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Anúncio 6847-PB/2007, de 11 de Outubro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 6847-PB/2007

A juíza de direito, Dr.ª Cidalina de Sousa de Freitas, do 2. Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 710/07.1TBLRS, pendente neste Tribunal contra a arguida Laura Isidora Sanchez Plácido Lucas, filha de José Fernando Plácido Lucas e de Anunciaçáo Rodrigues Sanches, natural de Vila Franca de Xira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Setembro de 1973, solteira, titular do bilhete de identidade n. 10026537, com último domicílio conhecido na Estrada Nacional 10, lote Ac, 1., esquerdo, 2625 Póvoa de Santa Iria, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em 16 de Janeiro de 2003, por despacho de 4 de Junho de 2007, foi a mesma declarada contumaz, nos termos do artigo 337. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo da arguida em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo da arguida, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes...

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