contencioso e notariado
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Acórdão nº 0681/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
Acordam na Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo: 1 – A…, SA, com os ... acto tácito de indeferimento do Director Geral dos Registos e Notariado formado sobre o pedido de revisão oficiosa da liquidação dos ...
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Acórdão nº 0420/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Setembro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - 1 – A ... , ... acto tácito de indeferimento do Director-Geral dos Registos e Notariado formado sobre o pedido de revisão de emolumentos por si deduzido e, em ...
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Acórdão nº 0420/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - 1 – A ... , ... acto tácito de indeferimento do Director-Geral dos Registos e Notariado formado sobre o pedido de revisão de emolumentos por si deduzido e, em ...
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Acórdão nº 0420/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - 1 – A ... , ... acto tácito de indeferimento do Director-Geral dos Registos e Notariado formado sobre o pedido de revisão de emolumentos por si deduzido e, em ...
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Acórdão nº 0420/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - 1 – A ... , ... acto tácito de indeferimento do Director-Geral dos Registos e Notariado formado sobre o pedido de revisão de emolumentos por si deduzido e, em ...
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Acórdão nº 0420/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - 1 – A ... , ... acto tácito de indeferimento do Director-Geral dos Registos e Notariado formado sobre o pedido de revisão de emolumentos por si deduzido e, em ...
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Acórdão nº 0420/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - 1 – A ... , ... acto tácito de indeferimento do Director-Geral dos Registos e Notariado formado sobre o pedido de revisão de emolumentos por si deduzido e, em ...
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Acórdão nº 0420/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - 1 – A ... , ... acto tácito de indeferimento do Director-Geral dos Registos e Notariado formado sobre o pedido de revisão de emolumentos por si deduzido e, em ...
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Acórdão nº 0420/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - 1 – A ... , ... acto tácito de indeferimento do Director-Geral dos Registos e Notariado formado sobre o pedido de revisão de emolumentos por si deduzido e, em ...
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Acórdão nº 0420/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - 1 – A ... , ... acto tácito de indeferimento do Director-Geral dos Registos e Notariado formado sobre o pedido de revisão de emolumentos por si deduzido e, em ...
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Acórdão nº 0420/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - 1 – A ... , ... acto tácito de indeferimento do Director-Geral dos Registos e Notariado formado sobre o pedido de revisão de emolumentos por si deduzido e, em ...
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Acórdão nº 0420/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - 1 – A ... , ... acto tácito de indeferimento do Director-Geral dos Registos e Notariado formado sobre o pedido de revisão de emolumentos por si deduzido e, em ...
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Acórdão nº 0420/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - 1 – A ... , ... acto tácito de indeferimento do Director-Geral dos Registos e Notariado formado sobre o pedido de revisão de emolumentos por si deduzido e, em ...
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Acórdão nº 0420/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - 1 – A ... , ... acto tácito de indeferimento do Director-Geral dos Registos e Notariado formado sobre o pedido de revisão de emolumentos por si deduzido e, em ...
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Acórdão nº 0420/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - 1 – A ... , ... acto tácito de indeferimento do Director-Geral dos Registos e Notariado formado sobre o pedido de revisão de emolumentos por si deduzido e, em ...
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Acórdão nº 02469/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Fevereiro de 2009
I) - Para que os custos sejam aceites para efeitos fiscais é necessário que se comprovem com documentos emitidos nos termos legais e que sejam indispensáveis para a realização dos proveitos, implicando a falta de qualquer destes requisitos a sua não consideração e o seu adicionamento ao resultado contabilístico. II) -Face ao art. 23° do circ os custos fiscais, em regra, são os gastos derivados...
20 Recurso nº 2469/08Acordam nesta Secção do Contencioso do Tribunal Central Administrativo Sul: 1 ... -B. F. G ... , ... , na rubrica fornecimentos e serviços externos - contencioso e notariado, o valor de 5.979.3835$00, discriminado pelas seguintes verbas: ... -
Deliberação n.º 819/2020
... com o artigo 1.º dos Estatutos do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., aprovados pela Portaria n.º 387/2012, de 29 de novembro, a ... b) A Unidade Disciplinar e de Contencioso", abreviadamente designada de UDC; 2 - Ao SJ compete: a) Garantir o apoio t\xC3" ...
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Regulamento N.º 1/2011 de 19 de Janeiro
... 1.2.4) Sector de Expediente Geral; ... 1.2.5) Sector de Contencioso, Contra-Ordenações e Execuções Fiscais; ... 1.2.6) Sector de ... l) Elaborar os mandados de notificação; ... 6 — Sector de Notariado: ... a) Preparar os processos de todas as escrituras em que o Município ...
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Regulamento N.º 1/2011 de 19 de Janeiro
... 1.2.4) Sector de Expediente Geral; ... 1.2.5) Sector de Contencioso, Contra-Ordenações e Execuções Fiscais; ... 1.2.6) Sector de ... l) Elaborar os mandados de notificação; ... 6 — Sector de Notariado: ... a) Preparar os processos de todas as escrituras em que o Município ...
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Regulamento N.º 1/2011 de 19 de Janeiro
... 1.2.4) Sector de Expediente Geral; ... 1.2.5) Sector de Contencioso, Contra-Ordenações e Execuções Fiscais; ... 1.2.6) Sector de ... l) Elaborar os mandados de notificação; ... 6 — Sector de Notariado: ... a) Preparar os processos de todas as escrituras em que o Município ...
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Regulamento N.º 1/2011 de 19 de Janeiro
... 1.2.4) Sector de Expediente Geral; ... 1.2.5) Sector de Contencioso, Contra-Ordenações e Execuções Fiscais; ... 1.2.6) Sector de ... l) Elaborar os mandados de notificação; ... 6 — Sector de Notariado: ... a) Preparar os processos de todas as escrituras em que o Município ...
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Regulamento N.º 1/2011 de 19 de Janeiro
... 1.2.4) Sector de Expediente Geral; ... 1.2.5) Sector de Contencioso, Contra-Ordenações e Execuções Fiscais; ... 1.2.6) Sector de ... l) Elaborar os mandados de notificação; ... 6 — Sector de Notariado: ... a) Preparar os processos de todas as escrituras em que o Município ...
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Regulamento N.º 1/2011 de 19 de Janeiro
... 1.2.4) Sector de Expediente Geral; ... 1.2.5) Sector de Contencioso, Contra-Ordenações e Execuções Fiscais; ... 1.2.6) Sector de ... l) Elaborar os mandados de notificação; ... 6 — Sector de Notariado: ... a) Preparar os processos de todas as escrituras em que o Município ...
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Regulamento N.º 1/2011 de 19 de Janeiro
... 1.2.4) Sector de Expediente Geral; ... 1.2.5) Sector de Contencioso, Contra-Ordenações e Execuções Fiscais; ... 1.2.6) Sector de ... l) Elaborar os mandados de notificação; ... 6 — Sector de Notariado: ... a) Preparar os processos de todas as escrituras em que o Município ...
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Acórdão nº 3170/03 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
I - Uma firma registada no estrangeiro só poderá registar essa firma ou denominação em Portugal caso tal firma não seja susceptível de confusão com outras firmas ou denominações já registadas neste País . II - Face ao preceituado no art. 10°, n° 3, do C. S. Comerciais e no art. 33°, n.º 1 do D. L. n.° 129/98, deve-se afirmar que não é possível registar uma firma (mesmo já registada no...
... do Juiz de Direito do Tribunal Judicial de Leiria, recurso contencioso do Director Geral dos Registo e Notariado, pedindo, em síntese, que a ...