Despacho (extrato) n.º 4369/2023
| Data de publicação | 11 Abril 2023 |
| Data | 01 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 71 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais |
N.º 71 11 de abril de 2023 Pág. 36
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Despacho (extrato) n.º 4369/2023
Sumário: Designação de diretores dos centros educativos equiparados a dirigentes intermédios
de 2.º grau, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.
1 — Por despacho do Secretário de Estado Adjunta e da Justiça, de 21/09/2022, e no uso da
competência que foi delegada pela Senhora Ministra da Justiça através do Despacho n.º 7122/2022,
publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 108, nos termos conjugados disposto nos n.os 4 e
5 do artigo 14.º e artigo 18.º, ambos do Decreto -Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, e no artigo 3.º
da Portaria n.º 175/2020, de 24/07 foram designados nos cargos de diretores dos centros educa-
tivos, equiparados a dirigentes intermédios de 2.º grau, em regime de comissão de serviço, pelo
período de três anos, os trabalhadores identificados no Anexo I.
2 — Nos termos do mesmo despacho os trabalhadores reúnem os requisitos legais ao provi-
mento nos cargos, sendo possuidores de competência técnica, aptidão e experiência profissional
adequada ao seu exercício, evidenciadas nas sínteses curriculares constantes no Anexo II.
3 — Os trabalhadores designados ficam autorizados a optar pelo vencimento ou retribuição
base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso
algum, o vencimento base do Primeiro -Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto -Lei
n.º 215/2012, de 28 de setembro.
4 — Ainda nos termos do referido despacho, as designações em comissão de serviço produ-
zem efeitos a 1 de outubro de 2022.
20 de março de 2023. — A Subdiretora -Geral, Ana Silva Horta.
ANEXO I
Designação em comissão de serviço de diretores dos centros educativos
(dirigentes intermédios de 2.º grau)
Centro educativo Diretor
Centro Educativo dos Olivais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ângela Paula Ferrão Portugal.
Centro Educativo de Santo António . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . António Miguel Coelho Viana.
Centro Educativo Padre António Oliveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sandra Maria Ventura Delgado Borba.
ANEXO II
Síntese Curricular
1 — Dados Pessoais
Nome — Ângela Paula Ferrão Portugal
Naturalidade — Sé Nova, Coimbra
Data de Nascimento — 21.11.1958
2 — Habilitações Académicas
Licenciada em Psicologia e Ciências da Educação pela Universidade de Psicologia e Ciências
da Educação de Coimbra em 1983.
Pós -graduada em “Toxicodependência e Comportamento Desviante” pela Faculdade de Psi-
cologia da Universidade do Porto, em 1999.
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