contencioso e notariado
1436 resultados para contencioso e notariado
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Deliberação n.º 985/2018
... ção do novo conselho diretivo do Instituto dos Registos e Notariado, I. P. importa proceder à aprovação de uma delegação de competência ... jurista em representação legal, em processos no âmbito do contencioso administrativo, bem como constituir mandatários, em juízo e fora dele, ...
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Despacho n.º 8834/2019
... ção do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado", I.P n.º 985/2018, de 25 de julho, publicada no Diário da República, 2.\xC2" ... P., em processos no âmbito do contencioso administrativo em matéria de recursos humanos;k) Autorizar o pagamento de ...
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Despacho (extrato) n.º 13099/2022
... Instituto dos Registos e do Notariado, I. P ... Despacho (extrato) n.º 13099/2022 ... Sumário: Subdelegação ... recrutamento do IRN, I. P ... 4 — Em matéria de contencioso e gestão e partilha de conhecimento em matéria de recursos ... a) ...
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Despacho (extrato) n.º 10057/2022
... Instituto dos Registos e do Notariado, I. P ... Despacho (extrato) n.º 10057/2022 ... Sumário: Subdelegação ... recrutamento do IRN, I. P ... 4 — Em matéria de contencioso e gestão e partilha de conhecimento em matéria de recursos ... a) ...
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Despacho (extrato) n.º 6868/2023
... Subordinada ao Tema “O Notariado Privativo Municipal”) ... 2012 — Pós-Graduação Em Direito Notarial ... Contencioso Dos Contratos Públicos, INA (2009); Regime Jurídico Do Contrato De ...
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Despacho n.º 611/2019
... Administrativa (SOA) integra os serviços de: i) Serviço de Notariado, Contraordenações e Execuções Fiscais; ii) Serviço de Expediente e ... : i) Serviço de Tesouraria; ii) Serviço de Apoio Jurídico e Contencioso; iii) Serviço de Apoio ao Munícipe; iv) Serviço de Modernização ...
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Acórdão nº 00259/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Março de 2005
1. Na vigência do artº 83º, nº 4 do CPT, com a redacção que lhe foi dada pelo DL 7/96, de 7 de Fevereiro, os juros indemnizatórios contam-se à taxa básica de desconto do Banco de Portugal em vigor no momento do pagamento do imposto devido, sem atender às sucessivas e posteriores variações daquela taxa. 2. Se, anulada uma liquidação, foram calculados juros indemnizatórios sobre todo o montante da...
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Norte: 1. “M.., SA” e o Director Geral dos Registos e Notariado vieram recorrer da decisão do Mmº Juiz do (então) Tribunal Tributário ... -
Acórdão nº 98A1150 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Fevereiro de 1999 (caso NULL)
... ão do Supremo Tribunal de Justiça:I - "A" interpôs recurso contencioso" de despacho do Director-Geral dos Registos e Notariado que manteve a decis\xC3" ...
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Despacho n.º 7732/2023
... Notariado; ... De março de 2006 a 2018 — Advogada e Consultora Jurídica nas ... 2008 a 2011 — Advogada e Consultora Jurídica nas áreas do contencioso societário, do ... foro laboral e contencioso; ... De 2002 a 2005 — ...
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Acórdão nº 00273/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Abril de 2005
1. O Código de Processo Tributário reconheceu de forma genérica o direito dos contribuintes a juros indemnizatórios, no seu art. 24.º, estabelecendo dois regimes: - um para as situações de em que, em reclamação graciosa ou processo judicial, fosse determinado que tinha havido erro imputável aos serviços (n.º 1); - outro para as situações de não cumprimento pela Administração tributária dos...
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Norte I A Direcção al dos Registos e do Notariado e P.., S.A ... , não se conformando com a sentença proferida no ... -
Acórdão nº 00273/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Abril de 2005 (caso None)
1. O Código de Processo Tributário reconheceu de forma genérica o direito dos contribuintes a juros indemnizatórios, no seu art. 24.º, estabelecendo dois regimes: - um para as situações de em que, em reclamação graciosa ou processo judicial, fosse determinado que tinha havido erro imputável aos serviços (n.º 1); - outro para as situações de não cumprimento pela Administração tributária dos...
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Norte I A Direcção al dos Registos e do Notariado e P.., S.A ... , não se conformando com a sentença proferida no ... -
Acórdão nº 0918/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Dezembro de 2006
I - A revisão oficiosa dos actos de liquidação é susceptível de ser provocada pelo interessado, dentro do respectivo prazo, com fundamento em qualquer erro, de facto ou de direito, imputável à Administração. II - Pedida a revisão oficiosa do acto de liquidação e vindo o acto a ser anulado, mesmo que só na impugnação judicial do indeferimento daquela revisão, os juros indemnizatórios são...
