comprovativo dividas segurança social
2539 resultados para comprovativo dividas segurança social
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Aviso n.º 5255/2021
... importância que a área de ação social assume na intervenção da autarquia, e tendo em ... ília, conforme documento emitido pela segurança social, nascidas a partir de 1 de janeiro de ... para o mesmo fim;b) Não possuírem dívidas para com o município;c) A criança se encontre ... certidão de nascimento ou documento comprovativo do registo da criança;d) Certidão emitida pela ...
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Aviso n.º 15153/2020
... situação atual de pandemia e isolamento social conduziu não só ao cancelamento das atividades ... a contribuições devidas à Segurança Social em Portugal e no Estado em que se situe o ... tributária regularizada relativamente a dívidas por impostos ou outros tributos devidos ao Estado ... ção da requerente;b) Documento comprovativo da sede social da requerente no Concelho de Ponta ...
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Regulamento n.º 759/2016
... primeiros fogos destinados à habitação social possuindo, atualmente, um total de 236 fogos ... que não reúna requisitos mínimos de segurança e salubridade, e que deste modo não satisfaça ... / Cartão de Segurança Social); b) Comprovativo de recenseamento eleitoral e cópia dos recibos ... débitos de renda; c) Inexistência de dívidas no âmbito da prestação dos diversos serviços ...
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Aviso n.º 6630/2018
... ção dos municípios no âmbito da ação social, com vista à progressiva inserção social e à ... aos descontos obrigatórios para a Segurança Social e para a Autoridade Tributária, bem como ... presente artigo;j) Não tenham quaisquer dívidas para com o Município de Vila Verde, ou, em caso ... , desde que apresentem o documento comprovativo do estatuto de vítima emitido por entidade ...
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Regulamento n.º 277/2021
... ário: Regulamento do Fundo de Emergência Social do Concelho de Carregal do Sal (FES-CS). Rogério ... após articulação com o Instituto da Segurança Social, IP e com as instituições que integram a ... o agregado familiar; f) Não tenham dívidas ao Município. 2 - Têm prioridade na ... do agregado familiar, bem com do comprovativo de residência e, no caso de cidadãos ...
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Declaração de Retificação n.º 827/2023
... , cada vez mais, a situações de exclusão social, atingindo o fenó- ... meno uma dimensão tal ... exames médicos, Centros de Dia, Segurança Social, Finanças, entre outros serviços, desde ... e/ou horário de serviço assim o exija; dívidas à Segurança Social ... e/ou Finanças (mediante ... 2.3 — Comprovativo do Acordo das Responsabilidades Parentais e ...
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Lei n.º 82/2023
... da administração central e da segurança social; b ) Mapa 2, relativo à classificação ... saúde, destinadas à regularização de dívidas a fornecedores, bem como de outras entidades ... ser instruídos com o documento comprovativo da finalidade da residência, sem prejuízo das ...
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Despacho n.º 11973/2018
... dos resíduos, criando valor económico e social, focada nos utilizadores, desenvolvendo boas ... gestão ambiental, da qualidade e da segurança tendo como referência as normas aplicáveis; i) ... judicial, nomeadamente, processos por dívidas referentes a águas de abastecimento, de ... a cativação de verbas, mediante o comprovativo das despesas realizadas; d) Promover o pagamento ...
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Acórdão nº 00011/17.7BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 13-05-2022
1 . Resulta das normas legais que o requisito "situação contributiva regularizada perante a segurança social, do próprio...", além de cumulativo é aferido na no dia seguinte à data da cessação da actividade, - arts. 7.º, n.º1, al. c) e 8.º do Dec. Lei 12/2013, de 25 de Janeiro. 2 . Verificando-se dos autos que a A., no dia seguinte à data da cessação da actividade, não detinha a sua situação...
... instaurada contra o INSTITUTO de SEGURANÇA SOCIAL, IP - ISSocial, IP - , onde pedia a ... quantia em 15/02/2016, conforme comprovativo que oportunamente remeteram ... A situação ... Consideram-se dívidas" à segurança social , para efeitos do presente C\xC3" ... -
Regulamento n.º 1176/2022
... b) Comprovativo da atribuição do espaço de venda; ... c) ... mente de limpeza e segurança; ... d) A ter acesso ao presente Regulamento e ... Tributária e Aduaneira e a Segurança Social, no âmbito do ... exercício da sua atividade ... situação regularizada relativamente a dívidas ... por impostos e contribuições, ...
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Aviso n.º 19854/2022
... social e para a participação democrática na vida ... b) Atestado da Junta de Freguesia, comprovativo da composição do agregado familiar e o ... anexar declaração da Segurança Social comprovativa da realização dos ... não se considerando como irregulares as dívidas prestativas ... à segurança social ou as ...
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Aviso n.º 9472/2016
... o pelouro do Desenvolvimento e Inclusão Social, no uso da competência que lhe advém da alínea ... ções atribuídas pelo sistema de segurança social;iv) Rendimento coletável: rendimento do ... regularizada ou, no caso de existirem dívidas ao senhorio, o candidato deve demonstrar ter ... ;v) Contrato de arrendamento, com o comprovativo do cumprimento das obrigações fiscais por parte ...
