Anúncio (extracto) n.º 8444/2007, de 17 de Dezembro de 2007

Anúncio (extracto) n. 8444/2007

Processo: 786/03.0GGVFX Processo Comum (Tribunal Singular)

A Juíza de Direito Dr.ª Raquel Costa, do(a) 2 Juízo Criminal - Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira:

Faz saber que no Processo Comum (Tribunal Singular)

n. 786/03.0GGVFX, pendente neste Tribunal contra o(a) arguido(a) Alberto Pereira Azevedo filho(a) de Laurentino Gonçalves Azevedo e de Ana Mendes Pereira natural de: Amarante - Bustelo [Amarante]; nacional de Portugal nascido em 12-05-1959 estado civil: Divorciado, BI - 8501759 domicílio: Estrada A dos Loucos, N 1-E, 1 D, 2600-000 Alhandra, o(a) qual foi por, transitado(a) em julgado em, pela prática do(s) seguinte(s) crime(s):

1 crime(s) de Ofensa à integridade física simples, p. p. pelo artigo 143 n. 1 do C. Penal, praticado em 17-11-2003; é o(a) mesmo(a) declarado(a) contumaz, nos termos dos artigos 335, 337 e 476, todos do C. P. Penal.A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do(a) arguido(a) em juízo ou com a...

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