamento e aluguer
873 resultados para contrato locação arrendamento e aluguer
-
Aviso n.º 400/2018
... à atribuição de licenças de aluguer para transportes ligeiros de passageiros; c) ... guias de cobrança devidas pelo arrendamento de prédios e outros bens do município; 2) Na ... de remessa, requisição externa ou contrato, assim como ao seu registo contabilístico; l) ... superfície, direitos de exploração, locação entre outros; cc) Proceder ao arquivo dos ...
-
Aviso n.º 16712/2022
... , as relacionadas com o termo do atual contrato de concessão ... de distribuição de energia e ... Artigo 113.º Divisão de Gestão do Arrendamento Habitacional (DGAH) ... Artigo 114.º Divisão de ... pré-contratuais, de aquisição e/ou locação ... de bens e aquisição de serviços do ... associadas ao transporte público de aluguer em ... veículo ligeiro de passageiros, vulgo ...
-
Acórdão nº 3112/21.3T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Outubro de 2021
Sumário da Relatora: Não há fundamento para indeferimento liminar do requerimento inicial por manifesta improcedência: quando os factos expostos não são totalmente impertinentes, de acordo com todas as soluções plausíveis das questões de direito; e/ou, quando a insuficiência ou irregularidades de alegação possa ser objeto de aperfeiçoamento do requerimento inicial
... , (10.º) K Serviços - Transportes e Aluguer de Equipamentos de Construção Limitada, (11.º) ... pública de compra e venda e de locação financeira, outorgada em 11 de Julho de 2018, no ... ; 58.º Anunciou e comercializou para arrendamento frações que não utiliza do prédio em ... à rede pública de eletricidade mediante contrato e meios autónomos e; 103.º Em 2017.06.06 e ... -
Despacho n.º 356/2021
... ; b) Gerir o parque habitacional de arrendamento social; c) Promover a atribuição das ... os procedimentos relacionados com a locação, aquisição de bens e serviços através do ... ção necessária à celebração de contrato; h) Conferir a faturação relativa aos ... atribuição de licenças a veículos de aluguer para transporte de passageiros; f) Efetuar o ...
-
Despacho n.º 662-D/2019
... ; b) Gerir o parque habitacional de arrendamento social; c) Promover a atribuição das ... os procedimentos relacionados com a locação, aquisição de bens e serviços através do ... ção necessária à celebração de contrato; h) Conferir a faturação relativa aos ... atribuição de licenças a veículos de aluguer para transporte de passageiros; f) Efetuar o ...
-
CJ - Ano XXXVIII - Tomo IV /2013
... ARRENDAMENTO URBANO Acórdão d e 10 d e S ... Em contrato de locação financeira, a cláusula penal que ... ão tem aplicação ao contrato de ALD (“aluguer de longa duração”) o regime previsto no ...
-
Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2013
1. A execução, de forma continuada, ao longo de vários meses, da mesma disciplina contratual, originariamente acordada, sem qualquer objecção das partes – que persistem exactamente na execução material das mesmas situações jurídicas – pode e deve, segundo um critério prático, ser tomada como comportamento concludente no sentido de ter ocorrido renovação ou repristinação da relação...
... causados "pela violação positiva do contrato"; - € 114.000,00, relativa a indemnização por ... W) 24 - Os cinco primeiros contratos de locação financeira (juntos como documento de fls. 109 a ... dos custos acrescidos com a arrendamento de armazém pela A., relegando o cômputo de tal ... do acréscimo de custos decorrente do aluguer ... -
Acórdão nº 1194/08.2BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-04-20
Em sede de inscrição contabilística de custos, por referência ao exercício, o afastamento do princípio da justiça exige a demonstração da intenção manipulatória do lucro. A prova da efectividade do custo pode realizar-se através de documento (interno ou externo) que permita identificar os termos da transacção. O custo indispensável é aquele que se relaciona com o objecto societário, o qual, no...
... bancário, não junta, como devia, contrato de locação e mapa de amortizações. Como bem ... de equipamento, despesas de deslocação, aluguer de automóveis, honorários de consultadoria ... (promessa de compra e venda, arrendamento e contratos de compra e venda), contribuíram ... -
Acórdão nº 3597/17.T8STR-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Outubro de 2019
O facto do art.º 81.º do CIRE referir “imediatamente”, não afasta a regra geral de que a sentença de declaração de insolvência só produz efeitos após o trânsito em julgado.
