contrato aluguer longa duração
1043 resultados para contrato aluguer longa duração
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Regulamento n.º 1288/2023
... de Parques e Zonas de Estacionamento de Duração Limitada Preâmbulo Considerando que, de acordo ... aluguer de longa duração de um veículo automóvel; d ... A T, no caso de ser arrendatário; d ) Contrato de Arrendamento devidamente formalizado e ...
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Decreto-Lei n.º 111/2019
... hipoteca, penhora, locação financeira e aluguer de longa duração; a possibilidade de registo do ... ; b) Registo de propriedade adquirida por contrato verbal de compra e venda; c) Registo de locação ...
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Aviso n.º 5767/2017
... das Zonas de Estacionamento Tarifado de Duração Limitada do Município de Tomar, em anexo. 06 de ... ção com reserva de propriedade; c2) Contrato de locação financeira ou aluguer de longa ...
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Aviso n.º 15600/2016
... das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada no Concelho de Matosinhos Guilherme ... aluguer de longa duração de um veículo automóvel; ou ... , título adequado, respetivamente: Contrato que titula a aquisição com reserva de ...
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Despacho n.º 1480/2024
... relacionados com o estacionamento de duração limitada, que podem melhorar a ação ... no presente capítulo pode ser de curta ou longa duração. 2 — Nas zonas de estacionamento de ... aluguer de longa duração de um veículo automóvel; c ... contrato de trabalho ou docu- mento equivalente, devendo ...
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Regulamento n.º 440/2021
... das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada. Regulamento Municipal das Zonas de ... ário em regime de locação financeira ou aluguer de longa duração de um veículo automóvel; ou ... b), c) e d) do n.º 1, respetivamente, contrato que titula a aquisição com reserva de ...
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Acórdão nº 286/15.6T8FIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Março de 2015
Havendo duas correntes jurisprudenciais expressivas e antagónicas sobre uma questão de que depende a decisão de mérito, sendo que o alegado no articulado inicial, à luz da interpretação que uma delas faz da lei - ao invés daquilo que sucede na perspectiva legal seguida pela outra corrente -, possibilitará atender, a final, a pretensão do Autor, deve o julgador abster-se de, no despacho liminar,...
... de locação financeira mobiliária e de aluguer de viaturas sem condutor, celebrou, com o do, o contrato de aluguer de longa duração a consumidor (ALD) ... -
Acórdão nº 17/12.2TDEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Novembro de 2019
I - Só se verificará omissão de pronúncia do tribunal se, dada a relevância da questão, deixe de emitir opinião, o que se prende com a oficiosidade do conhecimento de todas as questões que são pertinentes à decisão da causa e resultante da natureza dos interesses que se visam proteger. II - No âmbito do tipo objetivo do crime de burla distinguem-se três modalidades de conduta: a primeira ocorre
... o mesmo, sabendo da existência do contrato de mútuo acreditar que sem dinheiro para fazer ... de cumprir o pagamento do contrato de aluguer de longa duração sem condutor e a BMW estava a ... -
Aviso n.º 4420/2018
... das zonas de estacionamento de duração limitada no concelho de Matosinhos nos termos da ... aluguer de longa duração de um veículo automóvel; ou ... , título adequado, respetivamente: i) Contrato que titula a aquisição com reserva de ...
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Regulamento n.º 494/2018
... das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada no Concelho de Matosinhos. O documento ... aluguer de longa duração de um veículo automóvel; ou ... , título adequado, respetivamente: i) Contrato que titula a aquisição com reserva de ...
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Aviso n.º 4113/2017
... das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada do Concelho de Matosinhos Eduardo Nuno ... aluguer de longa duração de um veículo automóvel; ou ... , título adequado, respetivamente: i) Contrato que titula a aquisição com reserva de ...
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Acórdão nº 5023/06.3TBGMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Maio de 2015
I. O portador de uma letra vencida e não paga, nem protestada oportunamente por falta de pagamento, não perde os seus direitos contra o avalista do aceitante. II. o dador do aval responde da mesma maneira que a pessoa por ele afiançada, no caso o aceitante III. A obrigação do avalista mantém-se mesmo que seja nula a obrigação do avalizado, salvo se a nulidade provier de um vício de forma. IV.
