codigo do imposto unico circulação
3330 resultados para codigo do imposto unico circulação
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Regulamento n.º 231/2021
... n.º 114/94, de 03 de maio, que aprovou o Código" da Estrada, e sem prejuízo de posteriores altera\xC3" ... causam dificuldades para a normal circulação e estacionamento, e concomitantemente prejuízos ... ainda apresentar no ato de reclamação o Imposto Único de Circulação (IUC) regularizado e o ...
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Edital n.º 100/2017
... e restauração da área da economia num único regime jurídico de acesso de exercício de ... , nos artigos 99.º e 100.º, do Código do Procedimento Administrativo, na alínea g), do ... Imposto sobre o Valor Acrescentado. 4 - Excetua-se do ... circulação de qualquer veículo nos respetivos recintos, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... ção de pandemia lhes tem especialmente imposto"; 3 - Expressar, uma vez mais, aos membros das for\xC3" ... Interna determinar o encerramento da circulação rodoviária e ferroviária por razões de saúde ... , previsto no artigo 128.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo ... ândega do Funchal no controlo do portão único da Zona Franca, no Caniçal, e a coordenação ...
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Lei n.º 35/2018
... ; b) À trigésima quarta alteração ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo ... serviço ou produto, como parte de um único pacote ou como condição para a prestação de ... a quantidade dos que se encontram em circulação. Artigo 64.º Registo no emitente 1 - Os valores ... aplicável, dados relativos a embargo imposto à divulgação da informação. 6 - A CMVM, no ...
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Regulamento n.º 77/2017
... os efeitos do disposto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), mais ... as ruas e os espaços destinados à circulação" de veículos motorizados e pessoas. 4 - Na fixaç\xC3" ... Imposto sobre o Valor Acrescentado, e exibi-las sempre ... natureza da atividade em causa, no balcão único eletrónico designado por "Balcão do ...
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Aviso n.º 16520/2021
... último, e além da disciplina do novo Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... aos utilizadores de zonas de circulação públicas exteriores, durante os períodos de ... 3 - Quando exista um processo único, sem lugar a realização de obras, e que inclua ... ético do Edifício; e) CIMI: Código do Imposto Municipal sobre Imóveis; f) DGT: Direção-Geral ...
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Regulamento n.º 16/2022
... disposto no artigo 98.º e seguin- tes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ... ; g ) Arruamento: Qualquer via de circulação, usualmente designada por rua ou avenida, podendo ... compreender uma parte de um prédio, um único prédio ou um conjunto de vários prédios; r ) ... os 1, alínea d ), e 3, do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, na sua redação atual; ...
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Regulamento n.º 16/2022
... tes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ... g) Arruamento: Qualquer via de circulação, usualmente designada por rua ou avenida, podendo ... compreender uma parte de um prédio, um único ... prédio ou um conjunto de vários prédios; ... Imposto Municipal sobre Imóveis, na sua redação atual; ...
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Lei n.º 35/2018
... b) À trigésima quarta alteração ao Código dos Valores ... Mobiliários, aprovado pelo ... ou produto, como parte de um único pacote ou como ... condição para a prestação ... a quantidade dos que se encontram em circulação" ... Artigo 64.º ... Registo no emitente ... 1 \xE2\x80" ... relativos a embargo imposto à divulgação da informação ... 6 — A ...
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Aviso n.º 17099/2020
... do RJACSR e no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, respetivamente ... de formulário eletrónico no balcão único eletrónico através do sítio ... Imposto sobre o Valor Acrescentado; c) Do título ... defeitos dos produtos que põem em circulação, previsto no Decreto-Lei n.º 383/89, de 06 de ...
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Aviso (extrato) n.º 4002/2021
... do RJACSR e no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, respetivamente ... de formulário eletrónico no balcão único eletrónico através do sítio ... Imposto sobre o Valor Acrescentado. c) Do título ... defeitos dos produtos que põem em circulação, previsto no Decreto-Lei n.º 383/89, de 06 de ...
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Regulamento n.º 496/2021
... ínea c), conjugado com o artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). No âmbito ... segurança das viaturas, registo, seguro, imposto único de circulação ou outros que não cumpram ...
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Aviso n.º 9391/2019
... nos Artigos 139.º e 140.º, do novo Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... dias; d) Balcão do Empreendedor: balcão único eletrónico; e) DGAE: Direção-Geral das ... deve reservar um corredor de circulação de peões igual ou superior a 1,50 m, entre o ... Imposto sobre o Valor Acrescentado, e exibi-las sempre ...
