Comissão de trabalhadores
- Aviso n.º 5926/2016 - Diário da República n.º 88/2016, Série II de 2016-05-06
- Aviso n.º 374/2016 - Diário da República n.º 8/2016, Série II de 2016-01-13
- Aviso n.º 991/2016 - Diário da República n.º 19/2016, Série II de 2016-01-28
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Despacho n.º 3832/2019
... 41.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, são nomeados em comissão de serviço como Inspetores estagiários, da carreira de Inspetor Superior ...
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Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004
... ção do princípio da igualdade de remuneração entre os trabalhadores masculinos e femininos; b) Directiva do Conselho n.º 76/207/CEE, de 9 de ... tratar dados biométricos do trabalhador após notificação à Comissão Nacional de Protecção de Dados ... 2 - O tratamento de dados ...
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Acórdão nº 13694/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Janeiro de 2017
... ADMINISTRATIVO SUL I- RELATÓRIO O SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REGIONAL (STAL), intentou no Tribunal ... ções Públicas (audição das comissões de trabalhadores ou da comissão sindical/delegados sindicais)? Não. Sempre que as alterações a promover ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 59/2022 de 20 de dezembro de 2022
... e o SNTAP - Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administraes Porturias, publicado no Jornal Oficial, II Srie, n. 221, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 37/2018 de 12 de novembro de 2018
... e o SINTAP Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administraes Porturias, publicado no Jornal Oficial, II Srie, n. 169, ...
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Aviso n.º 17949/2021
... ário: Celebração de contratos de trabalho com vários trabalhadores de várias carreiras e categorias - cessação da relação jurídica de mprego público - renovação de comissão de serviço.Para os devidos efeitos, no uso da delegação de ...
- Aviso n.º 2575/2017
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Acórdão nº 00022/14.4BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Maio de 2020
... especial que lhe moveu o SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REGIONAL (STAL) e, em consequência, foi ... de cedência por interesse público; - de auscultação da comissão sindical do Autor existente na Entidade Demandada - da auscultação dos ...
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Acórdão nº 1004/13.9TTPNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2015
I – O empregador deve fazer constar da comunicação inicial da intenção de proceder a despedimento colectivo os elementos mencionados no n.º 2 do art. 360.º do Código do Trabalho, não estando obrigado a incluir quaisquer outros. II – Tal comunicação deve, quanto aos diversos elementos que dela devem constar, ser apreensível pelos trabalhadores visados e pelos demais intervenientes, e,
... (artº 387º, nº 3, do CT) refere que a seleção dos trabalhadores a despedir considerou os centros de produção onde permanece uma ... 4.ª Os AA. foram impossibilitados de se constituir em comissão ad hoc representativa do pessoal abrangido pelo despedimento, com reflexos ... -
Aviso (extrato) n.º 13337/2017
... n.º 49/2012, de 27 de agosto, as comissões de serviço dos trabalhadores abaixo mencionados, nos cargos de Direção Intermédia de 3.º grau, a ...
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Aviso n.º 20600/2021
... ário: Celebração de contratos de trabalho com vários trabalhadores de várias carreiras e categorias; renovação de comissão de ...
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Aviso n.º 20600/2021
... Sumário: Celebração de contratos de trabalho com vários trabalhadores de várias carreiras e ... categorias; renovação de comissão de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 30/2020 de 25 de novembro de 2020
... do AE entre a SATA Air Aores, SA, o SITAVA - Sindicato dos Trabalhadores da Aviao e Aeroportos, o SITEMA - Sindicato dos Tcnicos de Manuteno de ...
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Acórdão nº 3252/21.9T8FAR-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 29 de Setembro de 2022
Os Juízos do Trabalho são competentes para julgar uma causa proposta por trabalhadoras de um casino contra a Comissão de Distribuição das Gratificações e os trabalhadores eleitos membros dessa Comissão, discutindo direitos de distribuição das gratificações dadas espontaneamente aos trabalhadores pelos frequentadores do casino, nos termos do art. 79.º da Lei do Jogo. (Sumário elaborado pelo...
... pelo Digno Magistrado do Ministério Público, demandaram a Comissão de Distribuição de Gratificações do Sector de Jogos Tradicionais do ... pelos demais RR., membros da Comissão eleitos entre os trabalhadores. Sustentam ter direito a parte dessas gratificações, que os RR. recusam ... -
Aviso n.º 12955/2023
... COESÃO TERRITORIAL ... Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo ... Aviso n.º ... ção de mobilidade na categoria de técnico superior de trabalhadores no mapa ... de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento ...
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Acórdão nº 00102/14.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Outubro de 2016
I – O juiz a quo deve seleccionar, de entre a matéria de facto relevante para a decisão da causa, os factos que considere úteis para o efeito, sustentando a formação da sua convicção; o tribunal ad quem procederá à alteração da decisão de facto (mormente, por aditamento aos factos provados) se, apurando a razoabilidade da convicção probatória do juiz a quo, face aos elementos e alegações...
... do Norte: I – RELATÓRIO STAL – SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REGIONAL, EMPRESAS PÚBLICAS, CONCESSIONÁRIAS ... e precedidas de consulta aos trabalhadores afectados, à comissão de trabalhadores ou, na sua falta, à comissão sindical ou intersindical ... -
Despacho (extrato) n.º 12984/2022
... COESÃO TERRITORIAL ... Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve ... Despacho ... ário: Celebração de adendas aos contratos de trabalho com trabalhadores do mapa de pes- ... soal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento ...
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Aviso n.º 8063/2022
... COESÃO TERRITORIAL ... Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo ... Aviso n.º ... ário: Consolidação de mobilidade na categoria de diversos trabalhadores no mapa de pes- ... soal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento ...
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Despacho n.º 3872/2023
... COESÃO TERRITORIAL ... Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte ... Despacho n.º ... Consolidação da mobilidade interna na categoria de vários trabalhadores no mapa de ... pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento ...
- Aviso n.º 8677/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série II de 2015-08-07
- Aviso n.º 4480/2015 - Diário da República n.º 80/2015, Série II de 2015-04-24
- Aviso n.º 963/2015 - Diário da República n.º 18/2015, Série II de 2015-01-27