... uma viatura Renault Clio, no âmbito do contrato nº 16795, que vem referido na letra referida em ... a sociedade C…, LDA., um contrato de Aluguer de longa duração, tendo por objeto um veículo ... -
Acórdão nº 300/14.2TBOER.L2-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Setembro de 2016
-A disciplina das cláusulas contratuais gerais impõe a observância de requisitos formais e materiais, conformes com os princípios da boa-fé, da proibição do abuso do direito e da protecção da parte mais fraca, funcionando como guardião da protecção de quem as utiliza como destinatário. (Sumário elaborado pela Relatora)
... da viatura como ‘pagamento final’ no contrato" ‘Select’; - a ‘vontade real dos contraentes\xE2" ... de locação, os vertentes “Contrato de Aluguer Operacional a Consumidor (Select) ”, o de Aluguer de Longa Duração a Consumidor” e “Contrato-Quadro de ... -
Edital n.º 790/2021
... considera-se estacionamento de duração limitada todo aquele que ocorre à superfície de ... aluguer de longa duração de um veículo automóvel; ou ... b), c) e d) no n.º 1, respetivamente: contrato que titula a aquisição com reserva de ...
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Acórdão nº 0453927 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
I - A figura conhecida no tráfego jurídico como "Aluguer de longa duração" (ou ALD), analisa-se numa operação negocial complexa, ainda não tipificada legalmente, realizada ao abrigo do princípio da liberdade contratual estabelecido no art. 405 do Cód. Civil, em que se surpreende a existência de uma certa conexão entre três contratos diversos: um denominado "contrato de aluguer", um contrato de...
... 03/08/99, a Autora celebrou com a Ré um contrato de aluguer de longa duração de um veículo ... -
Acórdão nº 413/14.0IDBRG-T.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Novembro de 2017
... és da celebração com a vendedora de um contrato de Aluguer de Longa Duração nº … datado de ...
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Regulamento n.º 61/2017
... Geral das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada», que ora se publica, entrando em vigor ... de propriedade do(s) veículo(s) ou contrato que titulam a aquisição com reserva de ... ou contrato de locação financeira ou de aluguer de longa duração ou documento equivalente ou, ...
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Acórdão nº 1857/09.5TJVNF.S1.P1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Setembro de 2015
1. O locatário tem, no âmbito da locação financeira, legitimidade para exercer contra o vendedor todos os direitos relativos ao bem locado, incluindo o direito de resolução do contrato de compra e venda, nomeadamente no caso do bem não satisfizer as características que haviam sido exigidas pelo locatário e garantidas pelo vendedor à data do contrato de compra e venda e que eram essenciais ao fim
... , atenta a factualidade alegada, seja o contrato em mérito declarado resolvido por via judicial; ... : Em 1/10/2007, celebrou um contrato de aluguer de longa duração com o CC - Crédito ... -
Acórdão nº 978/17.5T8CS.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Julho de 2017
I - Pretendendo o locador, perante a recusa da entrega da viatura no fim de um contrato de aluguer de locação financeira, a respectiva restituição, deve utilizar o procedimento cautelar comum e não o especificado previsto para o contrato de locação no art 21º do DL 149/95 de 24/6. II - A causa de pedir a utilizar mostra-se complexa, aglutinando o direito do locador à restituição do veículo -...
... no artigo 21º do Regime Jurídico do Contrato de Locação Financeira (Decreto-Lei nº 149/95, ... ao Requerido, através de contrato de aluguer de longa duração (ALD) ... Pede que seja ... -
Acórdão nº 1673/11.4BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Setembro de 2020
Atendendo à finalidade prosseguida pela proibição estatuída no n.º 3, do art. 63.º da LGT, designadamente, o princípio da segurança jurídica, reveste a natureza formal e material de procedimento interno, os atos de inspeção que se efetuaram exclusivamente nos serviços da administração tributária através da análise formal e de coerência dos documentos que se encontravam na disponibilidade da AT e...
... bens abatidos consta a anulação de um contrato de aluguer de longa duração (ALD) de uma ... -
Acórdão nº 1885/13.6TBBRG.-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2014
... no valor de 26.828,40€, refere-se a um contrato de aluguer de longa duração, celebrado no dia ...
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Regulamento n.º 983/2021
... das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada do Concelho ... da Nazaré; ... b) ... de propriedade ou aluguer de longa duração ou, ainda condutores de um ... profissional com vínculo laboral, contrato de prestação ... de serviços ou contratos de ...
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Regulamento n.º 676/2022
... aluguer" de longa duração ou, ainda, condutores de um ve\xC3" ... i) Certificado de Matrícula; ... ii) Contrato que titule a aquisição com reserva de ...
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Acórdão nº 598/04.4TBCBT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Maio de 2014
... um contrato de aluguer de longa duração, através do qual ...
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Acórdão nº 879/17.7T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Julho de 2017
Quanto à questão da alegação do periculum in mora em providências respeitantes a contratos de aluguer de longa duração de veículos, é de considerar a existência de duas orientações jurisprudenciais: uma que entende que a não entrega de veículo automóvel a ser restituído ao seu dono devido a incumprimento contratual, e que se desvaloriza pelo uso normal e decurso do tempo, indicia o receio fundado
... e na posse do requerido ao abrigo de contrato de aluguer de longa duração celebrado entre as ...