comarca de vila franca de xira
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Aviso n.º 3904/2021
... de lugares vagos nos núcleos de Loures e Vila Franca de Xira, do Tribunal judicial da Comarca ...
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Acórdão nº 01548/13.2BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2021
... pelo tribunal de família e menores e de comarca de Vila Franca de Xira), pelo que seria o que ...
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Acórdão n.º 230/2016
... no Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira. O recurso foi julgado ...
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Regulamento n.º 568/2023
... representante do Ministério Público da Comarca de Vila Franca de Xira; ... f) O comandante da ...
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Acórdão nº 922/15.4T8VFX.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Setembro de 2019
I. As simples omissões apenas dão lugar à obrigação de reparar os danos quando, verificando-se os demais requisitos legais, haja, por força da lei (ou de negócio jurídico, sendo, então, a responsabilidade contratual), o dever de praticar os atos omitidos. II. «Atividade perigosa» é um conceito indeterminado que a lei não define, nem em geral, nem para os efeitos do disposto no art. 493, n.º 2,...
... -crime, nº 619/14.2T9VFX, Tribunal da Comarca de Lisboa Norte, Vila Franca de Xira – DIAP, ... -
Aviso (extrato) n.º 13934/2020
... técnico no mapa de pessoal do Núcleo de Vila Franca de Xira da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, auferindo a remuneração mensal ...
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Aviso de contumácia n.º 7589/2006, de 28 de Junho de 2006
... do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo abreviado, ... E MENORES E DE COMARCA DE VILA FRANCA DE XIRA ... Aviso de contumácia n ...
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Aviso n.º 8506/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 49/2014 . Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais
... Secção I Tribunais de comarca ... Artigo 64.º Criação de tribunais de ... ção XXII Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real ... Artigo 100.º Desdobramento ... Secção ... competência genérica, com sede em Vila Franca do Campo; ... l) Secção de proximidade, com ... ília e menores, com sede em Vila Franca de Xira; ... g) 1.ª Secção do trabalho, com sede em ...
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Acórdão nº 438/14.6PEAMD.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Dezembro de 2015
I-O crime de sequestro não é meramente instrumental em relação ao crime de homicídio com ele conexo, não podendo dizer-se que é um crime-meio relativamente ao crime-fim, o homicídio, sendo o seu comportamento dominado por um único desvalor ético-social, uma vez que os bens jurídicos tutelados pelas normas são diversos (a liberdade de movimentos num caso, a vida humana, no outro), para além de que
... supra id., que corre termos pela Comarca de Lisboa Norte, Loures – Instância ... – ... , por isso, se tinham previamente deslocado a Vila Franca de Xira para poderem sair do local no ... -
Aviso (extrato) n.º 9496-A/2023
... juízos dos tribunais judiciais de comarca, devendo as correspondentes situações ... Juízo do trabalho de Vila Franca de Xira — Juiz 1 ... Tribunal Judicial ...
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Portaria n.º 1087/97, de 30 de Outubro de 1997
... Abrantes, Tribunal de Círculo e de Comarca ... Águeda, serviços do Ministério Público ... Vieira do Minho, Tribunal de Comarca ... Vila do Conde, serviços do Ministério Público ... Vila Flor, Tribunal de Comarca ... Vila Franca de Xira, serviços do Ministério Público ...
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Deliberação n.º 1611/2008, de 11 de Junho de 2008
... 4 Alberto José Pinto Nogueira Vila Nova de Gaia 26 -04 -1946 21 4 27 Porto - PGD ... 73 Madalena Gonçalves Robalo Vila Franca de Xira 25 -05 -1947 8 4 26 Supremo Tribunal ... Amares 20-01-1954 30 3 10 Comarca-VianadoCastelo 18-08-1977 ... 2 Rui de Campos ...