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Regulamento n.º 846/2016
... no seu sítio na Internet e no balcão único eletrónico dos serviços. 3 - Poderão as ... bens a comercializar; d) A indicação do código da CAE 82300 «Organização de feiras, ... recinto, num dos jornais com maior circulação" no Município e ainda no Balcão Único dos servi\xC3" ... Imposto sobre o Valor Acrescentado. 4 - Excetua-se do ...
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Regulamento n.º 204/2017
... no seu sítio na Internet e no balcão único eletrónico dos serviços. 3 - Poderão as ... bens a comercializar; d) A indicação do código da CAE 82300 «Organização de feiras, ... recinto, num dos jornais com maior circulação" no Município e ainda no Balcão Único dos servi\xC3" ... Imposto sobre o Valor Acrescentado. 4 - Excetua-se do ...
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Regulamento n.º 735/2016
... de formulário eletrónico no balcão único eletrónico através do sitio ... de pessoas ou bens, nomeadamente na circulação rodoviária; e) Não apresentar disposições, ... ao público, nos termos previstos no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. 4 - ...
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Edital n.º 1059/2016
... , conjugado com o artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que o Regulamento ... mencionada Lei; Considerando a fusão num único diploma legal dos regimes aplicáveis às feiras, ... e num dos jornais com maior circulação no município, prevendo um período mínimo de ... , nos termos previstos no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado; c) Documento emitido ...
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Acórdão nº 928/13.8TJLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Abril de 2015
I. O êxito do recurso de facto supõe que o recorrente faça uma reflexão que envolva uma valoração crítica do juízo da Primeira Instância e a demonstração de que os meios de prova impunham decisão diversa da recorrida. Não é, pois, suficiente a mera impugnação por negação. II. Estando-se perante um designado contrato-quadro de aluguer operacional de automóveis, com forma em tudo semelhante aos...
... que a primeira deduziu a título de imposto único automóvel, acerto de quilómetros, valor ... 0, 342.°.n.°1, 473.°, 570.° todos do Código Civil e artigos 5.° a 7,° do DL N° 446/85, de ... II) Quanto ao Imposto Único de Circulação (IUC), convencionaram entre as partes, na ... -
Balanço n.º 1/2018
... ória Registo Comercial sob o número único de matrícula e identificação fiscal 513 102 ... ção Nos termos do artigo 447.º do Código das Sociedades Comerciais, declara-se, face aos ... 2.5 - Imposto sobre o rendimento O imposto sobre o rendimento ... com produção e entrada em circulação de cartões Universo. A rubrica recursos de ...
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Edital n.º 550/2016
... do disposto no artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo, que a Câmara ... e restauração da área da economia num único regime jurídico de acesso e exercício de mesmas ... o trânsito nos locais destinados à circulação de peões ou de veículos; b) Impedir ou ... Imposto sobre o Valor Acrescentado e exibi-la sempre que ...
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Edital n.º 1028/2019
... os efeitos previstos no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Câmara ... Imposto sobre o Valor Acrescentado. 2 - Os feirantes ... defeitos dos produtos que põem em circulação, previsto no Decreto-Lei n.º 383/89, de 6 de ... Único da Câmara Municipal; c) Por férias do feirante, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
... Código de Fronteiras Schengen, a cooperação ... circulação de pessoas na União Europeia e elemento crucial ... -se o SIFICAP como sistema nacional único, autorizado pela Comissão Europeia, para o ... impostos especiais sobre o consumo e ao imposto sobre valor acrescentado. A AT está igualmente ...
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Decreto-Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... y) Código das Expropriações — o diploma aprovado pela ... P.; ggg) IVA — o imposto sobre o valor acrescentado; hhh) [Anterior ... - niente orientação e segurança da circulação, segundo as normas em uso no IMT, e devendo ser ... a) Num pagamento único" ao Concedente, a efetuar no momento de realizaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 130/2019
... º, da mesma Lei, e do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, procede-se à sua ... , para a disciplina e melhoria da circulação rodoviária.Nestes termos, apresenta-se o projeto ... repartição de finanças.f) Documento do Imposto Único de Circulação.g) Folha Verde do ...
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Parecer n.º 2/2018
... farmacêutica, do adicional em sede de imposto único de circulação, do adicional às taxas do ... (4) Expressos no Código de Conduta para a aplicação do Pacto de ...