contrato arrendamento habitacional com prazo certo
1511 resultados para contrato arrendamento habitacional com prazo certo
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Regulamento n.º 578/2016
... âmbulo Nos termos do novo regime de arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... locais detentoras de um parque habitacional", para fins sociais, e que sejam arrendadas em fun\xC3" ... pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de trinta dias úteis contados a partir da data ... de renda apoiada, é titulado por um contrato, de acordo com a minuta-tipo aprovada pelo ... será notificado para repor, em prazo certo, o fogo no seu estado anterior. Se não o fizer, ...
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Aviso n.º 5861/2021
... imobiliário, a estagnação do arrendamento a médio e longo prazo e o impacto da atividade ... na reabilitação do Parque Habitacional Municipal de Matosinhos, bem como a criação das ... propriedade não municipal em regime de contrato" de arrendamento e de subarrendamento. 2 - O Munic\xC3" ... ção em regime de subarrendamento por prazo certo no âmbito do presente Programa quem se encontre ...
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Regulamento n.º 91/2018
... Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município de Faro Rogério Bacalhau Coelho, ... , que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... resposta de alojamento municipal a termo certo; d) «Alojamento de emergência», o alojamento ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... membro do respetivo agregado familiar, no prazo máximo de 30 dias a contar da data da ...
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Edital n.º 1028/2021
... 2.1 — Caracterização do parque habitacional" ... 2.1.1 — O Parque Habitacional ... 2.1.2 \xE2\x80" ... ção do preço do m² para venda e arrendamento com va- ... riação do ganho mensal dos ... Sendo certo que os idosos ... têm sempre maior dificuldade ... expectativas de aumentar no curto, médio prazo, por ... força do novo aeroporto do Montijo ... privado, refira-se que foi assinado o contrato de urbanização para ... construção e ...
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Regulamento n.º 445/2017
... de Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município De Faro Rogério Bacalhau Coelho, ... , para recolha de sugestões, por um prazo de trinta dias, contados a partir da data da ... , que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... resposta de alojamento municipal a termo certo; d) «Alojamento de emergência», o alojamento ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ...
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Regulamento n.º 204/2023
... Regulamento do Programa Municipal de Arrendamento Acessível ... Regulamento Municipal ... do parque habitacional com apoio público” ... Posteriormente, e no ... do CPA, não tendo havido no prazo concedido contributos nem constituição de ... contrato de arrendamento e de subarrendamento ... 2 — O ... subarrendamento por prazo certo no âmbito do presente Programa quem se encontre ...
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Regulamento n.º 404/2017
... Arrendamento Apoiado do Município de Peniche António José ... apoiado, o quinto refere-se ao contrato de arrendamento, o sexto aos arrendatários, o ... , o que poderá trazer proventos, a longo prazo, também de ordem económica. Do ponto de vista ... , são compreendidos no parque habitacional todos os prédios e frações propriedade do ... (s) para repor o imóvel, em prazo certo, no seu estado anterior. 4 - Caso o(s) Segundo(s) ...
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Regulamento n.º 1228/2023
... Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, sendo certo que a promoção da habitação social e da ... ómicas para proverem uma solução habitacional adequada, permitindo às famílias carenciadas ... nos termos do novo regime de arrendamento apoiado, um quadro normativo completo, nas duas ... Artigo 4.º Condição de recurso ao contrato de arrendamento apoiado A atribuição de uma ... de qualquer membro do agregado familiar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da ...
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Edital n.º 416/2017
... Montijo, para recolha de contributos, pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da ... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, nos termos do n.º 5 do mesmo ... habitações que compõem o Parque Habitacional, independentemente da modalidade procedimental, ... É certo que a construção e subsequente conservação ...
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Edital n.º 598/2018
... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, nos termos do n.º 5 do mesmo ... habitações que compõem o Parque Habitacional, independentemente da modalidade procedimental, ... É certo que a construção e subsequente conservação ... pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de (30) trinta dias úteis contados a partir da ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2021
... ência, de imóvel hipotecado, com arrendamento celebrado subsequentemente à hipoteca, não faz ... ário da fracção, na qual reside, por contrato celebrado com BB em 1 de Outubro de 2011, pelo ... ém do seu carácter residencial ou habitacional próprio. 15) É hodiernamente reconhecido, até ... É certo que o acórdão fundamento optou por aplicar o ... escrito um contrato de arrendamento, pelo prazo de 10 anos, com início em 01.10.2011, com a ...
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Edital n.º 557/2022
... recolha de sugestões e durante o prazo de 30 dias úteis, a contar da data da respetiva ... arrendamento a valor acessível ... Pretende-se, em linha com ... contrato de arrendamento e de subarrendamento ... 2 — ... ção dos imóveis de natureza habitacional para habi- ... tação própria e permanente com ... subarrendamento por prazo certo no âmbito do presente Programa quem se encontre ...
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Decreto-Lei n.º 37/2018
... centros urbanos e periferização habitacional. Os múltiplos desafios que se colocam à ... oferta alargada de habitação para arrendamento público. As questões da habitação e da ... contrato de arrendamento nos casos de agregados ... ao abrigo do 1.º Direito têm um prazo máximo total de 30 anos. 4 - As demais ... ao abrigo do 1.º Direito têm um prazo certo de duração estabelecido em função do tempo ...