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Acórdão nº 5 838/09.0TBVFX.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Janeiro de 2015
SUMÁRIO: I. A caducidade, extinguindo o direito invocado, consubstancia matéria de exceção perentória, que importa a absolvição total ou parcial do pedido. II. Não é possível concluir pela caducidade da denúncia dos defeitos da obra, quando se ignora a data do termo inicial do prazo da denúncia, impossibilitando a contagem do prazo de trinta dias previsto no art.º. 1220.º, n.º 1, do Código...
... de 2009, no então ... Juízo Cível da Comarca de Vila Franca de Xira (Comarca de Lisboa Norte, ... -
Acórdão nº 844/14.6TBVFX-A.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-07-13
I- Em caso de concurso de penhoras sobre o mesmo bem, deve a execução ser sustada no processo em que ocorreu a penhora registada em último lugar, sem prejuízo de o exequente na execução sustada poder reclamar o seu crédito na execução prioritária – art.º 794º, nº 1 do Código de Processo Civil. II - Não sendo a regra referida em I- efetivamente observada, sendo o bem penhorado um imóvel, e vindo o
... na 1ª Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira, sob o número …/19941214, da ... Cível do Tribunal de Família, Menores e Comarca de Vila Franca de Xira” ... i) “AP. 3645 ... -
Anúncio n.º 98/2008, de 07 de Janeiro de 2008
... Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira ... 2 Juízo Criminal ...
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Aviso n.º 7700/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no ...
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Aviso de contumácia n.º 7596/2006, de 28 de Junho de 2006
... do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no ...
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Acórdão nº 1179/09.1TAVFX.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Março de 2015
I - A jurisprudência do STJ é amplamente maioritária na defesa da orientação tradicional de que nada obsta à realização de cúmulo jurídico de penas que hajam sido suspensas na sua execução. II - A obrigatoriedade da realização do cúmulo jurídico de penas de prisão, nos termos dos arts. 77.º e 78.º do CP, não exclui as que tenham sido suspensas na sua execução, suspensão que pode ou não ser...
... º 1179/09.1TAVFX, do 1º Juízo Criminal de Vila Franca de Xira, tendo em vista o conhecimento ... º 1255/06.2TASNT, que correu termos pela comarca da Grande Lisboa Noroeste – secção de ... -
Acórdão nº 1027/19.4T9VFX.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-01-10
- O direito penal não pode ser chamado a intervir sempre que a linguagem verbal ou escrita utilizada incomoda ou fere susceptibilidades do visado. Apenas o deve fazer quando é atingido o núcleo essencial de qualidades morais e consideração profissional que devem subsistir para que a pessoa mantenha o respeito por si própria e seja pelos outros considerada. - A crítica feita por advogado, no âmbito
... correu termos no Juízo Local Criminal de Vila Franca de Xira (J…) ... 2. Por sua vez, a ... ão Auxiliar do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte - Juízo Local Criminal de Vila ... -
Anúncio (extracto) n.º 7527/2008, de 10 de Dezembro de 2008
... No Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, 1. Juzo Cvel de Vila ...
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Anúncio (extracto) n.º 174/2008, de 10 de Janeiro de 2008
... - Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira: ... Faz saber que no ...
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Anúncio (extracto) n.º 175/2008, de 10 de Janeiro de 2008
... - Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira: ... Faz saber que no ...
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Acórdão nº 224/03.9BTLRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-06-09
I - A provisão corresponde a uma valoração, a uma estimativa de prováveis encargos futuros. II – No caso objeto de recurso, entre regularizações, correções e reposição de saldos, não se afigura possível concluir, face à contabilidade do Recorrido, pela existência efetiva (ou a permanência desde 1991) dos créditos em causa, isto é, relativamente aos quais, em 1996, foram constituídas as provisões.
... corria termos no Tribunal Judicial da Comarca de Caldas da Rainha o Processo de Recuperação ... Vila Franca de Xira, correu termos, sob o n.º 155/92, ... -
Acórdão nº 26/14.7GCTND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Abril de 2016
... de 6 de Outubro de 2015, o Ex.mo Juiz da Comarca de Viseu – Instância Local de Tondela – ... de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira dando conhecimento nos presentes ...