concurso cej
792 resultados para concurso cej
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Despacho (extrato) n.º 4369/2023
... tiva: Balanço e Aquisições para a Atividade Operativa”, “O Concurso de Pessoal na Administração ... Pública”, “Sistemas de Informação e Comunicação em Rede”, “A Lei Tutelar Educativa: A Execução ...
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Acórdão nº 01022/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Março de 2016
De acordo com a orientação jurisprudencial que tem vindo a ser acolhida por este STA, a publicação da nomeação como juízes em regime de estágio marca o termo inicial da contagem de antiguidade na categoria de juízes dos TAFs para efeitos da aplicação do n.º 1 do artigo 72.º do EMJ – não existindo, como já foi por diversas vezes sublinhado pelo mesmo STA, uma categoria autónoma de juízes de...
... ingressaram no I.º Curso pela via da habilitação académica. No mesmo I.º Curso ingressaram candidatos que se apresentaram ao concurso pela via da experiência profissional ... iv) Por despacho do Presidente do CSTAF, de 28.02.11, publicado no DR, II.ª Série, n.º 42, Suplemento, ... -
Acórdão nº 0429/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Novembro de 2006
I - A reclamação da lista de classificação e graduação prevista no art. 12º , nº2 do Regulamento do Concurso de Recrutamento para o Preenchimento de Vagas nos Tribunais Administrativos e Fiscais tem natureza necessária, pelo que a decisão tomada nesse âmbito não pode ser confirmativa daquela para efeito de eventual rejeição do recurso contencioso com esse fundamento. II - Quando o recorrente...
... A ... , anulou a deliberação tomada em 19/12/2002, a qual, indeferindo reclamação por esta apresentada, manteve a classificação final ao concurso para recrutamento de juízes para os tribunais administrativos e fiscais aberto por aviso publicado no DR, II série, nº 85, de 11/04/2002 ... -
Acórdão nº 21260/17.2T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Julho de 2020
... fazendo crer ao público em geral a que o Jornal se destina que o Autor estaria no centro de um alegado esquema de corrupção no âmbito do concurso público relacionado com os helicópteros “Kamov”, lesando o erário público, sacrificando interesses coletivos em detrimento de interesses ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 57/2020 . Reduz a duração do período de formação inicial de determinados cursos de formação para magistrados
... arrastou irremediavelmente o processo do concurso para o XXXVI Curso, impedindo que a programação excecional que estava ... a ser preparada pudesse ser implementada nas datas inicialmente pensadas ...
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Despacho n.º 9157/2020
... do Covid 19, não permite, com segurança, concluir pelo termo do curso de Administrador Judiciário em finais deste ano, nem da abertura do concurso para a sua colocação, que se prolongará necessariamente para lá do início do próximo ano, sendo certo que a gestão deste Tribunal impõe a ...
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Despacho (extrato) n.º 9826/2019
... 5 - Nomeações e representações: 1995 - Nomeado vogal efetivo do júri do concurso para avaliação e ingresso de técnicos superiores de reeducação. Representação da Direção-Geral dos Serviços Prisionais no Programa ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2023
... referência à data do trânsito em julgado da primeira condenação anterior, releva para ... aferir a existência da relação de concurso" de conhecimento superveniente prevista no ... artigo 78.º do Código Penal é o da prática do último acto típico ... Autos de Recurso Extraordin\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 57/2020
... Portugal, em março e abril de 2020, arrastou irremediavelmente o processo do concurso para o ... XXXVI Curso, impedindo que a programação excecional que estava a ser preparada pudesse ser ... implementada nas datas inicialmente ...
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Aviso n.º 3188/2021
... informação sobre a publicitação.15 - Prazo de validade:O procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a concurso e para efeitos de reserva de recrutamento do serviço, nos termos do n.º 3 e 4 do artigo 30.º do anexo da Portaria.16 - Composição do ...
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Aviso (extrato) n.º 14887/2021
... ção sobre a publicitação.19 - Prazo de validade: o procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a concurso e para efeitos de reserva de recrutamento do serviço, nos termos do n.º 3 e 4 do artigo 30.º do anexo da Portaria.20 - Composição do ...
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Aviso n.º 12230/2023
... 18 — Prazo de validade: o procedimento concursal é válido para o preenchimento do posto de ... trabalho a concurso e para efeitos de reserva de recrutamento do serviço, nos termos dos n.os ... do artigo 25.º da Portaria. A reserva de recrutamento é válida pelo ...