... obrigações pecuniárias emergentes de contrato, nos termos do disposto nos artigos 89.º e 51.º ... em causa como sendo um contrato de arrendamento e, nessa medida, a aplicação ao mesmo do regime ... nos citados diplomas, os preceitos da locação (artigos 1022.º e ss do Código Civil), com as ... ções do locatário é "pagar a renda ou aluguer" (art.º 1038.º, alínea a) do Código Civil) ... -
Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... regime de aquisição permanente, aluguer operacional de viaturas e aluguer de curta de ... a) Participar no processo de locação e aquisição de bens e serviços e empreitadas ... militar em regime de voluntariado, de contrato e de contrato especial e promover a divulgação ... , designadamente na aquisição, no arrendamento, no registo, nas cedências de utiliza- ...
-
Acórdão nº 383/08.4BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Junho de 2022
I. Não enferma de nulidade por excesso de pronúncia, nem da preterição da proibição de decisão surpresa, o Acórdão que, em sede de recurso da sentença que julgou improcedente a impugnação judicial do acto de recusa do direito à dedução do imposto suportado, retoma os fundamentos do mesmo, para afirmar a falta de comprovação dos pressupostos do direito à dedução. II. Não enferma de nulidade por...
... que recebeu rendas relativas a um contrato" de arrendamento, correspondente ao aldeamento tur\xC3" ... do título, por familiar ou através do aluguer a outrém desde que salvaguardados as regras da ... um prazo inferior a 20 anos» (3) «A locação ... -
Acórdão nº 383/08.4BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-06-30
I. Não enferma de nulidade por excesso de pronúncia, nem da preterição da proibição de decisão surpresa, o Acórdão que, em sede de recurso da sentença que julgou improcedente a impugnação judicial do acto de recusa do direito à dedução do imposto suportado, retoma os fundamentos do mesmo, para afirmar a falta de comprovação dos pressupostos do direito à dedução. II. Não enferma de nulidade por...
... que recebeu rendas relativas a um contrato" de arrendamento, correspondente ao aldeamento tur\xC3" ... do título, por familiar ou através do aluguer a outrém desde que salvaguardados as regras da ... (3) «A locação ... -
Despacho n.º 3625/2022
... e) Gerir e controlar os contratos de arrendamento, analisando nomeadamente, os débitos dos ... exercício da atividade de transporte de aluguer em veículos ... ligeiros de passageiros ... adjudicatórios, tendo por objeto a locação ou aquisição de bens móveis, ... aquisição ... c) Acompanhar a execução do contrato de empreitadas de obras, controlando os custos, ...
-
Deliberação n.º 937/2022
... ) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento e autorizar a respetiva atualização, sempre ... ção de despesas e pagamentos com locação e aquisição de bens móveis e ... de serviços, ... xi) Autorizar o aluguer de veículos por prazo não superior a 60 dias, ... , a designação do júri e do gestor do contrato, a decisão ... de qualificação dos candidatos, ...
-
Deliberação n.º 43/2022
... ) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento e autorizar a respetiva atualização, sempre ... ção de despesas e pagamentos com locação e aquisição de bens mó- veis e de serviços, ... , a designação do júri e do gestor do contrato, a decisão de qualificação dos candidatos, bem ... serviço ou órgão; xi ) Autorizar o aluguer de veículos por prazo não superior a 60 dias, ...
-
Deliberação n.º 43/2022
... ) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento e autorizar a respetiva atualização, sempre ... ção de despesas e pagamentos com locação e aquisição de bens mó- ... veis e de ... júri e do gestor do contrato, a decisão de qualificação dos candidatos, bem ... xi) Autorizar o aluguer de veículos por prazo não superior a 60 dias, ...
-
Acórdão nº 1377/18.7T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Março de 2023
I. Sendo as decisões judiciais a expressão escrita de um processo intelectual levado a cabo pelo juiz elas estão sujeitas a interpretação com vista a alcançar-se o significado visado pelo mesmo juiz, para o que haverá de atender ao circunstancialismo processual envolvente de tal decisão e à integração contextual da decisão. Em particular no que à especificação factual respeita, haverá de ter em...