... do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa que, no recurso contencioso de anulação do acto tácito de indeferimento do seu pedido de revisão ... $00 (€ 6 763,70), por aplicação da Tabela dos Emolumentos e Notariado ... Em 10/1/2003, foi apresentado Recurso Contencioso, convolado ... -
Aviso 6104-EA/2007, de 30 de Março de 2007
... a) Sector de Consultadoria Jurídica; ... b) Secçáo de Contencioso Tributário, Execuçóes Fiscais e Contra-ordenaçóes; ... c) Secçáo de ... a) Gabinete Técnico; ... b) Espaços Internet ... 1.4 - Notariado: ... 2 - Departamento de Finanças e Património: ... 2.1 - Divisáo de ...
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Deliberação n.º 706/2019
... , exercendo atividade nas áreas de direito administrativo e contencioso administrativo, direito do ambiente, direito do ordenamento do ... , ordenamento do território, urbanismo e ambiente, registos e notariado, contratação pública, legística, entre outros.Outros ...
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Portaria n.º 114-A/2021
... das operações de crédito em situação de pré-contencioso e de contencioso e propor soluções para a sua recuperação.Artigo ... Tributária e Aduaneira e o Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., no sentido de obter os dados necessários ao cumprimento das suas ...
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Despacho n.º 7719/2019
... Administração Pública, na Direção-Geral dos Registos e do Notariado.Participou na elaboração de vários projetos de diplomas, designadamente ... (2008); Seminário de Alta Direção - Lei n.º 2/2004 (2005); Contencioso Administrativo (2003); Contencioso da Contratação Pública (2003); Curso ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 123/2011 - Lei Orgânica do Ministério da Justiça
... P.; b) O Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.; c) O Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I ... contencioso e as funções de documentação e arquivo e de relações públicas e ...
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Despacho (extrato) n.º 9826/2022
... tamento de Inspeção e Contencioso da Direção dos Serviços de Assuntos de Justiça do Governo ... da ... Registos e Notariado ... De 31 de janeiro de 1996 a 31 de dezembro de 1997 exerceu o cargo de ...
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Aviso n.º 17415-A/2018
... ;Ref.ª J1 - Chefe da Divisão dos Assuntos Jurídicos e do Contencioso", dirigente intermédio de 2.º grau;Ref.ª N1 - Chefe do Núcleo de Estrat\xC3" ... intermédio de 3.º grau;Ref.ª J01 - Chefe da Unidade de Notariado e Registos, dirigente intermédio de 3.º grau;Ref.ª R01 - Chefe do ...
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Regulamento n.º 779/2016
... ências e áreas de atuação, são:a) Serviços jurídicos e contencioso;b) Execuções fiscais;c) Expropriações;d) Recursos humanos;e) ... eleitorais;i) Instrução de processos de contraordenação;j) Notariado privativo;k) Regulamentos e posturas municipais;l) Gestão administrativa ...
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Aviso (extrato) n.º 11446/2021
... em que seja parte o município, acompanhar os processos de contencioso judicial ou extrajudicial do Município, executar outras funções no ito das atribuições do Serviço de Apoio Jurídico, Notariado e Execuções Fiscais.Ref. B: 1 Técnico Superior (Engenheiro ...
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Despacho n.º 10305/2018
... , Propriedade Industrial e Direitos de Autor, Registos e Notariado, Direito da Família e das sucessões.Colaborou em vários programas ... aspetos essenciais de Contratação Pública (INA);Curso sobre Contencioso Administrativo (INA);Curso sobre regime geral das contraordenações ...
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Despacho n.º 9970/2019
... , Propriedade Industrial e Direitos de Autor, Registos e Notariado, Direito da Família e das sucessões;Colaborou em vários programas ... aspetos essenciais de Contratação Pública (INA);Curso sobre Contencioso ...
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Anúncio n.º 197/2023
... D Semestral ... 162 T30:P30 6 ... Contencioso da União Europeia ... D Semestral ... 135 TP45 ... D Semestral ... 135 TP60 5 ... Registos e Notariado ... D Semestral ... 135 ...
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Despacho n.º 15459/2016
... académicas:Pós graduado em "Curso de Formação para acesso ao Notariado" (2004), pela Universidade Internacional (Lisboa).Pós graduado em ... , Técnico Superior Jurista no Gabinete de Apoio Jurídico e Contencioso" no \"Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, IP\".De 23.02.2004 at\xC3" ...