codigo penal artigo 203
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Aviso n.º 8341/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 4 de Abril de ...
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Aviso n.º 8502/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... crime de furto simples, previsto e punido, artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 6 de Agosto de ...
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Anúncio 6847-ZH/2007, de 11 de Outubro de 2007
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 20 de Maro de ...
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Anúncio 3910-T/2007, de 25 de Junho de 2007
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 26 de Outubro ...
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Aviso de contumácia n.º 7278/2006, de 28 de Junho de 2006
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 8 de Abril de ...
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Anúncio 3910-O/2007, de 25 de Junho de 2007
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 18 de Maio de ...
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Aviso de contumácia n.º 7491/2006, de 28 de Junho de 2006
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em 10 de ...
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Aviso n.º 2995/2006, de 16 de Agosto de 2006
... Foz Ca, faz saber que, no processo sumrio (artigo 381. do Cdigo de Processo Penal), n. 95/ ... furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 13 de Outubro de ...
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Aviso n.º 3545/2006, de 01 de Setembro de 2006
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 10 de Dezembro ...
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Aviso n.º 3513/2006, de 01 de Setembro de 2006
... furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204. do Cdigo Penal, praticado em 14 de Julho de ... furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 14 de Julho de ...
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Aviso n.º 3658/2006, de 01 de Setembro de 2006
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 1 de Maro de ...
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Anúncio 5630-DJ/2007, de 22 de Agosto de 2007
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 1 de Janeiro de ...
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Anúncio 5630-FH/2007, de 22 de Agosto de 2007
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 24 de Setembro ...
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Anúncio 5630-HU/2007, de 22 de Agosto de 2007
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 28 de Maro de ...
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Anúncio 5630-CG/2007, de 22 de Agosto de 2007
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, foi o mesmo declarado ...
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Aviso de contumácia n.º 7010/2006, de 28 de Junho de 2006
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 13 de Setembro ...
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Aviso n.º 6879/2006, de 24 de Novembro de 2006
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 1 de Janeiro de ...
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Aviso n.º 8489/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 17 de Junho de ...
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Anúncio 5630-HV/2007, de 22 de Agosto de 2007
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 25 de Outubro ...
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Aviso n.º 2815/2006, de 16 de Agosto de 2006
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal e um crime de falsificao de ...
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Aviso n.º 3954/2006, de 13 de Setembro de 2006
... e nas comunicaes, previsto e punido pelo artigo 221. do Cdigo Penal, praticado em 29 de Novembro ... furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 29 de Novembro de ...
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Anúncio 1470-B/2007, de 06 de Março de 2007
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 13 de Abril de ...
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Anúncio 1470-SN/2007, de 06 de Março de 2007
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 13 de Fevereiro ...
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Anúncio 6847-DM/2007, de 11 de Outubro de 2007
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 10 de Maio de ...
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Anúncio 4905-NA/2007, de 25 de Julho de 2007
... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 18 de Novembro ...