contagem tempo da segurança social

7515 resultados para contagem tempo da segurança social

  • Despacho n.º 2255/2017
    ... ção de competências do Diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Bragança, do ... a equivalências e bonificações do tempo de serviço; 2.1.2.6 - Decidir sobre os processos ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
  • Acórdão nº 08P2868 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2008

    I - Traduzindo-se a prescrição do procedimento criminal na renúncia do Estado ao direito de punir, condicionada pelo decurso de um determinado lapso temporal, tem entendido o STJ que as normas sobre prescrição do procedimento criminal têm natureza substantiva - cf. Assento de 19-11-1975, BMJ 251.º/75. II - Tal natureza determina, no domínio da aplicação da lei no tempo, a sujeição das...

    ... quando, desde o seu início e ressalvando o tempo de suspensão, tiver decorrido o prazo normal ... anos o crime esqueceu, a reacção social, a inquietação, por ele provocada foram-se ... relevantes e de cujos efeitos depende a contagem do prazo da prescrição ... Por isso, a ... segurança, também no âmbito do exercício do direito de ...
  • Em vigor Portaria n.º 273/2013 . Regula as condições específicas da prestação dos serviços de segurança privada, o modelo de cartão profissional e os procedimentos para a sua emissão e os requisitos técnicos dos equipamentos, funcionamento e modelo de comunicação de alarmes
    ... Artigo 117.º Aplicação no tempo ... Artigo 118.º Modelos de requerimento e local ... ção ser integrada ou anexa a sede social, filial, delegação ou qualquer outro ... , zonas de carga e descarga, zona de contagem e classificação de valores, casa-forte ou ...
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 115 - Series II - Suplemento 2
    ... SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA ... Despacho n.º 223/2020 ... Segurança Social da Madeira, IP-RAM, Micaela Cristina ... de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com ... Bruno Miguel Marques Almada ... beneficiários, e contagem de tempo de ... serviço, para efeitos de taxa de ...
  • Lei Orgânica n.º 3/2018
    ... responsável pela área da comunicação social até ao sexto dia anterior à abertura da ... ção Interna, através das forças de segurança, providencia pelo envio dos boletins de voto aos ... ou secção de voto procede à contagem dos boletins que não foram utilizados e dos que ... número anterior pode ser alterada a todo o tempo junto da respetiva comissão recenseadora no ...
  • Despacho n.º 3099/2021
    ... 17.º do Estatuto do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... a equivalências e bonificações do tempo de serviço;3.1.6 - Decidir sobre os processos de ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
  • Despacho n.º 3999/2021
    ... ção de competências da diretora de segurança social nos dirigentes do Centro Distrital de ... a equivalências e bonificações do tempo de serviço; 1.3.6 - Decidir sobre os processos ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
  • Despacho n.º 5994/2017
    ... artº 17 dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... a equivalências e bonificações do tempo de serviço; 2.2.28 - Decidir sobre os processos ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
  • Despacho n.º 4745/2017
    ... ção de competências do Diretor de Segurança Social, do Centro Distrital de Vila Real, do ... a equivalências e bonificações do tempo de serviço;2.6 - Decidir sobre os processos de ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
  • Despacho n.º 8488/2018
    ... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... a equivalências e bonificações do tempo de serviço;2.5 - Decidir sobre os processos de ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
  • Despacho n.º 5509/2019
    ... 17 dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... a equivalências e bonificações do tempo de serviço;1.2.29 - Decidir sobre os processos ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
  • Lei n.º 113/2019
    ... ário: Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à ... circulação dos meios de comunicação social no recinto desportivo; i) Indicação da ... 6 - Para efeitos de contagem" do prazo da pena acessória referida no n.º 1, n\xC3"ão é considerado o tempo em que o agente estiver privado da liberdade por ...
  • Despacho n.º 4692/2019
    ... º 17 dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... a equivalências e bonificações do tempo de serviço;1.2.28 - Decidir sobre os processos ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
  • Despacho n.º 14134/2016
    ... º 17.ºdos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... a equivalências e bonificações do tempo de serviço; 2.1.28 - Decidir sobre os processos ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 203 - Series II - Suplemento 2
    ... Segurança Social da Madeira, IP-RAM, com efeitos a ... e contagem de tempo de serviço, para efeitos de taxa de ...
  • Lei n.º 2/2020
    ... ; b) Mapas X a XII, com o orçamento da segurança social; c) Mapas XIII e XIV, com as receitas e as ... Em situações excecionais e delimitadas no tempo, designadamente de calamidade pública, ... a harmonização de procedimentos da contagem de tempo de serviço quando baseada apenas na ...
  • Decreto-Lei n.º 126-A/2017
    ... através da criação da «Prestação Social para a Inclusão» que visa melhorar a proteção ... e a articulação entre sistema de segurança social e sistema fiscal no apoio ao rendimento. A ... no número anterior, considera-se que a contagem do prazo se inicia no dia seguinte àquele em que ... o interessado tenha direito ou, a todo o tempo, se posteriormente. 3 - [ ... ].» Artigo 43.º ...
  • Despacho n.º 1541/2017
    ... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
  • Despacho n.º 2505/2022
    ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... tempo de serviço; ... 1.6 — Decidir sobre os ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
  • Despacho n.º 3733/2017
    ... delegados pela Senhora Diretora de Segurança Social do Centro Distrital de Lisboa, Maria ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
  • Portaria n.º 250-B/2020
    ... social para trabalhadores em situação de desproteção ... ça e pelo Secretário de Estado da Segurança Social, o seguinte:Artigo 1.ºObjetoA presente ... de contrato de trabalho mensal em regime de tempo completo.7 - A obrigação declarativa e o ... contagem" do prazo de enquadramento obrigatório.Artigo 11.\xC2" ...
  • Despacho n.º 15517/2016
    ... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... a equivalências e bonificações do tempo de serviço;2.5 - Decidir sobre os processos de ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
  • Despacho n.º 9211/2021
    ... ou equiparadas no sistema público de segurança social, para efeitos de enquadramento nos regimes ... a equivalências e bonificações do tempo de serviço;2.6 - Decidir sobre os processos de ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
  • Despacho n.º 14491/2016
    ... , do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., publicada no Diário da ... ou sem remuneração por períodos de tempo não superiores a 30 dias e autorizar o regresso ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 113 - Series II - Suplemento 1
    ... SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA ... Despacho n.º 216/2020 ... Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, Manuel Pedro André ... contagem de tempo de serviço, para efeitos ... de taxa de ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT