codigo penal artigo 203
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Anúncio 5630-DR/2007, de 22 de Agosto de 2007
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 23 de ...
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Aviso de contumácia n.º 7128/2006, de 28 de Junho de 2006
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em 17 de Junho ...
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Aviso n.º 6253/2006, de 10 de Novembro de 2006
... de documento, previsto e punido pelo artigo 256., n. 1, alnea c) e n. 3 do Cdigo Penal, ... furto simples, previsto e punido pelo artigo 203., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 27 de ...
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Aviso n.º 3052/2006, de 16 de Agosto de 2006
... furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204., n. 1, alneas a) e f), do Cdigo Penal, por eferncia ao artigo 203., n. 1, do mesmo cdigo, praticado em 19 de ...
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Anúncio 3910-BG/2007, de 25 de Junho de 2007
... em co-autoria) previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 4 de Novembro ...
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Aviso n.º 4052/2006, de 13 de Setembro de 2006
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 8 de ...
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Aviso n.º 5959/2006, de 10 de Novembro de 2006
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203., n. 1 do Cdigo Penal, praticado em 15 de ...
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Aviso n.º 8280/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... vedado ao pblico, previsto e punido pelo artigo 204., do Cdigo Penal e de um crime de furto es, previsto e punido pelo artigo 203., do Cdigo Penal, ambos praticados em Abril de ...
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Aviso n.º 8352/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 347. do Cdigo Penal, um crime de furto simples, revisto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, um crime de resistncia e coaco ...
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Anúncio 5630-ACA/2007, de 22 de Agosto de 2007
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 4 de Maio de ...
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Aviso de contumácia n.º 7501/2006, de 28 de Junho de 2006
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203., n. 1, do Cdigo Penal, por despacho de 28 de ...
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Anúncio 4905-ACN/2007, de 25 de Julho de 2007
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203., n. 1, do Cdigo Penal, um crime previsto e ...
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Anúncio 5630-AAN/2007, de 22 de Agosto de 2007
... e residncia, a prestar neste acto, artigo 196. do Cdigo de Processo Penal, transitado em ... furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 19 de Abril de ...
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Anúncio 6847-PB/2007, de 11 de Outubro de 2007
... um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 16 de Janeiro ...
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Aviso n.º 4520/2006, de 13 de Outubro de 2006
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 10 de Abril de ...
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Anúncio 6847-PX/2007, de 11 de Outubro de 2007
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 11 de Outubro ...
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Anúncio 5630-ZQ/2007, de 22 de Agosto de 2007
... Sintra, faz saber que, no processo sumrio (artigo 381. Cdigo de Processo Penal) n. 1881/00.3GFSNT, ... furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 28 de Novembro de ...
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Anúncio 3910-BF/2007, de 25 de Junho de 2007
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 6 de Novembro ...
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Anúncio 5630-S/2007, de 22 de Agosto de 2007
... 1 do artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 26 de Maro de ...
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Aviso n.º 2100/2006, de 24 de Julho de 2006
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, por despacho de 5 de Maio de ...
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Anúncio 1470-NU/2007, de 06 de Março de 2007
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 17 de Dezembro ...
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Anúncio 4905-DQ/2007, de 25 de Julho de 2007
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 15 de Abril de ...
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Aviso n.º 8474/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 23 de Junho de ...
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Anúncio 5630-AP/2007, de 22 de Agosto de 2007
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 3 de Setembro ...
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Anúncio 6847-HU/2007, de 11 de Outubro de 2007
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 23 de Maio de ...