Comércio independente
4644 resultados para Comércio independente
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021
... Portugal (AEP) e a Delegação Nacional Portuguesa da Câmara de Comércio Internacional, e ainda por académicos, magistrados, jornalistas e ... Em 2008 instalou o CPC, entidade administrativa independente para desenvolver atividades no domínio da prevenção da corrupção e ...
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Aviso n.º 12234/2017
... ; l) Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração aprovada pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 ... , aberturas e chaminés; i) «Fração autónoma»: a unidade independente, distinta e isolada entre si, com saída própria para uma parte comum de ...
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Aviso n.º 15296/2016
... e núcleos de desenvolvimento turístico; g) Instalações de comércio e serviços complementares das atividades instaladas que contribuam para ... alteração de uso ou de número de unidades de utilização independente, em edifícios já dotados de licença de utilização, desde que daí ...
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Acórdão nº 01022/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Novembro de 2002
... dos autos, o recorrente não praticou qualquer acto isolado de comércio para efeitos do disposto no artº 4º, nº 2, al. g) do CIRS, ... em economia e assuntos financeiros, trabalhando sob forma independente e possuindo na sua habitação um escritório onde trabalhavam pessoas (V ...
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Acórdão nº 069907 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 1982
Tendo-se determinado no título constitutivo da propriedade horizontal que certo rés-do-chão seria "destinado a comércio", existe aplicação a uso diverso dessa finalidade afectando-o ao ensino de "ballet" e artes marciais. Destinando-se naquele título, exclusivamente, uma certa entrada independente ao dito rés-do-chão, constitui "inovação" a abertura de uma porta para um "hall" do edifício, a fim...
... horizontal que certo rés-do-chão seria "destinado a comércio", existe aplicação a uso diverso dessa finalidade afectando-o ao ensino ... -se naquele título, exclusivamente, uma certa entrada independente ao dito rés-do-chão, constitui "inovação" a abertura de uma porta para ... -
Acórdão nº 069907 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Junho de 1982 (caso None)
Tendo-se determinado no título constitutivo da propriedade horizontal que certo rés-do-chão seria "destinado a comércio", existe aplicação a uso diverso dessa finalidade afectando-o ao ensino de "ballet" e artes marciais. Destinando-se naquele título, exclusivamente, uma certa entrada independente ao dito rés-do-chão, constitui "inovação" a abertura de uma porta para um "hall" do edifício, a fim...
... horizontal que certo rés-do-chão seria "destinado a comércio", existe aplicação a uso diverso dessa finalidade afectando-o ao ensino ... -se naquele título, exclusivamente, uma certa entrada independente ao dito rés-do-chão, constitui "inovação" a abertura de uma porta para ... -
Decreto Regulamentar n.º 9/2018
... ção de residência para exercício de atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores 1 - [ ... ]. 2 - O requerente ao pedir ... dos Negócios Estrangeiros e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E.), são responsáveis pela ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 96/2014 - Diário da República n.º 220/2014, Série I de 2014-11-13
... nos n.os 1 e 2, quando uma pessoa que não seja um agente independente a quem é aplicável o n.º 7, actue por conta de uma empresa e tenha e ... ao público, de uma patente, de uma marca de fabrico ou de comércio, de um desenho ou de um modelo, de um plano, de uma fórmula ou de um ...
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Parecer n.º 10/2017
... ção apesar de parecer negativo da entidade administrativa independente. 5 - A utilização de câmaras de vídeo regulada pelo RUCVFSS apenas ... desenvolvimento de atividades económicas, como é o caso do comércio e do turismo [ ... ] A proteção das pessoas e bens através destes meios, ...
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Decreto Regulamentar n.º 1/2024
... para exercício de atividade profissional, subordinada ou independente, prestada em território nacional ou de forma remota a pessoa singular ou ... da consulta às bases de dados da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP), no tocante à transferência de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... os notários como os advogados, os solicitadores, as câmaras de comércio e indústria e as conservatórias passem a poder fazê-las. Trata-se de ... independente. 5 - Considera-se independente a pessoa que não esteja associada a ...
