contencioso e notariado
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Acórdão nº 0681/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
Acordam na Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo: 1 – A…, SA, com os ... acto tácito de indeferimento do Director Geral dos Registos e Notariado formado sobre o pedido de revisão oficiosa da liquidação dos ...
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Acórdão nº 0420/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Setembro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - 1 – A ... , ... acto tácito de indeferimento do Director-Geral dos Registos e Notariado formado sobre o pedido de revisão de emolumentos por si deduzido e, em ...
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Acórdão nº 0420/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - 1 – A ... , ... acto tácito de indeferimento do Director-Geral dos Registos e Notariado formado sobre o pedido de revisão de emolumentos por si deduzido e, em ...
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Acórdão nº 0420/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - 1 – A ... , ... acto tácito de indeferimento do Director-Geral dos Registos e Notariado formado sobre o pedido de revisão de emolumentos por si deduzido e, em ...
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Acórdão nº 0420/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - 1 – A ... , ... acto tácito de indeferimento do Director-Geral dos Registos e Notariado formado sobre o pedido de revisão de emolumentos por si deduzido e, em ...
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Acórdão nº 0420/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - 1 – A ... , ... acto tácito de indeferimento do Director-Geral dos Registos e Notariado formado sobre o pedido de revisão de emolumentos por si deduzido e, em ...
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Acórdão nº 0420/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - 1 – A ... , ... acto tácito de indeferimento do Director-Geral dos Registos e Notariado formado sobre o pedido de revisão de emolumentos por si deduzido e, em ...
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Acórdão nº 0420/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - 1 – A ... , ... acto tácito de indeferimento do Director-Geral dos Registos e Notariado formado sobre o pedido de revisão de emolumentos por si deduzido e, em ...
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Acórdão nº 0420/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - 1 – A ... , ... acto tácito de indeferimento do Director-Geral dos Registos e Notariado formado sobre o pedido de revisão de emolumentos por si deduzido e, em ...
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Acórdão nº 0420/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - 1 – A ... , ... acto tácito de indeferimento do Director-Geral dos Registos e Notariado formado sobre o pedido de revisão de emolumentos por si deduzido e, em ...
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Acórdão nº 0420/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - 1 – A ... , ... acto tácito de indeferimento do Director-Geral dos Registos e Notariado formado sobre o pedido de revisão de emolumentos por si deduzido e, em ...
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Acórdão nº 0420/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - 1 – A ... , ... acto tácito de indeferimento do Director-Geral dos Registos e Notariado formado sobre o pedido de revisão de emolumentos por si deduzido e, em ...
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Acórdão nº 0420/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - 1 – A ... , ... acto tácito de indeferimento do Director-Geral dos Registos e Notariado formado sobre o pedido de revisão de emolumentos por si deduzido e, em ...
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Acórdão nº 0420/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - 1 – A ... , ... acto tácito de indeferimento do Director-Geral dos Registos e Notariado formado sobre o pedido de revisão de emolumentos por si deduzido e, em ...
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Acórdão nº 0420/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - 1 – A ... , ... acto tácito de indeferimento do Director-Geral dos Registos e Notariado formado sobre o pedido de revisão de emolumentos por si deduzido e, em ...
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Acórdão nº 039466 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Fevereiro de 1996
I - Do despacho de Subdirectora-Geral dos Registos e do Notariado, em substituição do respectivo Director- -Geral que procedeu a nomeação de uma funcionária para uma conservatória, cabia recurso hierárquico necessário para o Ministro da Justiça, uma vez que sobre a matéria em causa (n. 2 do artigo 11 do Decreto--Lei n. 323/89, de 26 de Setembro, com referência ao n. 10 do Mapa II anexo a esse...
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Acórdão nº 02469/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Fevereiro de 2009
I) - Para que os custos sejam aceites para efeitos fiscais é necessário que se comprovem com documentos emitidos nos termos legais e que sejam indispensáveis para a realização dos proveitos, implicando a falta de qualquer destes requisitos a sua não consideração e o seu adicionamento ao resultado contabilístico. II) -Face ao art. 23° do circ os custos fiscais, em regra, são os gastos derivados...
20 Recurso nº 2469/08Acordam nesta Secção do Contencioso do Tribunal Central Administrativo Sul: 1 ... -B. F. G ... , ... , na rubrica fornecimentos e serviços externos - contencioso e notariado, o valor de 5.979.3835$00, discriminado pelas seguintes verbas: ... -
Regulamento N.º 1/2011 de 19 de Janeiro
... 1.2.4) Sector de Expediente Geral; ... 1.2.5) Sector de Contencioso, Contra-Ordenações e Execuções Fiscais; ... 1.2.6) Sector de ... l) Elaborar os mandados de notificação; ... 6 — Sector de Notariado: ... a) Preparar os processos de todas as escrituras em que o Município ...
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Regulamento N.º 1/2011 de 19 de Janeiro
... 1.2.4) Sector de Expediente Geral; ... 1.2.5) Sector de Contencioso, Contra-Ordenações e Execuções Fiscais; ... 1.2.6) Sector de ... l) Elaborar os mandados de notificação; ... 6 — Sector de Notariado: ... a) Preparar os processos de todas as escrituras em que o Município ...
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Regulamento N.º 1/2011 de 19 de Janeiro
... 1.2.4) Sector de Expediente Geral; ... 1.2.5) Sector de Contencioso, Contra-Ordenações e Execuções Fiscais; ... 1.2.6) Sector de ... l) Elaborar os mandados de notificação; ... 6 — Sector de Notariado: ... a) Preparar os processos de todas as escrituras em que o Município ...
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Regulamento N.º 1/2011 de 19 de Janeiro
... 1.2.4) Sector de Expediente Geral; ... 1.2.5) Sector de Contencioso, Contra-Ordenações e Execuções Fiscais; ... 1.2.6) Sector de ... l) Elaborar os mandados de notificação; ... 6 — Sector de Notariado: ... a) Preparar os processos de todas as escrituras em que o Município ...
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Regulamento N.º 1/2011 de 19 de Janeiro
... 1.2.4) Sector de Expediente Geral; ... 1.2.5) Sector de Contencioso, Contra-Ordenações e Execuções Fiscais; ... 1.2.6) Sector de ... l) Elaborar os mandados de notificação; ... 6 — Sector de Notariado: ... a) Preparar os processos de todas as escrituras em que o Município ...
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Regulamento N.º 1/2011 de 19 de Janeiro
... 1.2.4) Sector de Expediente Geral; ... 1.2.5) Sector de Contencioso, Contra-Ordenações e Execuções Fiscais; ... 1.2.6) Sector de ... l) Elaborar os mandados de notificação; ... 6 — Sector de Notariado: ... a) Preparar os processos de todas as escrituras em que o Município ...
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Regulamento N.º 1/2011 de 19 de Janeiro
... 1.2.4) Sector de Expediente Geral; ... 1.2.5) Sector de Contencioso, Contra-Ordenações e Execuções Fiscais; ... 1.2.6) Sector de ... l) Elaborar os mandados de notificação; ... 6 — Sector de Notariado: ... a) Preparar os processos de todas as escrituras em que o Município ...
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Deliberação n.º 819/2020
... com o artigo 1.º dos Estatutos do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., aprovados pela Portaria n.º 387/2012, de 29 de novembro, a ... b) A Unidade Disciplinar e de Contencioso", abreviadamente designada de UDC; 2 - Ao SJ compete: a) Garantir o apoio t\xC3" ...