contrato hospedagem
639 resultados para contrato hospedagem
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Aviso n.º 15513/2016
... , não podendo ser utilizadas para outros fins, designadamente a hospedagem ou sublocação. 2 - Os contratos a celebrar terão a duração inicial de ... ços municipais, até ao limite de 60 meses de duração total do contrato. 3 - Serão excluídos os candidatos que sejam proprietários de ...
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Acórdão nº 1008/18.5T8ABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Fevereiro de 2022
I. Aos contratos de arrendamento de curta duração para fins turísticos, anteriormente denominados «arrendamentos de vilegiatura», aplicam-se as disposições gerais do contrato de locação, as disposições gerais do arrendamento de prédios urbanos e as normas especiais do arrendamento para habitação. II. Verifica-se cumprimento defeituoso da obrigação do locador em assegurar ao locatário o gozo da...
... No âmbito do contrato de locação eram usualmente designados como «arrendamentos de ... ções, poderá configurar-se a existência de um contrato de hospedagem (cfr. artigo 1093.º do Código Civil), que implica o provimento de ... -
n.º 10092/2022
... 2 - OBJETO DO CONTRATO" ... Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DA EXPLORA\xC3" ... alojamento local, na modalidade de estabelecimento de hospedagem, ou outro projeto de ... vocação turística, nos termos da legislação ...
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n.º 7976/2022
... 2 - OBJETO DO CONTRATO" ... Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DA EXPLORA\xC3" ... de estabelecimento de hospedagem, ou outro projeto de vocação turística, nos termos da ... legislação ...
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n.º 9389/2022
... 2 - OBJETO DO CONTRATO" ... Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DA EXPLORA\xC3" ... alojamento local na modalidade de estabelecimento de hospedagem, ou outro projeto de ... vocação turística, nos termos da legislação ...
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Edital n.º 1033/2020
... 7.ºContrato de arrendamento em regime de renda apoiada1 - O contrato de arrendamento apoiado rege-se pelo disposto na Lei n.º 81/2014, de 19 ... contrato de arrendamento.2 - É proibida, ao arrendatário, a hospedagem, a sublocação total ou parcial, ou a cedência a qualquer título das ...
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Edital n.º 939/2018
... ão a ocupem no prazo de 30 (trinta) dias após a celebração do contrato. 2 - A recusa referida na alínea b) só se considera fundamentada, não ... para a resolução do contrato e eventual despejo, a hospedagem, sublocação total ou parcial, cedência onerosa ou gratuita da ...
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Regulamento n.º 258/2021
... ão a ocupem no prazo de 30 (trinta) dias após a celebração do contrato. 2 - A recusa referida na alínea b) do número anterior só se considera ... para a resolução do contrato e eventual despejo, a hospedagem, sublocação total ou parcial, cedência onerosa ou gratuita da ...
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Regulamento n.º 762/2021
... ão a ocupem no prazo de 30 (trinta) dias após a celebração do contrato. 2 - A recusa referida na alínea b) do número anterior só se considera ... para a resolução do contrato e eventual despejo, a hospedagem, sublocação total ou parcial, cedência onerosa ou gratuita da ...
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Acórdão nº 611/18.8T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Junho de 2020
I- O artigo 486º do Código Civil prevê que as simples omissões dão também lugar à obrigação de reparar os danos quando por força da lei ou de negócio jurídico havia o dever de praticar o ato omitido. II- Para que haja lugar à indemnização a lei exige, por isso, que haja um dever de praticar o ato omitido, mas também que haja entre a omissão e o dano um nexo de causalidade (cfr. artigo 563º do...
... responsabilidade civil extracontratual para a 2ª ré, mediante o contrato de seguro titulado pela apólice 34.00041503, conforme documento de fls ... que houve violação de qualquer dever inerente a contrato de hospedagem e que inexistindo prova de que o piso estivesse efetivamente molhado no ... -
Edital n.º 826/2020
... f) ... g) ... h) ... i) ... j) ... k) O titular do contrato de arrendamento ou outro elemento do agregado familiar ser detentor de ... reiterado do presente regulamento; d) O subarrendamento ou hospedagem do imóvel ou fração arrendada; e) A não renovação do contrato de ...