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Lei n.º 98/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série I de 2015-08-18
... e das contrastarias, doravante designado RJOC, regula o setor do comércio de artigos com metais preciosos e a prestação de serviços pelas ... gg) «Organismo de ensaio e marcação independente», a Contrastaria, bem como a entidade competente de outro país que ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ção dos regimes de licenciamento de diversas atividades de comércio, serviços e restau- ração, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 10/2015, ... independente», cada um dos espaços autónomos de um edifício associados a uma ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 468/2022
... específicas de contratos de exploração de imóveis para comércio e ... serviços em centros comerciais, a isenção de pagamento da ... a outra parte — acabou por beneficiar todos os lojistas, independente- ... mente das perdas e ganhos que efetivamente tivessem tido. Finalmente, ...
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Lei n.º 63/2017
... anterior seja objeto de revisão por um organismo científico independente, em especial no que respeita à sua exaustividade, metodologia e ... 3 - Todos os operadores económicos envolvidos no comércio de produtos do tabaco, desde o fabricante até ao último operador ...
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Decreto-Lei n.º 110/2018
... de se integrarem na mesma categoria de sinais distintivos do comércio justifica a extensão aos logótipos de algumas das regras processuais ... solicite ou, a pedido do depositante, unicamente a um perito independente; c) Após a concessão da patente e, mesmo no caso de cessação da ...
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Regulamento n.º 973/2016
... do regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração (DL n.º 10/2015, de 16 de janeiro), bem como, ... é permitida na condição de: a) Se assegurar o acesso independente aos pisos superiores nos prédios constituídos em regime de propriedade ...
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Aviso n.º 17545/2018
... das áreas urbanas consolidadas, a cota de soleira, nos usos de comércio e serviços terá, também, que ser superior à cota da zona inundável; ... ão são destinados à habitação têm que assegurar o acesso independente e estar devidamente isolados, quer ao nível do pavimento, quer da parede, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 249/2017
... Tal implica a existência de um sistema judicial independente, a igualdade perante a lei, o direito a julgamento imparcial e o acesso ... - As Partes acordam em honrar os seus compromissos de combater o comércio ilícito de ALPC, e suas munições, no âmbito dos instrumentos ...
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Acórdão nº 04053/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Maio de 2006 (caso NULL)
1. O IVA é um imposto plurifásico sendo de entregar ao Estado o que resulta da diferença entre o IVA liquidado nas facturas de venda e o IVA suportado, constante das facturas de compra (tudo referido a um determinado período de imposto), relativamente a cada um sujeito passivo do mesmo; 2. O direito à dedução do imposto por parte do sujeito passivo comporta limitações, desde logo dele se...
... imposto as pessoas singulares ou colectivas que, de um modo independente e com carácter de habitualidade, exerçam actividades de produção, ... -
Acórdão nº 04053/00 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Maio de 2006 (caso None)
1. O IVA é um imposto plurifásico sendo de entregar ao Estado o que resulta da diferença entre o IVA liquidado nas facturas de venda e o IVA suportado, constante das facturas de compra (tudo referido a um determinado período de imposto), relativamente a cada um sujeito passivo do mesmo; 2. O direito à dedução do imposto por parte do sujeito passivo comporta limitações, desde logo dele se...
... imposto as pessoas singulares ou colectivas que, de um modo independente e com carácter de habitualidade, exerçam actividades de produção, ... -
Aviso n.º 1980/2021
... é uma parte ou a totalidade de um edifício, dotada de acesso independente, constituída por um ou mais compartimentos destinados a habitação e por ... 4 - Admite-se ainda a instalação de funções de comércio e/ou serviços em edifícios destinados à função habitacional, desde ...
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Edital n.º 797/2018
... ou arrendado, em que seja exercida a atividade de indústria, comércio, serviços ou o exercício de profissão liberal; Instituição residente ... de prédio urbano que constitua uma unidade habitacional independente ou fração autónoma, próprio ou arrendado, que desempenha funções de ...
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Regulamento n.º 64/2019
... ção de unidades empresarias de natureza industrial, logística, comercio e serviços e estabelecimentos de restauração e bebidas na zona ... preço de mercado, devidamente validado por perito externo e independente, constituindo este o preço base para efeitos de venda em Hasta Pública ...
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Regulamento n.º 751/2019
... ou arrendado, em que seja exercida a atividade de indústria, comercio, serviços ou o exercício de profissão liberal; Instituição residente ... de prédio urbano que constitua uma unidade habitacional independente ou fração autónoma, próprio ou arrendado, que desempenha funções de ...