Despacho n.º 9157/2020
| Data de publicação | 25 Setembro 2020 |
| Seção | Parte D - Tribunais e Ministério Público |
| Órgão | Tribunal Judicial da Comarca da Madeira |
Despacho n.º 9157/2020
Sumário: Renovação de comissão de serviço do administrador judiciário Adelino Manuel Gaspar da Cruz.
Renovação de comissão de serviço do Senhor Administrador Judiciário Adelino Manuel Gaspar da Cruz
Por despacho de 30 de abril 2014, o Senhor Adelino Manuel Gaspar da Cruz foi nomeado Administrador Judiciário deste Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, pelo período de três anos, tendo sido renovada essa comissão por igual período, por despacho de 21 de abril 2017.
Por despacho de 13 de abril de 2020, foi renovada a comissão de serviço do Senhor Administrador Judiciário Adelino Manuel Gaspar da Cruz até ser designado novo administrador judiciário na sequência da nomeação do juiz presidente deste Tribunal Judicial da Comarca da Madeira.
No dia 7 de setembro de 2020, no seguimento da análise do trabalho desenvolvido pelo Senhor Administrador Judiciário Adelino Manuel Gaspar da Cruz desde 30 de abril de 2014, que teve em conta o relatório deste apresentado para a sua última renovação de comissão de serviço, foram transmitidos à Exma. Sra. Coordenadora do Ministério Público desta comarca e à Exa. Senhora Diretora Geral da D.G.A.J. a intenção do Juiz Presidente desta comarca de renovar a comissão de serviço do Senhor Administrador Judiciário atrás identificado e os fundamentos dessa renovação, em conformidade com o disposto nos artigos 105.º da Lei da Organização dos Serviços Judiciários e 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março.
Em resposta, a Exma. Sra. Coordenadora do Ministério Público deste Tribunal da Comarca da Madeira pronunciou-se no sentido de que, em face dos fundamentos e considerações tecidas ao Senhor Administrador Judiciário, a quem também reconhece, empenho e dedicação, nada tem a opor à renovação proposta.
Por sua vez, Exa. Senhora Diretora Geral da D.G.A.J. respondeu nos seguintes termos:
"Em resposta ao email infra, que muito agradecemos, encarrega-me a Senhora Diretora Geral da Administração da Justiça, Dr.ª Isabel Matos Namora de informar que, relativamente às nomeações e renovações das comissões de serviço dos Senhores Administradores Judiciários, a DGAJ manifestou já a sua posição, através do ofício de 13/04/2020, enviado por mail de 16/04/2020 a todas as comarcas, e que se anexam.
Mais se informa que o III Curso de Formação específico para o exercício de funções de Presidente do Tribunal, de Magistrado do Ministério Público Coordenador e de Administrador Judiciário promovido pelo CEJ, que se encontrava...
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