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Regulamento n.º 906/2021
... ária reforçando a coesão económica e social e dinamizando a atividade económica local, ... relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou no Estado de que sejam ... à data do pedido, ou apresentar comprovativo válido que iniciou o processo de registo;g) ... juros à taxa legal, para dívidas ...
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Edital n.º 717/2019
... expressões mais visíveis da condição social das populações, encontrando-se o direito a ... colocar seriamente em causa a paz, a segurança, a harmonia ou a tranquilidade do parque ... para pagamento, servindo o respetivo comprovativo do movimento, como recibo, para todos os efeitos ... regularizada ou, no caso de existirem dívidas ao/à senhorio/a, o candidato/a deve demonstrar ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... interpretação, concorrendo para a segurança e ... certeza jurídicas ... Foram ouvidos os ... e permanentes» e 01.03 — «Segurança social», sendo nestes ... casos competência do ... cada trimestre, uma lista das suas dívidas certas, líquidas e exigíveis há mais de 30 ... obtenção e remetido o respetivo comprovativo à DGO ... N.º 28 8 de fevereiro de 2023 Pág ...
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Regulamento n.º 928/2016
... o pelouro do Desenvolvimento e Inclusão Social, no uso da competência que lhe advém da alínea ... ções atribuídas pelo sistema de segurança social;iv) Rendimento coletável: rendimento do ... regularizada ou, no caso de existirem dívidas ao senhorio, o candidato deve demonstrar ter ... ;v) Contrato de arrendamento, com o comprovativo da sua comunicação à autoridade ...
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Regulamento n.º 171/2018
... ípios no âmbito das políticas de ação social, no sentido de promover a melhoria da qualidade ... , à data da candidatura, quaisquer dívidas para com o Município da Golegã.Artigo 4.ºValor ... Regulamento, após entrega de comprovativo da despesa (salvo exceção definida no n.º 6 do ... grades, colchão, cómoda, artigos de segurança de bebé (exemplo: proteção lateral da cama de ...
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Regulamento n.º 238/2021
... ; d) Garantir a rastreabilidade e a segurança alimentar dos produtos da fileira ovina e ... a contribuições para a segurança social em Portugal ou no Estado de que sejam nacionais ... situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ou de qualquer outra natureza ao ... pela primeira vez; c) Exibir o comprovativo dessa instalação, nomeadamente declaração ...
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Regulamento n.º 388/2017
... ípio no âmbito das políticas de ação social, no sentido de promover a melhoria da qualidade ... ao incentivo não possuam, quaisquer dívidas para com o Município, a Segurança Social e a ... serviço de tarefeiro;g) Documento comprovativo do número de identificação bancária (NIB), ...
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Aviso n.º 7726/2020
... às existentes na área da ação social, com vista a mitigar as consequências causadas ... pelas instituições sociais locais (segurança social, CMB/UASC, CPCJ, LNSCB ou centro de ... ; c) Não serem devedores de quaisquer dívidas para com o município; d) Não beneficiarem de ... (s), devidamente autorizadas; c) Comprovativo de recenseamento eleitoral e composição do ...
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Edital n.º 366/2021
... ática da autarquia garantir pela segurança, integridade e disponibilidade da informação ... de: a) Fundos comunitários; b) Fundo social municipal; c) Cooperação técnica e financeira; ... ao processo da despesa o Recibo, ou comprovativo da transferência bancária para efeitos de ... 190 - O controlo das dívidas a receber emitidas pelos serviços emissores é ...
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Aviso n.º 5840/2023
... gência de novos processos de exclusão social subjacentes à problemática da pobreza ... Segurança Social, I P, onde deverá constar a composição ... comprovativo ... Artigo 44.º ... Deveres dos Jovens ... e) Não possuir dívidas à Administração Fiscal e à Segurança Social ...
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Regulamento n.º 21/2021
... ;ii) Se verifique a inexistência de dívidas" à Câmara Municipal;c) Comprovativo de certifica\xC3" ... ão de não existência de dívidas à Segurança Social, podendo também serem disponibilizadas ao ...
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Aviso n.º 11525/2020
... da redução da atividade empresarial e social decorrente das decisões das Autoridades de ... do direito do imóvel; c) Não deter dívidas junto de entidades públicas, nomeadamente a ... diretos e contribuições para a segurança social sobre as remunerações e salários; e) ... Negócios devidamente certificado, comprovativo da viabilidade económica e técnica do projeto ...
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Aviso n.º 2794/2021
... da redução da atividade empresarial e social decorrente das decisões das Autoridades de ... do direito do imóvel; c) Não deter dívidas junto de entidades públicas, nomeadamente a ... diretos e contribuições para a segurança social sobre as remunerações e salários; e) ... Negócios devidamente certificado, comprovativo da viabilidade económica e técnica do projeto ...