conluio definicao
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Acórdão nº 3534/18.7T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Fevereiro de 2020
... conforme alegado” e que “estará em causa uma situação de conluio entre as partes” ... Assim, em face das circunstâncias objectivas e ...
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Relatório n.º 8/2020
... ção material devido a erro, dado que a fraude pode envolver conluio", falsificação, omissões intencionais, falsas declarações ou sobreposi\xC3" ...
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Relatório n.º 7/2020
... ção material devido a erro, dado que a fraude pode envolver conluio", falsificação, omissões intencionais, falsas declarações ou sobreposi\xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 3220/2018
... do ato ou os interesses públicos do município ou se descubra conluio entre os candidatos; f) ... g) Informar sobre quaisquer outros assuntos ...
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Aviso (extrato) n.º 3149/2018
... do ato ou os interesses públicos do município ou se descubra conluio entre os candidatos; f) [ ... ]; g) Informar sobre quaisquer outros assuntos ...
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Regulamento n.º 677/2016
... especiais da infração disciplinar: a) A premeditação; b) O conluio; c) A acumulação de infrações; d) A vontade determinada de, pela ...
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Regulamento n.º 424/2021
... para fora do Concelho de Gavião; e) Conhecimento ou suspeitas de conluio entre beneficiários ou conhecimento de qualquer irregularidade. CAPÍTULO ...
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Regulamento n.º 692/2016
... direito de não proceder ao arrendamento, caso se descubra haver conluio entre os arrematantes e/ou prejuízo para o Município, não havendo lugar ...
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Regulamento n.º 414/2018
... do ato ou os interesses públicos do município ou se descubra conluio entre os candidatos; f) Fazer aplicar as sanções decorrentes da ação ...
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Aviso n.º 2030/2017
... do ato ou os interesses públicos do município ou se descubra conluio entre os concorrentes; f) Fazer aplicar as sanções decorrentes da ação ...
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Regulamento n.º 358/2017
... do ato ou os interesses públicos do município ou se descubra conluio entre os concorrentes; f) Fazer aplicar as sanções decorrentes da ação ...
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Regulamento n.º 176/2017
... declarações, falsificação de documento, fundado indício de conluio entre os proponentes, não cumprimento pelo adjudicatário dos ...
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Despacho n.º 6560-B/2021
... ou atividades relacionadas com manipulação de mercado, conluio entre Participantes ou com terceiros, ou qualquer tipo de comportamento ...
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Relatório n.º 13/2016
... 2014, com a publicação do «Guia de Boas Práticas no Combate ao Conluio na Contratação Pública», em dezembro de 2015. De sublinhar ainda a ...
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Relatório n.º 4/2019
... ção material devido a erro, dado que a fraude pode envolver conluio", falsificação, omissões intencionais, falsas declarações ou sobreposi\xC3" ...
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Relatório n.º 3/2019
... ção material devido a erro, dado que a fraude pode envolver conluio", falsificação, omissões intencionais, falsas declarações ou sobreposi\xC3" ...
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Acórdão nº 1307/16.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2020
.1- Na ação em que se pede a declaração de nulidade de um contrato de compra e venda, com fundamento na sua simulação, e a entrega dos bens objeto daquele contrato que já foram adquiridos por terceiros, têm que ser partes quer os simuladores, quer os terceiros adquirentes, por não estar em causa apenas a nulidade do primeiro contrato de compra e venda, mas o seu efeito perante os demais...
... sentido objetivo diferente da sua vontade real, por força de um conluio com o declaratário, com a intenção de enganar terceiros ... Assim, ... -
Acórdão nº 068364 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 1980 (caso NULL)
I - Não viola o disposto no artigo 667 n. 1 do Codigo de Processo Civil a resposta do Tribunal Colectivo que rectifica inexactidão material na redacção do quesito a que responde. II - A formulação de novos quesitos não esta condicionada pela possibilidade de as partes poderem produzir a sua prova. III - A justificação de base factica, tendente a recusa do uso da faculdade de alteração das...
... VIII - O acordo-conluio entre duas pessoas, no sentido de transferencia ulterior de bens para ... -
Relatório n.º 10/2022
... pode envolver conluio ...
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Acórdão nº 33/12.4PJOER.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Abril de 2014
I - No STJ é maioritária a posição jurisprudencial que considera confirmatório, não só o acórdão do Tribunal da Relação que mantém integralmente a decisão de 1.ª instância, como aquele que, mantendo a qualificação jurídica dos factos, reduz a pena aplicada ao arguido. II - Havendo confirmação por parte do Tribunal da Relação das penas parcelares aplicadas ao arguido em 1.ª instância, todas elas
... descrita, o arguido AA e os seus dois acompanhantes, actuando em conluio" e em conjugação de esforços e fazendo-se valer da sua superioridade num\xC3" ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 28/84 - Altera o regime em vigor em matéria de infracções antieconómicas e contra a saúde pública
... alteração anormal dos preços no mercado; d) Ter existido conluio, coligação ou aproveitamento desse tipo de associação voluntária para ...
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Portaria n.º 182/2018
... praticados em conluio com o lesado, no sentido de obter ... para este um benefício ilegítimo ...
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Acórdão nº 102/11.8TBVLP-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2021
I- Tem de haver um momento em que a decisão judicial se torna definitiva e tendencialmente imutável, e pode ser executada, sob pena de os recursos, pedidos de nulidades, aclarações, etc, se eternizarem ad nauseam. II- No entanto, o legislador não podia deixar de contemplar situações que, pela sua gravidade objetiva para o rigor da produção jurisdicional, justificam que se quebre a imutabilidade
... (CE) nº 1393/2007, artigos 8 º, item 5, e 14 º; e) O conluio da Recorrida T. M. resta caracterizado, pois sendo cabeça-de-casal tinha ... -
Acórdão nº 208/14.1TTVFR-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2016
I - A recolha e tratamento de dados relativos a correio eletrónico (emails, anexos e dados de tráfego) está sujeita à tutela da Lei 67/98, bem como da Lei 41/2004. II - O conteúdo dos emails enviados ou rececionados pelo trabalhador, quer de conta de correio pessoal, quer de conta de correio profissional que tenham natureza pessoal/extraprofissional, estão abrangidos pela tutela dos direitos à...
... carros, tendo recebido e enviado inúmeros emails pessoais; de, em conluio com o A. B…, ter exercido atividade particular, extraprofissional, ... -
Relatório n.º 5/2020
... ção material devido a erro, dado que a fraude pode envolver conluio", falsificação, omissões intencionais, falsas declarações ou sobreposi\xC3" ...