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Despacho n.º 480/2017
... de Legalização de Menores" (2008-2009); vi) Campanha "Não estás à Venda" (2008); vii) Estágio de mediadores culturais (2008); viii) Concurso de seleção de candidatos PEPAP e orientação de estagiários, (2006-2007); De 01/02/2003 a 02/04/2003 e 30/09/2009 a 03/03/2010, exerceu funções ...
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Acórdão nº 5298/08.3TBLRA-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Fevereiro de 2012
... interposto pelo Banco…, SA, da natureza hipoteca voluntária e dos privilégios creditórios privilégios e a determinação das regras do concurso da primeira com os segundos; c) Do procedimento de graduação ... O processo de insolvência é uma execução ...
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Acórdão nº 0910/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Setembro de 2017
Não é de admitir a revista se as decisões unânimes das instâncias parecem exactas e se as «quaestiones juris» por elas resolvidas carecem de especial relevo.
... 150º, n.º 1, do CPTA) ... Desagradado com o seu posicionamento no sobredito concurso, a que se candidatara, o autor e aqui recorrente vem questionando, «ab initio Iitis», o regulamento por que o procedimento concursal se regia, ... -
Aviso n.º 19015/2021
... Sumário: Fixa o número e a organização dos júris de seleção para as provas da fase escrita rela- ... tivas ao concurso de ingresso no 9.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais ... Administrativos e Fiscais ... Por Despacho do Diretor do Centro de Estudos ...
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Regulamento n.º 231/2022
... concurso para movimento ... de magistrados ao novo Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 68/2019, de 27 de ... Considerando a necessidade ...
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Aviso n.º 8951/2022
... para ingresso no Centro de Estudos Judiciários, no âmbito do concurso aberto pelo ... Aviso n.º 5170/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 11 de março ... Por despacho do Diretor-Adjunto, ...
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Aviso n.º 2660/2024
... sriePARTE C JUSTIACentro de Estudos JudiciriosAviso n. 2660/2024Sumrio: Lista definitiva dos/as candidatos/as admitidos/as e excludos/as ao concurso de ingresso no Centro de Estudos Judicirios, aberto pelo Aviso n. 25126/2023, publicado no Dirio da Repblica, 2. srie, n. 247, de 26 de dezembro de ...
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Aviso n.º 2659/2024
... sriePARTE C JUSTIACentro de Estudos JudiciriosAviso n. 2659/2024Sumrio: Lista definitiva dos/as candidatos/as admitidos/as e excludos/as ao concurso de ingresso no Centro de Estudos Judicirios, aberto pelo Aviso n. 25127/2023, publicado no Dirio da Repblica, 2. srie, n. 247, de 26 de dezembro de ...
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Acórdão nº 00929/14.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2015
I) - Não tem acolhimento providência antecipatória se não se alcança juízo de evidência ou de probabilidade de êxito da pretensão levada à acção principal.
... recurso jurisdicional de sentença proferida pelo TAF de Coimbra, que julgou improcedente a providência cautelar de admissão provisória a concurso ou exame (art.º 112º, nº 2, b), do CPTA) por si interposta contra o Centro de Estudos Judiciários (…) ... No seu recurso, em que, a final, se ... -
Anúncio n.º 203/2016
... Luís Manuel Cunha Silva Pereira, Procurador-Geral Adjunto, ambos datados e publicados em 4 de Agosto de 2016, no âmbito do procedimento de concurso de ingresso na formação de magistrados (32.º Curso Normal de Formação Teórico-Prática para Magistrados do Tribunais Judiciais), aberto por ...
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Acórdão nº 2203/07.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Novembro de 2020
... de serviço prestado na magistratura do Ministério Público, ou em funções públicas que dessem acesso à magistratura judicial mediante concurso, ... " 11. Ao continuar a remunerar-se os juízes de direito em efetividade como se fossem estagiários, quando se lhes exige diferente qualidade e ...
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Despacho (extrato) n.º 441/2023
... 5 — Nomeações e representações: ... 1995 — Nomeado vogal efetivo do júri do concurso para avaliação e ingresso de técnicos ... superiores de reeducação ... Representação da Direção Geral dos Serviços Prisionais no Programa ...
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Deliberação n.º 673/2023
... ocupar o cargo e, ainda, conhecimentos relevantes para a função a concurso, conforme resulta da ... nota curricular, que se anexa ... Assim, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo, de 19 de maio de ...