... deverá: a) Declarar-se a nulidade do contrato de cessão de quotas titulado por escritura ... ?OpenDocument * I - O contrato de aluguer de longa duração (ALD) é um contrato atípico, ... – rent a car –, bem como as da locação em geral, em tudo o que não contrarie o dito ... pudesse denunciar o contrato de arrendamento, o que sempre se traduziria numa situação de ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 1/2015 . Altera a designação do Instituto de Seguros de Portugal para Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e aprova os estatutos desta entidade
... sobre a aquisição, alienação, locação financeira ou aluguer de bens móveis e, ... sem ... financeira e arrendamento de bens imóveis destinados à instalação, ... da ASF é aplicável o regime do contrato individual de trabalho ... 2 - A ASF pode ser ...
-
Portaria n.º 137/2022
... A investigação mediante contrato ... e a prestação de serviços de ... a operação ou o projeto, incluindo aluguer de equipamento ... 2 — As despesas referidas ... i) Custos com o arrendamento de espaço, incluindo os serviços prestados ... rações de locação financeira ou de arrendamento e aluguer de longo ...
-
Acórdão nº 156/14.5T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Setembro de 2016
1. Uma declaração confessória de dívida, quando inserta num documento particular cuja genuinidade está reconhecida, só poderá ser impugnada pelo confitente por via da falsidade (questionando-se o facto de a mesma ter sido proferida) ou pela prova da falta ou vícios de vontade (questionando-se a sua veracidade) nº1 do artigo 359º. 2. A lei não permite ao confitente impugnar a confissão mediante...
... quantia de 10.000,00 €, referente a um contrato de trespasse de estabelecimento comercial ... O trespasse implica a cedência de arrendamento do local onde o estabelecimento comercia se ... estabelecimento: no caso da cessão ou aluguer do estabelecimento, o cessionário ou locatário ... ção (ou concessão de exploração ou locação de estabelecimento) ... Quanto ao contrato que ... -
Lei n.º 35/2018
... único contrato de adesão, o qual deve indicar, nomea- ... locação, incluindo os responsáveis pelo serviço ... aluguer de cofres-fortes ... ligados à prestação de ... imobiliário para arrendamento habitacional e sociedades ... de investimento ...
-
Regulamento n.º 918/2022
... e/ou enquanto gestores de contrato ao abrigo da Contratação Pública, ... transportes públicos, e de aluguer de viaturas de transporte de passageiros ... assegurar uma resposta municipal de arrendamento de caráter acessível, con- ... cretizando toda ... pré- contratuais, de aquisição e/ou locação ... de bens e aquisição de serviços do ...
-
Acórdão nº 8000/20.8T8SNT.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-06-21
I– As nulidades da decisão previstas no artigo 615.º do Código de Processo Civil são deficiências da Sentença que não podem confundir-se com erro de julgamento: este corresponde a uma desconformidade entre a decisão e o direito (substantivo ou adjectivo) aplicável (haverá erro de julgamento - e não deficiência formal da decisão - se o Tribunal decidiu num certo sentido, mesmo que, eventualmente,...
... contratantes corresponde a um contrato de adesão e que a Ré nele inclui cláusulas ... AA.– No caso dos contratos de locação, prevê o artigo 1055.º, n.º 1 do Código Civil ... a.- aluguer de viaturas para uso dos técnicos, encarregados, ... g.- custos com o arrendamento das instalações da Ré; ... h.- ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... ção, gratuita ou onerosa, permuta, locação, reafetação, alienação, destruição ... e ... e não financeiro, como o objeto do contrato-programa, a comparticipação ... financeira a ... 02 Serviços: ... 01 Aluguer de espaços e equipamentos * ... 02 Estudos, ... O.Fontes - FR ... O.Fontes - FC ... Arrendamento Acessivel e Cooperação Total 15 261 983 ... Cap ...
-
Parecer n.º 12/2016-C
... de Responsabilidade Civil Apólice Contrato de Seguro-Quadro Contrato Administrativo ... : os contratos de crédito ao consumo; a locação financeira; o aluguer de longa duração; ou a ... (por exemplo, no contrato de arrendamento, não há lugar a restituição das rendas ...