Despacho (extrato) n.º 9826/2022
| Data de publicação | 09 Agosto 2022 |
| Data | 14 Julho 2022 |
| Número da edição | 153 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais |
N.º 153 9 de agosto de 2022 Pág. 70
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Despacho (extrato) n.º 9826/2022
Sumário: Designação no cargo de diretora do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira da
licenciada Isabel Maria Pereira Duarte Paulo.
1 — Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 14 de julho de 2022, profe-
rido ao abrigo da delegação de competências conferida pela Senhora Ministra da Justiça (Despacho
n.º 7122/2022, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 108, de 3 de junho de 2022), e
nos termos do disposto do artigo 18.º n.º 1 e 2 do Decreto -Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, é
designada pelo período de três anos, com efeitos a 1 de maio de 2022, em comissão de serviço, no
cargo dirigente de nível de direção intermédia de 1.º grau, de Diretora do Estabelecimento Prisional
de Paços de Ferreira, a licenciada Isabel Maria Pereira Duarte Paulo, por reunir os requisitos de
competência técnica, aptidão e experiência profissional legalmente exigidos, conforme é demons-
trado pela nota curricular publicada em anexo.
2 — A trabalhadora designada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da
sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o ven-
cimento base do Primeiro -Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto -Lei n.º 215/2012,
de 28 de setembro.
29 de julho de 2022. — A Subdiretora -Geral, Ana Silva Horta.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome — Isabel Maria Pereira Duarte Paulo.
Naturalidade — Torres Vedras.
Data de nascimento — 22-04-1960.
Habilitações académicas:
Licenciada em Direito pela Universidade Lusíada, em 1988.
Situação profissional atual:
Diretora do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, nomeada por Despacho
n.º2831/2019, publicado no DR, 2.ª série, n.º 54, de 18 de março de 2019.
Diretora do Estabelecimento Prisional de Braga, nomeada por Despacho n.º 10832/2016,
publicado no DR, 2.ª série, n.º 170, de 5 de setembro.
Diretora do Estabelecimento Prisional instalado junto à Polícia Judiciária de Lisboa nomeada
por Despacho n.º 9292/2013, publicado no DR, 2.ª série, n.º 135, de 16 de julho.
Técnica superior da Direção -Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
Atividade profissional:
De 18 de fevereiro de 2019 até 17 de fevereiro de 2022, Diretora do Estabelecimento Prisional
de Paços de Ferreira.
De 1 de setembro de 2016 até 17 de fevereiro de 2019, Diretora do Estabelecimento Prisional
de Braga.
De 1 de agosto de 2013 até à atualidade, Diretora do Estabelecimento Prisional instalado junto
à Polícia Judiciária de Lisboa.
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