Comissão de trabalhadores
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Acórdão nº 25539/16.2T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Novembro de 2017
I– Verificam-se, desde logo, diferenças de redação entre todas as cláusulas do CCT entre a AHT e a FETESE que, reguladoras do subsídio de línguas/prémio de conhecimento de línguas, se foram sucedendo no tempo e no espaço laboral do sector da hotelaria entre 1978 e 2009, quer no que toca ao tipo de contacto (ali direto e telefónico e aqui somente o primeiro) e destinatários do mesmo (ali...
... foram comunicadas em carta datada de 23 de Setembro.” 14.– A Comissão de Trabalhadores pronunciou-se no escrito datado de 29 de Setembro de ... -
Organizações de Trabalho N.º SN/1980 de 31 de Janeiro
... Organizações de Trabalho Nº SN/1980 de 31 de Janeiro ... COMISSÃO DE TRABALHADORES ... ESTATUTO DA COMISSÃO DE TRABALHADORES DA CAIXA DE ...
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Louvor n.º 986/2022
... 37 ... Diário da República, 2.ª série PARTE B ... COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES ... Louvor n.º 986/2022 ... Sumário: ... mento do trabalho desenvolvido pelos trabalhadores que integram os serviços de apoio ... no âmbito dos processos eleitorais ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 35/2022 de 1 de julho de 2022
... e o SINTABA/Aores - Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares e Hotelaria da Regio Autnoma dos Aores - Faial, publicado ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2019 de 29 de abril de 2019
... e o SINTABA/Aores - Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares e Hotelaria da Regio Autnoma dos Aores, publicado no ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 55/2022 de 14 de outubro de 2022
... e o SINTABA/Aores - Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares e Hotelaria da Regio Autnoma dos Aores, publicado no ...
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Acórdão nº 233/13.0TTSTS-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Janeiro de 2016
I - A indicação vaga e abstracta dos motivos do despedimento e dos critérios de selecção de trabalhadores conduzirá à improcedência dos fundamentos do despedimento, originando uma ilicitude substancial e não formal do mesmo. II -No caso em que não existam estruturas representativas dos trabalhadores nem os trabalhadores abrangidos por despedimento colectivo se constituam em comissão ad hoc, é...
... obrigada a fazer, sendo assegurado em termos acessórios por trabalhadores mais polivalentes que a Autora. A Autora não pode exigir créditos de ... 4ª – A A. foi impossibilitada de se constituir em comissão ad hoc representativa do pessoal abrangido pelo despedimento, com reflexos ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2019 de 6 de março de 2019
... - Servio de Lotas dos Aores, SA e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agncias de Viagem, Transitrios e Pesca, publicado no ...
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Aviso n.º 4742/2024/2
... P.Aviso n. 4742/2024/2Sumrio:Lista nominativa dos trabalhadores da Direo-Geral do Territrio a reafectar Comisso de Coordenao e ...
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Aviso n.º 4741/2024/2
... P.Aviso n. 4741/2024/2Sumrio:Lista nominativa dos trabalhadores da Educao a reafectar Comisso de Coordenao e Desenvolvimento Regional ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... ção dos asso- ciados, participantes e beneficiários na comissão de acompanhamento e funções da comissão; ... t) Menção expressa de ... - ção mínima mensal garantida para a generalidade dos trabalhadores em vigor à data da liquidação. 7 — Em caso de insuficiência ...
- Aviso (extrato) n.º 14483/2014 - Diário da República n.º 251/2014, Série II de 2014-12-30
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Estatutos N.º SN/1980 de 24 de Abril
... Estatutos Nº SN/1980 de 24 de Abril ... Comissões de Trabalhadores ... ESTATUTO DA COMISSÃO DE TRABALHADORES DOS SERVIÇOS MÉDICO-SOClAIS ...
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Despacho n.º 13253/2022
... COESÃO TERRITORIAL ... Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro ... Despacho n.º ... informática do grau 2, nível 1, de três trabalhadores do mapa de pessoal da Comissão ... de Coordenação e Desenvolvimento ...
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Acórdão nº 00370/19.7BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2023
... preceito se refere, impondo a precedência de parecer prévio da comissão de trabalhadores, são apenas regulamentos globais dos comportamentos no ...
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Acórdão nº 00369/19.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 2023-01-27
1. A norma constante do regulamento do procedimento de prestação de contas dos tripulantes em vigor nos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de ... (SMTU...) que estabelece o prazo de 8 dias para os motoristas prestarem contas dos bilhetes vendidos a bordo, cominando o incumprimento com a possibilidade de sanção disciplinar, é uma norma com com eficácia externa porque se repercute na...
... preceito se refere, impondo a precedência de parecer prévio da comissão de trabalhadores, são apenas regulamentos globais dos comportamentos no ... -
Declaração de Retificação n.º 587/2019
... érie, n.º 68, de 5 de abril de 2019, relativo à nomeação em comissão de serviço de vários trabalhadores, como inspetores estagiários, da ...
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Despacho n.º 11499/2016
... n.º 11499/2016Sob proposta da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN) e do Instituto do Emprego e ... 2 - Reconduzo Manuel Bernardino Cruz Ramos no cargo de Vogal da Comissão de Fiscalização do INOVINTER, pelo período de três anos, não havendo ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 36/2022 de 1 de julho de 2022
... e o SINTABA/Aores - Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares e Hotelaria da Regio Autnoma dos Aores - So Miguel, ...
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Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro de 2009
... base no diagnóstico das necessidades de qualificaçáo dos trabalhadores ... 2 - O plano de formaçáo deve especificar, nomeadamente, os ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2019 de 29 de abril de 2019
... e o SINTABA/Aores - Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares e Hotelaria da Regio Autnoma dos Aores, publicado no ...
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Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro de 1989
... A contribuição dos trabalhadores é também decisiva, principalmente nas acções visando o aumento da ... declarado ilícito e ao processo disciplinar dos membros da comissão de trabalhadores ou representantes sindicais nas pequenas empresas ...
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Acórdão nº 00370/19.7BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 2023-03-10
1. A norma constante do regulamento do procedimento de prestação de contas dos tripulantes em vigor nos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de ... (SMTU...) que estabelece o prazo de 8 dias para os motoristas prestarem contas dos bilhetes vendidos a bordo, cominando o incumprimento com a possibilidade de sanção disciplinar, é uma norma com eficácia externa porque se repercute na...
... preceito se refere, impondo a precedência de parecer prévio da comissão de trabalhadores, são apenas regulamentos globais dos comportamentos no ... - Aviso n.º 1542/2016 - Diário da República n.º 26/2016, Série II de 2016-02-08
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Organizações de Trabalho N.º SN/1980 de 24 de Janeiro
... Comissões de Trabalhadores - Estatutos ... ESTATUTOS DA COMISSÃO DE TRABALHADORES DA COMPANHIA DE ...