constituição da republica portuguesa anotada pdf
217 resultados para constituição da republica portuguesa anotada pdf
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Aviso n.º 15045/2022
... 650 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE VILA NOVA ... o n.º 2 do mesmo artigo, para a constituição e funcionamento naquela entidade ... de pedra, tais como a calçada à portuguesa, granito, basalto, cimento e ou pedra calcária, ... a utilização de legislação, não anotada, ... não sendo permitida a utilização de ...
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Aviso n.º 24625/2023
... 242 Diário da República, 2.ª série PARTE H FREGUESIA DE FÁTIMA ... concursal comum para a constituição de vínculos de emprego público, na modali- dade ... º da L TFP: a ) T er nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por ... ção em suporte de papel (desde que não anotada ou comentada), tendo a duração de 60 minutos ...
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Aviso n.º 11200/2018
... ção do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o ... 17.º da LTFP): a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ... , com consulta da legislação (não anotada e em suporte de papel), não sendo permitida a ...
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Aviso n.º 11199/2018
... ção do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o ... 17.º da LTFP): a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ... , com consulta da legislação (não anotada e em suporte de papel), não sendo permitida a ...
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Aviso n.º 11196/2018
... ção do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o ... 17.º da LTFP): a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ... , com consulta da legislação (não anotada e em suporte de papel), não sendo permitida a ...
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Aviso n.º 11198/2018
... ção do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o ... 17.º da LTFP): a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ... , com consulta da legislação (não anotada e em suporte de papel), não sendo permitida a ...
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Aviso n.º 11830-B/2023
... 467-(11) ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Instituto dos Registos e ... em concreto: ... i) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por ... do Trabalho em Funções Públicas — Anotada e Comentada ... Manuel de Andrade, Teoria Geral ...
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Aviso n.º 11953/2018
... ção do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento ... ECCRC - Entidade Centralizada de Constituição de Reservas de Recrutamento, uma vez que não ... Públicas, a saber: a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ... indicada no presente aviso (não anotada nem comentada) de natureza teórica e de ...
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Aviso n.º 2192/2019
... ção do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, com vista ao ... a Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), para ... artigo 17.º da LTFP:a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por ... utilização de legislação comentada e anotada, incluindo anotações pessoais, assim como, a ...
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Acórdão nº 504/23 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Julho de 2023
... de profundo desconhecimento da Constituição Portuguesa (já lá ... iremos), da lei e de ... çam funções executivas no Governo da República ... Portuguesa, em Regiões Autónomas ou ... artigo 25.º da versão anotada no registo próprio existente no Tribunal ...
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Acórdão nº 660/21 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Julho de 2021
... º 6 e 29.º, nºs 1 e 4, ambos da Constituição da República ... Portuguesa (CRP), aplicáveis ... de Carvalho, Constituição Portuguesa Anotada , org. Jorge Miranda e Rui ... Medeiros, volume ...
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Aviso n.º 14417/2017
... Lisboa (ACL), publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 250, de 30 de dezembro de ... de Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), a mesma ... 17.º da LTFP: a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por ... de bibliografia nem de legislação anotada, nem autorizada a utilização de telemóveis, ...
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Aviso n.º 7678/2024/2
... ção do presente aviso no Diário da República , concurso externo de ingresso destinado ao ... ou determinável ou sem constituição prévia de relação jurídica de emprego ... 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Admi - nistração Pública, enquanto entidade ... ção abaixo indicada, desde que não anotada nem comentada. 14.1.2—Durante a ...
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Acórdão nº 5444/16.3T8LSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Julho de 2017
... no artigo 145-H do RGIF e da Constituição, mas não tem poderes para determinar quais as ... argumentos: 1ª– A Constituição da República Portuguesa é clara no sentido de determinar que ... “Constituição da República Portuguesa Anotada – artigos 1º a 107º”, a página 801: “O ...
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Aviso n.º 18657/2022
... 280 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE LISBOA ... aberto procedimento concursal para constituição ... de reservas de recrutamento para a ... 10.1.1 — Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por ... indicada em suporte papel (desde que não anotada nem comentada), contudo, ... não é permitido o ...
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Acórdão nº 24/20.1YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2021
I. Nem sempre o exercício da ação de impugnação da decisão de arquivamento de participação disciplinar é ditado apenas pelo interesse da entidade funcional em causa, pelo que, subsequentemente, nem sempre essa impugnação se deve considerar subtraída e alheada dos interesses individuais ofendidos. II. Nomeadamente, não se vislumbram motivos pelos quais se há de julgar vedada ao participante...
... ção Europeia dos Direitos do Homem, anotada, pg. 48), tanto mais que não era apenas um ... 29.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa, aplicável em processo ... -
Aviso n.º 20464/2023
... 283 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE OLHÃO ... de Informática — para constituição de relação jurídica de emprego público por ... a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ... prova, nem de legislação anotada ... 9.2.6 — A PC vale 40 % para a avaliação ...
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Aviso n.º 7800/2019
... Integrado de Resíduos da Agência Portuguesa do Ambiente; d) Local de trabalho: Divisão de ... 2 - Constituição das relações jurídicas de emprego público: a) ... h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, promove uma política de igualdade de ... consulta de legislação, desde que não anotada ou comentada. d) Sistema de ponderação para a ...
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Aviso n.º 18659/2022
... 292 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE LISBOA ... da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade ... 10.1.1 — Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por ... (desde que não anotada nem comentada) referida no ponto 13.2.1., não ...
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Aviso n.º 11570-B/2019
... ção do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para preenchimento ... artigo 17.º da LTFP:a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por ... de consulta de legislação, não anotada, e terá a duração máxima de 2 horas, ...
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Edital n.º 1209/2023
... 178 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... UNIVERSIDADE DO MINHO ... na alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portu- ... guesa, a Administração ... da Universidade do Minho, na língua portuguesa; na Bolsa de ... Emprego Público (BEP); na ... adamente coletâneas anotada de trabalhos de estudantes, lições, ...
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Acórdão nº 500/21 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Julho de 2021
... ção dos artigos 29º e 18º da Constituição, ao ofender ... o princípio da tipicidade e da ... República Portuguesa? ... 100 ... A resposta à ... República Portuguesa Anotada , Vol. II, 4.ª ed., p. 498), o Tribunal ...
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Aviso n.º 11941/2019
... ção do presente aviso no Diário da República, se encontra aberto procedimento concursal comum ... Município de Lisboa, com vista à constituição de vínculos de emprego público, através da ... consistem em: 10.1.1 - Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por ... ínea b) do ponto 13.2.1., desde que não anotada nem comentada; b) A atualização da legislação ...
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Aviso n.º 24043/2023
... 476 Diário da República, 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO DA PÓVOA DE V ... concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade de ... designadamente: a ) T er nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, ... de códigos ou legislação comentada ou anotada. 18.4 — A Prova de Conhecimentos (PC) a aplicar ...
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Aviso n.º 9145/2020
... ção do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para constituição ... - Requisitos gerais: a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por ... ção abaixo indicada, desde que não anotada nem comentada. 11.1.2 - Programa da prova de ...