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Regulamento n.º 866/2016
... ção de comparticipação ao arrendamento: a) Ser titular de um contrato de arrendamento válido; b) Ter nacionalidade portuguesa, ou permanência ... reiterado do presente regulamento; d) O subarrendamento ou hospedagem do imóvel ou fração arrendada; e) A não renovação do contrato de ...
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Aviso n.º 16913/2020
... Empresa Municipal, no âmbito do seu objeto social e ao abrigo de Contrato Programa. CAPÍTULO II Acesso e atribuição das habitações em regime de ... a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem" ou o comodato. Artigo 26.º Contrato de arrendamento, titularidade, duraç\xC3" ...
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Acórdão nº 1666/11.1TJLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Janeiro de 2014
I – No âmbito do NRAU, o recurso à ação declarativa (de despejo), no caso de oposição à renovação de contrato de arrendamento por tempo determinado, não constitui uma qualquer exceção dilatória, ainda que inominada ou atípica, sobrelevando tão só a definição da responsabilidade por custas, estabelecida no agora art.º 535º, n.ºs 1, e 2, alínea c), do novo Código de Processo Civil. II - A...
... contrato de arrendamento em apreciação foi legal e definitivamente denunciado e ... conhecida, há dezenas de anos, da atividade de indústria de hospedagem desenvolvida no locado ... Sendo, que a entender-se ser finalidade do ... -
Decreto-Lei n.º 39/2008, de 07 de Março de 2008
... local as moradias, apartamentos e estabelecimentos de hospedagem que, dispondo de autorizaçáo de utilizaçáo, prestem serviços de ... ços do registo predial previamente à celebraçáo de qualquer contrato de transmissáo ou contrato -promessa de transmissáo dos lotes ou ...
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Edital n.º 554/2019
... estejam reunidas as condições necessárias à celebração de contrato de arrendamento. d) Crescimento primário, aumento do agregado familiar ... a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. 3 - Após a atribuição e celebração do contrato de ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2022
... justifica esta ausência o facto de se tratar de um novo tipo de contrato ... Efectivamente, apesar de novo, o alojamento local já se mostra ... 3 unidades) e estabelecimentos de hospedagem (quarto integrado em fracção autónoma e que, ... em certas situações, ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2022
... justifica esta ausência o facto de se tratar de um novo tipo de contrato. Efectivamente, apesar de novo, o alojamento local já se mostra ... integram “quartos” (até 3 unidades) e estabelecimentos de hospedagem (quarto integrado em fracção autónoma e que, em certas situações, ...
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Regulamento n.º 942/2020
... o património municipal em arrendamento apoiado, disciplinar o contrato de arrendamento apoiado e disciplinar o regime da renda apoiada, ... a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. 3 - Após a atribuição da habitação e celebração do ...
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Edital n.º 815/2018
... a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato, sob pena de resolução do contrato de arrendamento ...
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Edital n.º 401/2018
... a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato, sob pena de resolução do contrato de arrendamento ...
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Aviso n.º 18370/2023
... k) «Arrendatário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento acessível nos termos ... do presente Regulamento ... a hospedagem ou o comodato ... Artigo 7.º ... 1 — Na sequência da celebração do ...
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Aviso n.º 11056/2022
... SUBCAPÍTULO III — Contrato de arrendamento apoiado ... SECÇÃO I — Condições contratuais ... a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato ... 3 — Compete à BragaHabit assegurar as condições ...
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Acórdão nº 1593/16.6T8OAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Fevereiro de 2018
I - O instituto do abuso do direito tem tido uma concretização judicial na sua construção, partindo-se dos princípios fundamentais do ordenamento jurídico pelo que tem algum préstimo na matéria em análise a visão do Direito como conceito interpretativo, esta teoria de Ronald Dworkin do direito como integridade que contém um projecto de interpretação. Requer-se aqui um esforço interpretativo na...
... , Oliveira de Azeméis, pedindo que: - Se declare a resolução do contrato de arrendamento celebrado com a ré; - Se condene a ré a entregar-lhe de ... do dono da casa em troca alojamento de um quarto, contrato de hospedagem ou de pensão, em que ao lado está presente o da locação do quarto ... -
Regulamento n.º 6/2019
... a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. 3 - Após a atribuição da habitação e celebração do espetivo contrato de arrendamento, o arrendatário deverá ocupar a casa no prazo de 2 ...