contrato entre construtor e dono obra particular
447 resultados para contrato entre construtor e dono obra particular
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Aviso n.º 12603/2016
... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ção de utilização, ou com alvará de obra, exceto nos casos de fornecimento de água a ... ção com a Entidade Gestora em particular no que respeita à interface de ligação do ... do artigo 66.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Regulamento n.º 147/2021
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... que apenas constituam meros ajustamentos em obra. 9 - A fiscalização dos trabalhos de ... do artigo 50.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Regulamento n.º 886/2022
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à con- ... ceção e ao ... através do qual se estabelece a ligação entre ... o sistema predial e o respetivo ramal, ... k) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a AdVRSA ... 6 — O técnico responsável pela obra deve informar a AdVRSA da data de realização ... celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Regulamento n.º 572/2020
... ácia externa, que regulará as relações entre a Câmara Municipal e os utilizadores. Estando em ... o utilizador não seja o titular do contrato de fornecimento de água e não apresente ... ão, dimensionamento, projeto e execução de obra A conceção e o dimensionamento dos sistemas, a ... ção com a Entidade Gestora em particular no que respeita à interface de ligação do ... , do artigo 99.º são celebrados com o construtor, ou com o dono da obra, a título precário e ...
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Aviso n.º 10002/2016
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... 6 - O técnico responsável pela obra deve informar o Município de Alvaiázere da data ... º 2 do artigo 50 são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Regulamento n.º 1076/2020
... , mas que frequentemente originam conflitos entre as entidades gestoras e os utilizadores, ... íduos para uso não profissional; g) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... étricos e eletrónicos 1 - O detentor particular" deve entregar o REEE nos pontos de recolha dispon\xC3" ... manutenção dos espaços envolventes à obra, conservando-os em condições de higiene e ... ída a obra sujeita a controlo prévio, o dono da obra é obrigado a proceder ao levantamento do ... de resíduos urbanos celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário caducam ...
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Acórdão nº 649/17.2T8SSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Fevereiro de 2019
1 - Sendo aplicável a Lei que versa sobre a VENDA DE BENS DE CONSUMO E DAS GARANTIAS A ELA RELATIVAS a escolha pela forma como o adquirente/dono da obra pretende ser ressarcido da falta de conformidade do bem com o contrato é livre, estando apenas limitada pela respetiva possibilidade prática e técnica e pelo respeito pelos princípios da boa fé e dos bons costumes e pela finalidade económico-socia
... , em síntese, que celebrou com a Ré um contrato de compra venda de um imóvel para habitação no ... – a) “Em virtude da má execução da obra" realizada pela Ré: A casa de banho do Rés-do-Ch\xC3" ... e de Vanessa A… que disse saber que entre o falecido marido da Autora e o legal ... à Ré um imóvel novo para seu consumo particular ao abrigo da garantia estabelecida pelo ... B, conforme acordado verbalmente com o construtor ... 6. Estes defeitos pela sua gravidade e ... , que a escolha pela forma como o adquirente/dono da obra pretende ser ressarcido da falta de ... -
Regulamento n.º 785/2019
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ; e) Termo de responsabilidade do projeto da obra, assinado pelo respetivo autor. Artigo 36.º ... do Artigo 50.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Regulamento n.º 366/2021
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... através do qual se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo ... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a AdVRSA ... 6 - O técnico responsável pela obra deve informar a AdVRSA da data de realização ... do Artigo 43.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Acórdão nº 13/13.2TBSVC.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Fevereiro de 2018
I– A Directiva 1999/44/CE, de 25-5-99, visou fundamentalmente os contratos de compra e venda de bens de consumo, mas o seu regime já era extensivo a outros contratos de prestação de serviços numa relação de consumo. Ainda que o legislador nacional pelo DL 67/03 apenas estivesse vinculado à efectuar a sua transposição de modo a tutelar os interesses dos consumidores relativos a contratos...
... e em segundo na inexistência de um contrato de compra e venda como condição essencial para ... fornecidos pelo empreiteiro ou pelo dono da obra, o que se verifica no caso concreto pelos ... foram denunciados á Ré verbalmente entre os meses de Setembro e Outubro de 2009 e por ... de limpeza corrosivos (no caso particular das varandas) ... III–FUNDAMENTAÇÃO DE ... da obra (e no caso concreto o vendedor construtor também) tem o dever acessório de colocar a obra ... -
Acórdão nº 183/14.2TBCHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Maio de 2017
I. Em caso de falta de conformidade do bem com o contrato, o consumidor tem direito a que esta seja reposta sem encargos, por meio de reparação ou de substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato. II. O consumidor pode exercer qualquer dos direitos referidos no nº 1 do artº 4º, do DL 67/2003, salvo se tal se manifestar impossível ou constituir abuso de direito nos...
