como fazer uma procuração
7088 resultados para como fazer uma procuração
-
Acórdão nº 1473/17.8T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Maio de 2019
Sumário (da relatora): 1- Entre os modos de aquisição do direito de propriedade conta-se a usucapião - art.1316º, do CC -, cuja noção consta do artº 1287º, do C. Civil, que consagra que a posse do direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo, mantida por certo lapso de tempo, faculta ao possuidor, salvo disposição em contrário, a aquisição do direito a cujo exercício corresponde a...
... Alega, como fundamento deste pedido, que a Autora litiga ... procuração junta aos autos resulta precisamente que esta ... , além do que, pela mesma forma, decidiram fazer em relação aos restantes bens a partilhar, por ... -
Despacho n.º 2420/2017
... pretendem ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam legalmente;c) Os ... que pretendam candidatar-se devem fazer acompanhar o formulário de candidatura dos ... Procuração, quando a candidatura for apresentada por ...
-
Despacho n.º 2424/2017
... pretendem ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam legalmente;c) Os ... que pretendam candidatar-se devem fazer acompanhar o formulário de candidatura dos ... Procuração, quando a candidatura for apresentada por ...
-
Despacho n.º 2426/2017
... pretendem ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam legalmente;c) Os ... que pretendam candidatar-se devem fazer acompanhar o formulário de candidatura dos ... Procuração, quando a candidatura for apresentada por ...
-
Despacho n.º 2434/2017
... pretendem ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam legalmente;c) Os ... que pretendam candidatar-se devem fazer acompanhar o formulário de candidatura dos ... Procuração, quando a candidatura for apresentada por ...
-
Despacho n.º 2421/2017
... pretendem ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam legalmente;c) Os ... que pretendam candidatar-se devem fazer acompanhar o formulário de candidatura dos ... Procuração, quando a candidatura for apresentada por ...
-
Despacho n.º 2422/2017
... pretendem ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam legalmente;c) Os ... que pretendam candidatar-se devem fazer acompanhar o formulário de candidatura dos ... Procuração, quando a candidatura for apresentada por ...
-
Despacho n.º 2430/2017
... pretendem ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam legalmente;c) Os ... que pretendam candidatar-se devem fazer acompanhar o formulário de candidatura dos ... Procuração, quando a candidatura for apresentada por ...
-
Despacho n.º 2427/2017
... pretendem ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam legalmente;c) Os ... que pretendam candidatar-se devem fazer acompanhar o formulário de candidatura dos ... Procuração, quando a candidatura for apresentada por ...
-
Acórdão nº 6126/15.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Março de 2019
Sumário (elaborado pela relatora): I - Concluindo-se no exame pericial de grafologia forense que é provável que a assinatura aposta no contrato promessa tenha sido efetuada pelo promitente vendedor, entretanto falecido, e só não sendo superior o grau de probabilidade atribuído, porque o LPC, sem amostras de escrita corrente, que era impossível colher, baseando-se apenas na semelhança com outras...
... €16.926,75, acrescida de juros de mora, bem como no pagamento de uma indemnização por litigar de ... ão originais e, ainda, com base numa procuração irrevogável subsequente à celebração do dito ... fazer o que quiser com o imóvel objeto do contrato de ... -
Acórdão nº 0267/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Março de 2016
I - A constituição de mandatário pelo contribuinte no procedimento tributário é facultativa e, sendo este advogado, porque o mandato forense não exige forma especial, pode resultar quer de instrumento público, quer de documento particular, quer de declaração verbal da parte no auto de qualquer diligência que se pratique no processo (cfr. art. 43.º do CPC), sendo que, em qualquer dos casos, se...
... 2. Como se colhe da decisão em recurso, o Tribunal “a ... que o dito Advogado tivesse junto procuração forense, a conferir poderes para tal. Sendo certo ... õe a obrigatoriedade de o contribuinte se fazer representar por advogado no procedimento ... -
Regulamento n.º 654/2016
... ção e do cartão de contribuinte;c) Procuração, quando for caso disso.4 - A candidatura é ... superior estrangeira em curso definido como" superior pela legislação do país em causa, e n\xC3" ... do ensino superior estrangeiro devem fazer prova de possuir habilitação equivalente.2 - Os ...
-
Acórdão nº 629/20.0 BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Março de 2022
I - A alteração da decisão da matéria de facto só se justifica se for útil, isto é, se puder – para o que aqui releva - implicar decisão de mérito também ela diferente, mormente no sentido propugnado pelo impugnante/recorrente. II – É válida a proposta que integra documento do qual resulta, de forma clara, a concorrência em agrupamento das Contra-interessadas; que será representante
... como provado o teor, em parte, da certidão permanente ... Sem conceder, EEE. A procuração do sócio gerente Sr. F…, ao sócio gerente Sr ... fazer operar o efeito anulatório previsto no n.º 2 do ... -
Acórdão nº 578/14.1.TBEPS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Março de 2018
1º Enquanto que o caso julgado, excepção peremptória, prevista nos arts. 580º e 581º, do Código de Processo Civil, exige a tríplice identidade requisitada por esta última norma, a sua autoridade estende-se aos casos em que a solução neste compreendida se torna vinculativa no quadro de outros casos a ser decididos no mesmo ou em outros tribunais, ainda que não haja completa identidade objectiva e...
