Aviso de contumácia n.º 4362/2006, de 13 de Setembro de 2006
Aviso de contumácia n. 4362/2006 - AP
O Dr. Nélson Nobre Saramago da Silva Alves Escorcio, juiz de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 12/00.4TBSXL, pendente neste Tribunal contra o arguido Adalberto Fernandes Cravid, filho de Joaquim dos Santos Mendonça Cravid e de Guilhermina Vicente Fernandes, natural de Sáo Tomé e Príncipe, de nacionalidade sáotomense, nascido em 23 de Julho de 1967, solteiro, Pedreiro, titular da identificaçáo fiscal n. 206575769, titular do bilhete de identidade n. 16129699, com domicílio na Praceta Diogo Couto, 9, 2., direito, 281 Laranjeiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptaçáo, previsto e punido pelo artigo 231., n. 1, do Código Penal, praticado em 2 de Novembro de 1995, por despacho de 19 de Junho de 20066, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
6 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Nelson Nobre Saramago da Silva Alves Escorcio. - A Escrivá-Adunta, Isilda Maria S. Silva Gaspar.
Aviso de contumácia n. 4363/2006 - AP
A Dr.ª Maria Joáo Calado, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 24/00.8GASSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Joáo Duarte Maia, filho de Joáo Borges Marques Maia e de Argentina Machado Duarte, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Julho de 1955, divorciado, desconhecida ou sem, titular do bilhete de identidade n. 4837089, com domicílio no bloco Caixa d'Água, lote 6, 2. esquedo, 8300 Silves, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integri-dade física simples, previsto e punido pelo artigo 143., n. 1, do Código Penal, praticado em 16 de Agosto de 2000, por despacho de 18 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por extinçáo do procedimento criminal.
19 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Joáo Calado. - A Escrivá-Adjunta, Isilda Maria S. Silva Gaspar.
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JUÍZO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE FAMÍLIA
E MENORES E DE COMARCA DE VILA FRANCA DE XIRA
Aviso de contumácia n. 4364/2006 - AP
A Dr.ª Carla Ventura, juiz de...
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