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Regulamento n.º 473/2024
... do Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município de Faro. Alteração do ... , de 24 de agosto (novo regime do arrendamento apoiado para habitação) pois “ [ ... ] à luz ... resposta de alojamento municipal a termo certo; d) «Alojamento de emergência», o alojamento ... agre- gado familiar foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com ... membro do respetivo agregado familiar, no prazo máximo de 30dias a contar da data da ...
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Regulamento n.º 1067/2022
... arrendamento a valor acessível ... Pretende-se, em linha com ... ódigo do procedimento Administrativo, pelo prazo de 30 dias, tendo, ... para o efeito, sido ... propriedade não municipal em regime de contrato" ... de arrendamento e de subarrendamento ... 2 \xE2\x80" ... ção dos imóveis de natureza habitacional para habitação própria e per- ... manente com ... subarrendamento por prazo certo no âmbito do presente Programa quem se encontre ...
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Regulamento n.º 196/2019
... Arrendamento Apoiado O presidente da câmara municipal de Vila ... um processo de melhoria da qualidade habitacional dos munícipes, permitindo o acesso a uma ... Se é certo que a construção, e subsequente manutenção do ... preste os esclarecimentos devidos dentro do prazo que lhe seja determinado pelos serviços. 4 - As ... Contrato 1 - A formalização da aceitação da ...
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Regulamento n.º 121/2017
... adota um regime especial de arrendamento, tendo como base o regime de renda apoiada, numa ... cujas situações socioeconómica e habitacional são consideradas desfavorecidas, tendo em ... ções, quer as condições do respetivo contrato de arrendamento celebrado, em que a renda depende ... momento, dele precisa, estabelece-se um prazo de 10 anos, o qual pode ser prolongado por ... , o disposto para os contratos com prazo certo, pelo período de 2 anos. 6 - Salvo no caso ...
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Decreto-Lei n.º 74/2022
... b) «Agregado» ou «agregado habitacional», o conjunto de pessoas que mantêm ou criaram ... mento local; ou ... b) Arrendamento ou subarrendamento de uma habitação ... 2 — ... do presente artigo é concedido por um prazo devidamente ... fundamentado pelo IHRU, I. P., ... contrato de ... arrendamento; ... b) ... ao abrigo do 1.º Direito têm um prazo certo de ... duração estabelecido em função do ...
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Regulamento n.º 548/2018
... ção ao Regulamento Municipal para o Arrendamento de Habitações Sociais Eduardo Vítor Rodrigues, ... Nova de Gaia, a gestão do parque habitacional foi inicialmente concretizada pelos Serviços ... de arrendamento a celebrar agora pelo prazo de 10 anos, à compatibilização do regime dos ... e posteriormente identificados no contrato de arrendamento celebrado; d) «Comparticipação ... e ao elemento excluído, conferindo prazo certo para o seu abandono voluntário da habitação. 3 ...
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Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo. Contrato de arrendamento para habitação de duração indeterminada. Contrato de arrendamento para fins não habitacionais. Contrato de arrendamento rural. Carta requerendo transmissão do contrato de arrendamento habitacional. Carta recusando transmissão do contrato. Carta recusando celebração de novo contrato por afectação a actividade...
@Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo ... ão do contrato de arrendamento habitacional ... Exm° Senhor ... Serve a presente ... -
Edital n.º 1033/2020
... ção do Regulamento para o Parque Habitacional Social da Câmara Municipal de Vila Franca do ... , que estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e revoga a Lei n.º ... membro do seu agregado familiar, no prazo máximo de 30 dias a contar da data da ... em regime de renda apoiada1 - O contrato de arrendamento apoiado rege-se pelo disposto na ... , por escrito, para repor, em prazo certo, a habitação no seu estado anterior, sob pena ...
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Regulamento n.º 585/2017
... Odivelas Preâmbulo O novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... Sendo certo que a intervenção ao nível do Programa ... casos: a) Situações de necessidade habitacional urgente ou temporária decorrentes de desastres ... para apresentar os referidos documentos no prazo de 15 dias úteis, através de carta registada ... e até ao momento da celebração do contrato de arrendamento. 8 - Em caso de deserção do ...
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Regulamento n.º 77/2018
... habitacional, que terá de passar por um desenvolvimento ... Assim e sendo certo que a construção e subsequente conservação ... e os critérios de seleção para arrendamento em regime apoiado dessas habitações e aplica-se ... ção negativa de IRS; h) Cópia do Contrato de Trabalho de todos elementos ativos do agregado ... os esclarecimentos devidos, dentro do prazo fixado; d) O requerente e respetivo agregado ...
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Regulamento n.º 161/2022
... Sumário: Regulamento do Parque Habitacional do Município do Marco de Canaveses ... arrendamento apoiado, materializando um conjunto disciplinador ... prazo da prestação da informação solicitada ... do contrato ... 2 — A notificação prevista no número ... cluído, conferindo prazo certo para o seu abandono voluntário da habitação ...
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Regulamento n.º 161/2022
... Sumário: Regulamento do Parque Habitacional do Município do Marco de Canaveses. Regulamento ... ção de habitações em regime de arrendamento apoiado, materializando um conjunto disciplinador ... agregado familiar, não podendo o prazo da prestação da informação solicitada ... em hora e data para outorga do contrato. 2 — A notificação prevista no número ... e ao elemento ex- cluído, conferindo prazo certo para o seu abandono voluntário da habitação. 5 ...