Anúncio de procedimento n.º 10448/2021

Data de publicação13 Agosto 2021
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio de Câmara de Lobos

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Câmara de Lobos

NIPC: 511233620

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Procedimento

Endereço: Praça da Autonomia

Código postal: 9304 001

Localidade: Câmara de Lobos

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Câmara de Lobos

Freguesia: Todas

Telefone: 291911080

Fax: 291944499

Endereço Eletrónico: geral@cm-camaradelobos.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TODOS OS CUIDADOS VETERINÁRIOS NECESSÁRIOS AO BEM-ESTAR ANIMAL, ESTERILIZAÇÕES, CIRURGIAS E OUTROS TRATAMENTOS, INCLUINDO A ADOÇÃO RESPONSÁVEL DOS ANIMAIS ABANDONADOS E ERRANTES DO MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS

Descrição sucinta do objeto do contrato: SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TODOS OS CUIDADOS VETERINÁRIOS NECESSÁRIOS AO BEM-ESTAR ANIMAL, ESTERILIZAÇÕES, CIRURGIAS E OUTROS TRATAMENTOS, INCLUINDO A ADOÇÃO RESPONSÁVEL DOS ANIMAIS ABANDONADOS E ERRANTES DO MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 198000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 85200000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Câmara de Lobos

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

365 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Comprovativos/Licenças

Descrição:

Comprovativo por parte da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) demonstrando a autorização para alojamento e hospedagem de cães e gatos;

Documento que certifique que a entidade é um centro de atendimento médico-veterinário (CAMV).

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS...

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