... , Ldª, até ao montante de €44.616,48, bem como para garantia dos juros os juros, à taxa nominal ... confissão de dívida, a nulidade da procuração e da hipoteca voluntária unilateral, pelo facto ... pelos mandantes, podendo os procuradores fazer negócio consigo mesmo, com dispensa de ... -
Aviso n.º 9635/2016
... prestador de serviços públicos, quer como interveniente no exercício de atividades de ... compõem a estrutura do Código, importa fazer uma breve descrição dos seus conteúdos e das ... , ou seus representantes munidos de procuração com poderes especiais para o ato, devem ...
-
Acórdão nº 8/10.8TAPTB-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Dezembro de 2013
I – A presença do arguido na tomada de declarações para memória futura é facultativa, sendo apenas obrigatória a presença do defensor/mandatário. II – Estando o arguido regularmente notificado da data de tomada de declarações para memória futura, qualquer ato de desconvocação tem de ser precedido de despacho judicial nesse sentido. Não tem o referido efeito de desconvocação a...
... 113° do CPP que refere claramente que valem como notificação as convocações comunicações ... forense junto aos autos a respectiva procuração porque o iria fazer no dia 18.03.2013 - data da ... -
Acórdão nº 3958/17.7T9PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Outubro de 2023
I - Tendo resultado provado que o arguido se dirigiu ao apartamento da falecida e daí retirou e levou consigo todas as peças de vestuário e calçado daquela, um computador portátil, um relógio de marca …, uma televisão que estava no quarto, um telemóvel, bijuteria diversa e alguns objectos decorativos, tudo de valor não concretamente apurado, não pode deixar de desqualificar-se o furto,...
... douta decisão recorrida absolveu o arguido, como autor material de um crime de furto qualificado, ... Tribunal, para aquele lhe passar uma procuração, na expectativa obviamente de ser beneficiada ... , com o propósito concretizado de fazer seus os bens e valores supra descritos, bem ... -
Decreto-Lei n.º 100/2017
... ços prestados pelas referidas entidades, bem como a possibilitar uma redução no número de ... 5 - Cada procuração é válida para uma única assembleia geral, e o ... ção ou direção pode, excecionalmente, fazer uma proposta de investimento que implique a ...
-
Acórdão nº 04750/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Setembro de 2016
I. Embora não exista limitações quanto à admissibilidade de qualquer meio de prova (cfr. artigo 115.º, n.º 1, do CPPT), deve exigir-se rigor na prova da materialidade relativamente às quais a ATA recolheu indícios sérios e credíveis de que não lhe correspondem à realidade. II. Os poderes atribuídos ao recorrente mediante as procurações em causa (movimentação das contas bancárias da empresa)...
... que deduziu devia ter sido toda dada como provada e é sumariamente confirmada pela súmula ... patronal ter adoptado um procedimento de fazer passar os dinheiros pela conta bancária pessoal ... ao solicitado enviou cópia da procuração em que declara todos os poderes atribuídos ao ... -
Acórdão nº 167447/09.1YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Setembro de 2017
1 - Tendo o Autor pedido a condenação do Réu apenas no pagamento de juros vencidos e tendo o tribunal condenado esse Réu, também, no pagamento de juros vincendos, esta condenação extravasou o que foi pedido pelo A, violando o preceituado no mencionado art. 609º, nº 1 do C. P. Civil e ferindo de nulidade a sentença nessa parte. 2 – O facto de uma fatura não obedecer aos requisitos...
... contar da data de 20-06-208 a 21-05-2009 bem como a quantia de 76,60€ referente à taxa de ... verificou que não tinha sido junta procuração a conferir poderes ao mandatário da ... sociedade não tinha legitimidade, para se fazer representar nos autos, porquanto, no n.º 1 do ... -
Regulamento n.º 335/2019
... Presidente do Conselho nomeia o Vice-Diretor como Vice-Presidente com funções de secretário.4 - ... do Conselho de Departamento:a) Cumprir e fazer cumprir o presente regimento, demais ... 8 - Não é admitido o voto por procuração ou por correspondência.9 - Das deliberações ...
- Anúncio n.º 207/2023 de 4 de maio de 2023
-
Anúncio n.º 255/2016
... ência de julgamento a prova necessária a fazer valer o seu direito, vem desistir do pedido, ... por desistência, e uma vez que a procuração passada ao seu Ilustre Mandatário e junta aos ...
- Anúncio n.º 203/2018 de 21 de agosto de 2018
-
Acórdão nº 692/11.5TBVNO.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2019
I - Não é admissível recurso de revista de acórdão que recaiu sobre decisão interlocutória (qualificação da BB como associação pública ou privada de fiéis de acordo com o Código de Direito Canónico de 1983). Contudo, o princípio da irrecorribilidade tem as exceções previstas no art. 629.º, n.º 2 do CPC, designadamente quando estejam em causa as hipóteses de ofensa do caso julgado e de contradição
... social e afetação de património, assim como para conferir os mesmos poderes a FF, na ... -se superiora Geral da BB, outorgou procuração notarial a favor de seu sobrinho FF, ... a quo seja incompetente para, em concreto, fazer tal apreciação nestes autos, na medida em que a ...