comarca de vila franca de xira
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Acórdão nº 480/19.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Outubro de 2020
I- Quem pretende a alteração da prestação alimentar deve demonstrar que as circunstâncias actuais são efectivamente diferentes das existentes à data em que foi fixada a pensão. II- Pretendendo-se o aumento da prestação alimentar, o progenitor requerente deve demonstrar que se alteraram as necessidades do alimentando (importando mais despesas) e/ou as possibilidades do obrigado à prestação de...
... – Juiz 1 – do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, processo tutelar cível de alteração ... Tribunal de Família e Menores da Comarca de Vila Franca de Xira, 1º Juízo, foi homologado o ... -
Anúncio n.º 8047-OA/2007, de 26 de Novembro de 2007
... do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no ...
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Anúncio (extracto) n.º 173/2008, de 10 de Janeiro de 2008
... - Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira: ... Faz saber que no ...
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Anúncio n.º 8047-OB/2007, de 26 de Novembro de 2007
... do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no ...
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Anúncio n.º 8047-OC/2007, de 26 de Novembro de 2007
... do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no ...
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Anúncio (extracto) n.º 8444/2007, de 17 de Dezembro de 2007
... - Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira: ... Faz saber que no ...
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Anúncio n.º 8047-OD/2007, de 26 de Novembro de 2007
... do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no ...
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Anúncio (extracto) n.º 176/2008, de 10 de Janeiro de 2008
... - Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira: ... Faz saber que no ...
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Anúncio (extracto) n.º 8263/2007, de 07 de Dezembro de 2007
... - Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira: ... Faz saber que no ...
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Acórdão nº 00161/12.6BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 2023-10-04
É manifestamente desproporcionada a sanção disciplinar expulsiva, de demissão, aplicada a um agente da PSP por violência doméstica, pela prática de um crime de ofensas à integridade física grave, pelo qual foi condenado em processo-crime, mas sem qualquer ligação objectiva com as suas funções.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil)
... do Tribunal de Família e Menores e de Comarca" de Vila Franca de Xira, no âmbito do processo n.\xC2" ... -
Acórdão nº 15282/17.0T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-03-19
1. Entre as situações suscetíveis de determinar intervenção oficiosa da Relação, independentemente, portanto: - da iniciativa da parte interessada na alteração da decisão sobre a matéria de facto; e, - da aplicação dos ónus previstos no art.º 640.º do CPC, estão aquelas em que, nos termos da al. c) do n.º 2 do art.º 662.º do CPC, tal decisão apresenta patologias que a tornam total ou...
... D instaurou no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo Central Cível de Lisboa, onde ... correu termos no J1 do Juízo do Trabalho de Vila Franca de Xira, do Tribunal Judicial da Comarca ... -
Acórdão nº 11959/17.9T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Março de 2018
I - O motivo susceptível de determinar a extinção da instância por inutilidade superveniente da lide deve ocorrer na pendência do processo. II - Sendo a propositura da presente ação posterior ao trânsito em julgado da sentença que declarou a insolvência, esta última não constitui um facto superveniente em relação àquela que determine a extinção da instância por inutilidade superveniente da lide.
... 4ª Secção Origem: Tribunal judicial da Comarca do Porto, Juízo do Trabalho do Porto – Juiz 3 ... Vila Franca de Xira da Comarca de Lisboa Norte, tendo ... -
Acórdão nº 718/09.2TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2017
Havendo bens do insolvente, nada obsta a que, após o encerramento do processo de insolvência, os credores do insolvente instaurem contra ele, execuções para pagamento dos créditos, nas quais sejam penhorados tais bens.
... º 360/16.1TBVFX, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, Vila Franca de Xira, Instância ... -
Acórdão nº 3698/09.0TBVFX.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2018
I. Os Autores estão vinculados pelo contrato-promessa de compra e venda que celebraram. Porém, por força do substabelecimento no Réu, dos poderes que lhe foram conferidos através da procuração assinada pelos Autores, o Réu pode livremente dispor do prédio em causa, designadamente vendendo-o a terceiro de boa-fé. Mas antes disso, o Réu utilizou o referido substabelecimento para outorgar negócio...
... incompetência territorial do Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira e ordenada a remessa dos ... -
Acórdão nº 468/20.9T8BNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 29 de Junho de 2021
Sendo a causa de pedir da ação o não cumprimento, por parte da Ré/seguradora, do celebrado contrato de seguro, no que concerne ao não pagamento de danos abrangidos pelo aludido contrato, e não qualquer responsabilidade por facto ilícito ou pelo risco decorrente de alegado acidente de viação, é competente territorialmente o tribunal do domicílio da seguradora e não o do local do acidente.
... Vila Franca de Xira), intentou no Juízo Local Cível de Benavente, do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, ação declarativa de condenação, ... -
Anúncio 6847-ZJ/2007, de 11 de Outubro de 2007
... Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, no processo ... O. Silva ... TRIBUNAL DA COMARCA DE VILA FRANCA DO CAMPO ... Anncio n. 6847-ZM/2007 ... A juza de ... DE VILA FRANCA DE XIRA ... Anncio n. 6847-ZN/2007 ... O juiz de direito, ...
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Em vigor
Lei n.º 62/2013 . Lei da Organização do Sistema Judiciário
... 35.º Gabinete de apoio ao presidente da comarca e aos magistrados judiciais e do Ministério ... : Braga, Bragança, Viana do Castelo e Vila Real ... Tribunal da Relação do Porto ... Vitória, Vila do Porto e Vila Franca ... e Vila Franca de Xira ...
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Lei n.º 62/2013
... em regra, os tribunais de comarca ... 4 — Podem existir tribunais arbitrais e ... : Braga, Bragança, Viana do Castelo e Vila ... Tribunal da Relação do Porto ... Área de ... e Vila Franca do Campo ... Comarca de Aveiro ... Sede: Aveiro ... Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira ... Comarca de Lisboa Oeste ... Sede: Sintra ...
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Acórdão nº 2380/21.5T8VFX.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-06-23
I - A acção para reconhecimento da situação da união de facto com vista à aquisição da nacionalidade não é um processo de jurisdição voluntária. II – O tribunal cível é o competente em razão da matéria para julgar essa acção. (Pelo Relator)
... ês no Juízo de Família e Menores de Vila Franca de Xira, Tribunal Judicial da Comarca de ... -
Aviso de contumácia n.º 4362/2006, de 13 de Setembro de 2006
... do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum ... E MENORES E DE COMARCA DE VILA FRANCA DE XIRA ... Aviso de contumcia n ...
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Anúncio n.º 8047-NZ/2007, de 26 de Novembro de 2007
... do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no ...
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Anúncio n.º 1451/2008, de 03 de Março de 2008
... No Tribunal Judicial de Vila Nova de Foz Coa, Seco nica de Vila Nova de Foz ... CVEL DO TRIBUNAL DE FAMLIA E MENORES E DE COMARCA DE VILA FRANCA DE XIRA ... Anncio (extracto) n ...
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Anúncio n.º 8047-NV/2007, de 26 de Novembro de 2007
... do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no ...
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Anúncio n.º 6674/2008, de 04 de Novembro de 2008
... No Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, 2. Juzo Cvel de Vila ...
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Anúncio n.º 8047-OG/2007, de 26 de Novembro de 2007
... do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no ...