codigo penal artigo 203
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Anúncio 1470-BO/2007, de 06 de Março de 2007
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 25 de Janeiro ...
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Aviso n.º 2603/2006, de 16 de Agosto de 2006
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 9 de Julho de ...
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Anúncio 1470-JB/2007, de 06 de Março de 2007
... furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204. do Cdigo Penal, praticado em 7 de Setembro ... furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 7 de Setembro de ...
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Aviso de contumácia n.º 7309/2006, de 28 de Junho de 2006
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 2 de Dezembro ...
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Aviso n.º 3282/2006, de 01 de Setembro de 2006
... Guarda, faz saber que, no processo sumrio (artigo 381. do Cdigo de Processo Penal), n. 443/03.8S AG ... furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 20 de Outubro de ...
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Aviso n.º 3283/2006, de 01 de Setembro de 2006
... Guarda, faz saber que, no processo sumrio (artigo 381. do Cdigo de Processo Penal), n ... furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 20 de Outubro de ...
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Aviso n.º 5177/2006, de 24 de Outubro de 2006
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 4 de Agosto de ...
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Aviso n.º 4481/2006, de 13 de Outubro de 2006
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 16 de Novembro ...
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Aviso n.º 6621/2006, de 24 de Novembro de 2006
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 5 de Janeiro de ...
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Aviso n.º 5984/2006, de 10 de Novembro de 2006
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 15 de Maro de ...
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Aviso n.º 5124/2006, de 13 de Outubro de 2006
... simples, previsto e punido nos termos do artigo 203. do Cdigo Penal, por despacho proferido em 16 ...
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Anúncio 4905-ADE/2007, de 25 de Julho de 2007
... 2003, tendo sido convertida nos termos do artigo 49. do Cdigo Penal em 53 dias de priso ... furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 24 de Junho de ...
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Aviso n.º 2483/2006, de 16 de Agosto de 2006
... sem habilitao legal previsto e punido pelo artigo 3., n. 2, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de ... furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 30 de Abril de ...
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Aviso de contumácia n.º 7074/2006, de 28 de Junho de 2006
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 24 de Abril de ...
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Anúncio 1470-AT/2007, de 06 de Março de 2007
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 3 de Setembro ...
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Anúncio 4905-CP/2007, de 25 de Julho de 2007
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 11 de Outubro ...
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Aviso n.º 7104/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 28 de Janeiro ...
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Anúncio 3910-N/2007, de 25 de Junho de 2007
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 15 de Junho de ...
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Aviso n.º 1685/2006, de 24 de Julho de 2006
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 29 de Junho de ...
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Aviso n.º 7787/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 1 de Janeiro de ...
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Aviso n.º 7270/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 23 de Julho de ...
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Aviso n.º 7621/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 13 de Janeiro ...
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Aviso n.º 8275/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 5 de Agosto de ...
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Anúncio 3910-CM/2007, de 25 de Junho de 2007
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 12 de Abril de ...
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Aviso n.º 2055/2006, de 24 de Julho de 2006
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 7 de Fevereiro ...