codigo penal artigo 203
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Anúncio 4905-OR/2007, de 25 de Julho de 2007
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 25 de Novembro ...
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Aviso n.º 6474/2006, de 24 de Novembro de 2006
... n. 1, alínea c), e 119., n. 1, do Código Penal. Declarada cessada a contumácia do ... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em 7 de Agosto ...
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Aviso de contumácia n.º 7483/2006, de 28 de Junho de 2006
... furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 30 de Maio de ...
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Anúncio 4905-LQ/2007, de 25 de Julho de 2007
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 24 de Julho de ...
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Anúncio 1470-PQ/2007, de 06 de Março de 2007
... crime de sequestro, previsto e punido pelo artigo 158. do Cdigo Penal, praticado em Abril de 2003, ... furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em Abril de 2003, foi ...
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Aviso n.º 5406/2006, de 24 de Outubro de 2006
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em 15 de Outubro ...
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Aviso de contumácia n.º 7031/2006, de 28 de Junho de 2006
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 1 de Julho de ...
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Aviso de contumácia n.º 4072/2006, de 13 de Setembro de 2006
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 15 de Dezembro ...
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Aviso n.º 8356/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 17 de Maro de ...
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Anúncio 6847-FA/2007, de 11 de Outubro de 2007
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 7 de Janeiro de ...
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Aviso n.º 4042/2006, de 13 de Setembro de 2006
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 27 de Outubro ...
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Aviso n.º 6157/2006, de 10 de Novembro de 2006
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em 21 de ...
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Aviso n.º 3595/2006, de 01 de Setembro de 2006
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, um crime de desobedincia, ...
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Aviso n.º 5078/2006, de 13 de Outubro de 2006
... ou de coisa achada, previsto e punido pelo artigo 209. do Cdigo Penal, praticado em Abril de 2004, ... furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em Abril de 2004, foi ...
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Aviso n.º 2548/2006, de 16 de Agosto de 2006
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, um crime de falsificao de ...
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Anúncio 3910-TG/2007, de 25 de Junho de 2007
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal e um crime de desobedincia, ...
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Aviso n.º 3025/2006, de 16 de Agosto de 2006
... na forma continuada, previsto e punido nos artigo 297., n. 2, alnea h), e 3., do Cdigo Penal e um ... forma continuada, previsto e punido no artigo 203. e artigo 30., do Cdigo Penal, por despacho de 29 ...
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Aviso n.º 3600/2006, de 01 de Setembro de 2006
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, um crime de falsificao de ...
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Aviso n.º 3444/2006, de 01 de Setembro de 2006
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 24 de ...
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Anúncio 3910-OG/2007, de 25 de Junho de 2007
... (em supermercado), previsto e punido pelo artigo 203., n. 1 do Cdigo Penal, praticado em 20 de ...
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Anúncio 6847-EH/2007, de 11 de Outubro de 2007
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 7 de ...
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Anúncio 5630-OH/2007, de 22 de Agosto de 2007
... um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 59., do C. J. Militar, praticado em 21 de Julho ... furto simples, previsto e punido pelo artigo 203., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 21 de Julho ...
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Anúncio 6847-DH/2007, de 11 de Outubro de 2007
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 23 de ...
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Anúncio 5630-EV/2007, de 22 de Agosto de 2007
... um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203., n. 1, do Cdigo Penal, um crime de burla ...
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Aviso n.º 4593/2006, de 13 de Outubro de 2006
... furto qualificado previsto e punido pelo artigo 204., n. 1, alnea f), em articulao com os artigos 23., n. 1 e 73. todos do Cdigo Penal, com referncia ao artigo 203., n. 1, do mesmo ...