contrato entre construtor e dono obra particular
447 resultados para contrato entre construtor e dono obra particular
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Edital n.º 1553/2022
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção ... e ao ... reduções, uniões, entre outros ... b) «Água destinada ao consumo ... l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 5 — O técnico responsável pela obra deve informar o Município de Monchique da data ... brados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Regulamento n.º 744/2018
... através do qual se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, que ... , num determinado período de tempo; e) "Contrato": É o vínculo jurídico estabelecido entre os ... ão, dimensionamento, projeto e execução de obra A conceção e o dimensionamento dos sistemas, a ... º 1; b) Articulação com os SMCB, em particular no que respeita à interface de ligação do ... do artigo 83.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Regulamento n.º 943/2016
... através do qual se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, que ... , num determinado período de tempo; e) "Contrato": É o vínculo jurídico estabelecido entre os ... ão, dimensionamento, projeto e execução de obra A conceção e o dimensionamento dos sistemas, a ... particular no que respeita à interface de ligação do ... do artigo 83.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Regulamento n.º 972/2021
... g) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 1 — O detentor particular" deve entregar o REEE nos pontos de recolha dispon\xC3" ... espaços envolventes à obra, conservando-os em condições de higiene e ... ída a obra sujeita a controlo prévio, o dono da obra é obrigado a proceder ao le- ... de resíduos urbanos celebrados com o construtor ou com o dono ... da obra a título precário ...
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Acórdão nº 5509/10.5TBBRG-A.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Janeiro de 2014
Sumário (art. 713º nº7 ex vi do art. 726º CPC): I – O princípio da concentração da defesa na contestação implica que todos os meios de defesa contra a pretensão devem ser deduzidos na contestação, salvo os casos de defesa superveniente. II - Por via de tal princípio, apresentada a contestação, fica, a partir desse momento, precludida a invocação de outros meios de defesa, designadamente...
... pagamento do resto do preço ajustado de uma obra efectuada pela exequente que se veio a revelar ... (por cumprimento defeituoso) do contrato de empreitada por parte da exequente legitimadora ... no dia 15 de Maio de 2007 documento particular denominado “Contrato Promessa de ... pois existe um intervalo de cerca de 5mm entre o limite inferior da porta e o pavimento sem ... eliminação pelo vendedor – construtor, a exercitar no prazo de 1 ano a contar do ... que entre o momento do seu conhecimento pelo dono da obra e o momento da sua denúncia ao ... -
Aviso n.º 298/2017
... na gestão adequada do ambiente, em particular dos ecossistemas e dos recursos naturais, ... com a tipologia de áreas urbanas; d) «Contrato» - documento celebrado entre a Entidade Gestora ... ção da limpeza dos espaços envolventes à obra", para além da remoção de entulhos e outros res\xC3" ... de resíduos urbanos celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário caducam ...
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Aviso n.º 19575/2021
... da República Portuguesa assume particular relevância a prestação de serviços públicos ... através do qual se estabelece a ligação entre o ... sistema predial e o respetivo ramal, ... r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 6 — O/a técnico/a responsável pela obra deve informar a entidade gestora com uma antece- ... do Artigo 66.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título pre- ... cário e ...
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Acórdão nº 00737/10.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Janeiro de 2015
I) – A recusa de Visto do Tribunal de Contas implica a ineficácia do contrato. II) – Numa tal situação é indemnizável o chamado dano da confiança.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... recusa de visto do Tribunal de Contas ao contrato de empreitada celebrado entre A. e R., por ... de prosseguimento da execução da obra; 4º - Assim, a causa de pedir nos presentes ... legais da responsabilidade contratual do dono" de obra, ora Recorrido, previstos nos artºs. 314\xC2" ... ção de empreiteiro geral ou construtor de edifícios de construção tradicional (1ª ... do contrato na previsão que lhe é particular constante do CCP, e no que aí se prevê quanto a ... -
Regulamento n.º 634/2023
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à con- ... ceção e ao ... através do qual se estabelece a ligação entre ... o sistema predial e o respetivo ramal, ... nado período de tempo; ... j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 6 — O técnico responsável pela obra deve informar a Entidade Gestora da data de ... celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Regulamento n.º 485/2018
... verdadeiros contratos de adesão celebrados entre a entidade prestadora do serviço e os/as ... os erros máximos admissíveis; k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... ão, dimensionamento, projeto e execução de obra A conceção e o dimensionamento dos sistemas, a ... particular no que respeita à interface de ligação do ... do artigo 54.º são celebrados com o construtor ou com o/a dono/a da obra a título precário e ...