... em síntese, que celebraram com a ré um contrato de empreitada para construção de uma moradia. O ... plena responsabilidade pela execução da obra e a imputação de todas as deficiências e erros ... casa para permitir a circulação do ar entre o exterior e o interior ... No inverno seguinte ... nenhuma dessas declarações de parte particular credibilidade sobre as outras, não cremos que ... termos do artigo 1223.º do Código Civil, o dono da obra tem direito a exigir ao empreiteiro, ... E pela testemunha Fernando Manuel, construtor civil, a quem inicialmente os AA. pedirampara ... -
Edital n.º 19/2022
... permitirá introduzir maior congruência entre as dis- posições que, até aqui, estavam ... essas reformas legislativas, assumem particular relevo a reforma dos principais diplomas legais ... ção urbanística — data do início da obra, para efeitos do dis- posto no n.º 5 do artigo ... Artigo B-2/11.º Contrato de manutenção 1 — O proprietário de uma ... 4 — É da responsabilidade do dono de obra a colocação de dispositivos para que os ... de resíduos urbanos celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário ...
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Edital n.º 984/2019
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... através do qual se estabelece a ligação entre o sistema de drenagem predial e o respetivo ... e um dispositivo indicador; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 6 - O técnico responsável pela obra deve informar o Município de Portel da data de ... do artigo 39.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Regulamento n.º 1021/2016
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 5 - O técnico responsável pela obra deve informar a Entidade Gestora da data de ... , do Artigo 51.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Regulamento n.º 381/2018
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... através do qual se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo ... ão num determinado período de tempo; j) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... 6 - O técnico responsável pela obra deve informar a Entidade Gestora da data de ... sido verificado e adequadamente ensaiado, o dono da obra será intimado a mandar descobrir as ... do artigo 67.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Aviso n.º 12263/2018
... , mas que frequentemente originam conflitos entre as entidades gestoras e os utilizadores, ... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 52.º 6 - O técnico responsável pela obra deve informar a Entidade Gestora da data de ... do artigo 62.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Aviso n.º 12090/2018
... , mas que frequentemente originam conflitos entre as entidades gestoras e os utilizadores, ... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 52.º 6 - O técnico responsável pela obra deve informar a Entidade Gestora da data de ... do artigo 62.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Edital n.º 844/2018
... , mas que frequentemente originam conflitos entre as entidades gestoras e os utilizadores, ... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 52.º 6 - O técnico responsável pela obra deve informar a Entidade Gestora da data de ... do artigo 62.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Regulamento n.º 1099/2016
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... através do qual se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo ... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... proprietário, a designação e o local da obra, o seu sistema, a indicação dos aparelhos a ... do artigo 43.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Regulamento n.º 58/2017
... , ou diploma legal que o substitua, em particular no que respeita à conceção e ao ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 3 - O técnico responsável pela obra deve informar a Entidade Gestora da data de ... do Artigo 50.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Aviso n.º 5219/2019
... , mas que frequentemente originam conflitos entre as entidades gestoras e os utilizadores, ... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 52.º 6 - O técnico responsável pela obra deve informar a Entidade Gestora da data de ... do artigo 62.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Acórdão nº 335/17.3T8MAC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Julho de 2020
... ; c) a condenação dos réus a demolir a obra indevidamente edificada no logradouro do prédio ... 4ª. – Há ainda clara contradição entre o referido no ponto 5 e os pontos 27, 28, 29, 30 ... M., na qualidade de construtor e procurador dos RR, edificou as escadas aqui em ... , e nele se prevê a aquisição “por contrato, sucessão por morte, usucapião, ocupação, ... ção de duas propriedades distintas – a do dono da obra e a do dono do solo onde ela foi ... com a figura da expropriação particular ...
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Regulamento n.º 627/2023
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à con- ... ceção e ao ... 3 — Nos termos do contrato de concessão celebrado, nas áreas das ... entre a Entidade Gestora e qualquer pessoa, sin- ... 6 — O técnico responsável pela obra deve informar a Entidade Gestora da data de ... celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Regulamento n.º 1001/2020
... 20 de agosto, que a Comissão da Parceria entre o Estado Português e os Municípios de Amarante, ... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... ": O mesmo que utilizador final; m) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ... 5 - O técnico responsável pela obra deve informar, com 3 (três) dias de ... do Artigo 42.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...
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Regulamento n.º 1008/2020
... 20 de agosto, que a Comissão da Parceria entre o Estado Português e os Municípios de Amarante, ... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... ": O mesmo que utilizador final; m) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ... 5 - O técnico responsável pela obra deve informar, com 3 (três) dias de ... do Artigo 42.º são celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário e ...