contagem tempo da segurança social
5914 resultados para contagem tempo da segurança social
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Despacho n.º 4692/2019
... º 17 dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... a equivalências e bonificações do tempo de serviço;1.2.28 - Decidir sobre os processos ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Lei n.º 113/2019
... ário: Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à ... circulação dos meios de comunicação social no recinto desportivo; i) Indicação da ... 6 - Para efeitos de contagem" do prazo da pena acessória referida no n.º 1, n\xC3"ão é considerado o tempo em que o agente estiver privado da liberdade por ...
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Despacho n.º 14134/2016
... º 17.ºdos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... a equivalências e bonificações do tempo de serviço; 2.1.28 - Decidir sobre os processos ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Lei Orgânica n.º 3/2018
... responsável pela área da comunicação social até ao sexto dia anterior à abertura da ... ção Interna, através das forças de segurança, providencia pelo envio dos boletins de voto aos ... ou secção de voto procede à contagem dos boletins que não foram utilizados e dos que ... número anterior pode ser alterada a todo o tempo junto da respetiva comissão recenseadora no ...
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Despacho n.º 1541/2017
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Despacho n.º 2505/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... tempo de serviço; ... 1.6 — Decidir sobre os ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Decreto-Lei n.º 126-A/2017
... através da criação da «Prestação Social para a Inclusão» que visa melhorar a proteção ... e a articulação entre sistema de segurança social e sistema fiscal no apoio ao rendimento. A ... no número anterior, considera-se que a contagem do prazo se inicia no dia seguinte àquele em que ... o interessado tenha direito ou, a todo o tempo, se posteriormente. 3 - [ ... ].» Artigo 43.º ...
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Lei n.º 2/2020
... ; b) Mapas X a XII, com o orçamento da segurança social; c) Mapas XIII e XIV, com as receitas e as ... Em situações excecionais e delimitadas no tempo, designadamente de calamidade pública, ... a harmonização de procedimentos da contagem de tempo de serviço quando baseada apenas na ...
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Portaria n.º 250-B/2020
... social para trabalhadores em situação de desproteção ... ça e pelo Secretário de Estado da Segurança Social, o seguinte:Artigo 1.ºObjetoA presente ... de contrato de trabalho mensal em regime de tempo completo.7 - A obrigação declarativa e o ... contagem" do prazo de enquadramento obrigatório.Artigo 11.\xC2" ...
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Despacho n.º 3733/2017
... delegados pela Senhora Diretora de Segurança Social do Centro Distrital de Lisboa, Maria ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Despacho n.º 15517/2016
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... a equivalências e bonificações do tempo de serviço;2.5 - Decidir sobre os processos de ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Despacho n.º 9211/2021
... ou equiparadas no sistema público de segurança social, para efeitos de enquadramento nos regimes ... a equivalências e bonificações do tempo de serviço;2.6 - Decidir sobre os processos de ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Despacho n.º 14491/2016
... , do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., publicada no Diário da ... ou sem remuneração por períodos de tempo não superiores a 30 dias e autorizar o regresso ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Despacho n.º 12488/2021
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... tempo de serviço; ... 1.3.10 — Detetar períodos de ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Despacho n.º 6098/2021
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), aprovados pela ... a equivalências e bonificações do tempo de serviço;1.3.6 - Decidir sobre os processos de seguro social voluntário, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Despacho n.º 7612/2018
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Despacho n.º 8622/2019
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Acórdão nº 08P2868 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2008
I - Traduzindo-se a prescrição do procedimento criminal na renúncia do Estado ao direito de punir, condicionada pelo decurso de um determinado lapso temporal, tem entendido o STJ que as normas sobre prescrição do procedimento criminal têm natureza substantiva - cf. Assento de 19-11-1975, BMJ 251.º/75. II - Tal natureza determina, no domínio da aplicação da lei no tempo, a sujeição das...
... quando, desde o seu início e ressalvando o tempo de suspensão, tiver decorrido o prazo normal ... anos o crime esqueceu, a reacção social, a inquietação, por ele provocada foram-se ... relevantes e de cujos efeitos depende a contagem do prazo da prescrição ... Por isso, a ... segurança, também no âmbito do exercício do direito de ... -
Despacho n.º 6646/2021
... ção de competências do diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Aveiro nos ... , com exceção do regime de trabalho a tempo parcial e meia jornada, com a obrigatoriedade de ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Despacho n.º 9946/2018
... e cessação de prestações do Rendimento Social de Inserção;1.3 - Organizar os processos e ... contraordenacional em matéria de segurança social, bem como das situações que indiciem ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Despacho n.º 8520/2020
... e cessação de prestações do Rendimento Social de Inserção;1.3 - Organizar os processos e ... contraordenacional em matéria de segurança social, bem como das situações que indiciem ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Despacho n.º 4125/2017
... e cessação de prestações do Rendimento Social de Inserção;1.3 - Organizar os processos e ... contraordenacional em matéria de segurança social, bem como das situações que indiciem ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Despacho n.º 2327/2021
... ção de competências da diretora de Segurança Social de Faro nos diretores de unidade e núcleo ... , com exceção do regime de trabalho a tempo parcial e meia jornada, com a obrigatoriedade de ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Despacho n.º 2533/2017
... de Santarém, do Instituto da Segurança Social, I. P., através do Despacho n.º ... a equivalências e bonificações do tempo de serviço;2.11 - Decidir sobre os processos de ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Lei n.º 40/2023
... regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à ... , membros dos órgãos de comunicação social, elementos das forças de segurança, assistentes ... culo desportivo, assumir, a todo o tempo, a responsabilidade pela segurança no recinto ... 6 — Para efeitos de contagem" do prazo da pena acessória referida no n.º 1, n\xC3" ...