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Edital n.º 738/2021
... clara, na sequência da celebração do Contrato de Gestão Delegada celebrado entre o Município ... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... instalados a jusante; aa) «Contador de obra»: Os contadores de obra destinam-se a cobrir as ... construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Aviso n.º 19575/2021
... ção da República Portuguesa assume particular relevância a prestação de serviços públicos ... através do qual se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo ... ésticas, industriais e/ou pluviais; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 6 - O/a técnico/a responsável pela obra deve informar a entidade gestora com uma ... do Artigo 66.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Aviso n.º 15511/2016
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... através do qual se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo ... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ão, dimensionamento, projeto e execução de obra A conceção e o dimensionamento dos sistemas, a ... do Artigo 48.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Regulamento n.º 324/2021
... , Oliveira do Hospital e Gouveia, aprovaram entre as datas de 30/12/2020 e 26/02/2021, o ... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 68.º 6 - O técnico responsável pela obra deve informar a Entidade Gestora da data de ... Regulamento, são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Regulamento n.º 811/2022
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à con- ... ceção e ao ... l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 6 — O técnico responsável pela obra deve informar a Entidade Gestora da data de ... brados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Regulamento n.º 781/2023
... entre as entidades gestoras e os utilizadores, ... h) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... está sujeito a pagamento e é o particular que procede à sua entrega nos locais ... de resíduos urbanos celebrados com o construtor ou com o dono ... da obra a título precário ...
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Acórdão nº 03091/19.7BEPPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2020
I) – O incidente de declaração de ineficácia de actos de execução indevida só tem sentido se tais actos existirem. II) – O êxito da providência cautelar requer afirmação de um “periculum in mora”. * * Sumário elaborado pelo relator
... (Plano de Ordenamento da Orla Costeira) entre Caminha e Espinho; - Que a manter-se a ... externas para verificar a conformidade da obra com esse previsível plano e propostas de ... de pavimento que delimitava o terreno particular ao longo de quase toda a extensão do arruamento ... ção e sinalização colocada pelo construtor, compreendendo perfeitamente não estarem em ... o tribunal entender quais os termos do Contrato de Empreitada celebrado com a sociedade "N., ... incumprimento definitivo e culposo do Dono de Obra, designadamente, mas sem limitação, a ... -
Acórdão nº 353/08.2TBVPA.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2015
... ter sido para elas transferida por contrato, a responsabilidade da Ré BB & Filhos, S.A ... de seguro que celebrou com a ACE Construtor, de que a ré BB, SA., faz parte, não são ... diretamente relacionado com a execução da obra, onde a atividade da ré acima apreciada foi ... que foi celebrado um contrato de depósito entre a Autora e a GG, referente ao aparcamento e quais ... nos autos, conforme bem decidiu, neste particular, o douto acórdão recorrido (considerando não ... na qualidade de Concessionária e de Dono da Obra; o Estado Português e/ou o MEPAT – ...
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Regulamento n.º 134/2022
... de saneamento de águas residuais urbanas, entre outras, constituem serviços públicos, nos ... M., através da celebração de um Contrato" -Programa e de Gestão Delegada, em … ... N.\xC2" ... local ou o benefício auferido pelo particular”. Complementarmente a Lei n.º 23/96, de 26 de ... ão, dimensionamento, projeto e execução de obra A conceção e o dimensionamento dos sistemas, a ... º do Regulamento, é celebrado com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Regulamento n.º 134/2022
... de águas residuais urbanas, entre outras, constituem serviços públicos, nos ... M., através da ... celebração de um Contrato-Programa e de Gestão Delegada, em … ... N.º ... local ou o benefício auferido pelo particular” ... Complementarmente a Lei n.º 23/96, de 26 ... ão, dimensionamento, projeto e execução de obra ... A conceção e o dimensionamento dos ... construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Acórdão nº 088/18.8BEPNF de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Dezembro de 2019
Para efeitos de aplicação do artigo 4º, alínea b), subalínea v), do Estatuto dos Eleitos Locais, o sócio e único gerente de uma sociedade empreiteira que seja, simultaneamente, presidente de uma junta de freguesia e, por inerência, membro da assembleia do respectivo município, está impedido de celebrar contrato de empreitada entre essa sociedade e este município.
... ção sobre a mesma questão de direito» entre o acórdão impugnado e o acórdão fundamento, ... ão da freguesia, na sua qualidade de particular, celebre contratos com uma câmara municipal, ... , o referido sócio gerente celebrar esse contrato quando já é Presidente da Junta de Freguesia de ... obra a realizar, nos termos do artigo 2º deste ... , desde 01.04.92 até hoje, o demandado é dono da firma, de construção civil e obras ... - Construtor" Civil», deu entrada na Câmara Municipal do …\xE2\x80" ... -
Regulamento n.º 1196/2023
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conce- ção e ao ... diferenciais instalados a jusante; l ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 6 — O técnico responsável pela obra deve informar a Entidade Gestora da data de ... artigo 50.º são cele- brados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Acórdão nº 8100/15.6T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Novembro de 2019
I- O prazo de denúncia de defeitos da obra é um prazo de caducidade. II- Não se verifica a caducidade do direito de exigir a eliminação dos defeitos se as partes estabelecem um acordo para resolver o problema dos defeitos. (Sumário do Relator)
... constitui a habitação dos autores e que a obra apresenta diversos defeitos de construção ... denunciados nem constam do acordo celebrado entre as partes, sendo certo que desde essa altura ... da sua actividade profissional de construtor civil ... 3 - Os trabalhos da referida ... 5 – Em particular, ficou por conta dos autores a realização dos ... ça? É necessário escrever isso no contrato? Cremos que não ... É obrigação do ... é responsável pelo prejuízo causado ao dono" da obra» ... E que a casa apresenta defeitos n\xC3" ... -
Acórdão nº 4095/07.8TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2018
I - O curso do prazo de prescrição para o exercício do direito a que se refere o n.º 4 do art. 31.º da LAT (quer se entenda que o mesmo constitui um caso de sub-rogação legal ou que corresponde a um direito de regresso) inicia-se com o cumprimento, pela seguradora, da obrigação de indemnizar o sinistrado – e não na data do sinistro –, já que só após aquela está em condições de exercer
... a participação da 5ª ré e sendo dona da obra a 3ª ré ... As 2ª, 6ª e 7ª são accionadas ... e até integral pagamento, por força do contrato de seguro do ramo acidentes de trabalho, titulado ... pela apólice de seguro contratada entre ambas e a segunda no remanescente, se o houver; ... “Responsabilidades do Construtor”: “O EMPREITEIRO compromete-se a conhecer e a ... Exas., na qualidade de Fiscal e Dono da obra, serão chamados a intervir.”, conforme ... inexigível." ……., assume ainda particular relevância a questão de saber se, relativamente ... -
Aviso n.º 434/2023
... objeto de Consulta Pública, que decorreu entre o dia 16 de agosto ... de 2022 e o dia 27 de ... Capítulo V — Contrato com o Utilizador; ... Capítulo VI — Estrutura ... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à con- ... ceção e ao ... à Entidade Gestora, após a conclusão da obra, as peças dese- ... nhadas definitivas ... 3 ... º 3 do Artigo 76.º é celebrado com o construtor ou com o ... dono da obra a título precário e ...