Código de Divisão e Organização Judiciária
831 resultados para Código de Divisão e Organização Judiciária
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Deliberação n.º 4/2018
... , designadamente nas convocatórias, organização das agendas e preparação dos processos para ... ção de cada Direção, Departamento ou Divisão; bb) Manter atualizada a matriz cartográfica do ... entregar imediatamente à autoridade judiciária ou entidade policial os suspeitos de crime ... do regime jurídico inserto no Código dos Contratos Públicos e demais legislação ...
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Despacho n.º 1714/2022
... instalado junto à Polícia Judiciária do Porto o licenciado Paulo Manuel Sales Moimenta ... para o Núcleo de Extensão de Braga da Divisão de Coordenação e Apoio Técnico ... N.º 29 ... de formular propostas de alteração ao Código Penal, Código de Processo Penal e Código de ... organização penitenciária e direitos fundamentais. 7 — ...
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Despacho n.º 1714/2022
... Judiciária do Porto o licenciado Paulo Manuel Sales Moimenta ... para o Núcleo de Extensão de Braga da Divisão de Coordenação e Apoio ... N.º 29 10 de ... alteração ao Código Penal, Código de Processo Penal e Código de ... áreas da organização penitenciária e direitos fundamentais ... 7 — ...
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Despacho n.º 5591/2023
... ário: Alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, Estrutura e Com- ... chefias da divisão, realizar reuniões de trabalho para estudo e ... entregar imediatamente à autoridade judiciária ou entidade policial suspeitos de crime ... valores de adjudicação, nos termos do Código dos Contratos Públicos; ... f) Garantir o ...
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Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal da Relação, 01 de Janeiro de 2023 (caso Acórdão nº 661/17.1TELSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-02-28)
I – Metadados são dados referentes ao tráfego das comunicações eletrónicas e de localização, bem como aos dados conexos necessários para identificar o assinante e/ou utilizador, permitindo determinar todos os dados atinentes àquela forma de comunicabilidade, com exceção do seu teor ou conteúdo, onde se incluem as informações de localização, de identificação de fonte e destino, data, hora, duração
... e punível pelo artigo 299.º, n.º 2, do Código Penal, ... - um crime de tráfico e mediação ... ção de subordinados seus à Polícia Judiciária Militar, em cumprimento do mencionado dispositivo ... não permite sustentar que essa organização alguma vez tenha existido, o mesmo sucedendo com ... 112) E prometeu-lhes a divisão do lucro monetário que resultasse da venda do ... -
Deliberação n.º 247/2022
... em articulação com a Divisão de Auditoria e Qualidade; ... w) Assegurar a ... convocatórias, organização das agendas e preparação dos processos para ... entregar imediatamente à autoridade judiciária ou entidade policial os suspeitos ... de crime ... do regime jurídico inserto no Código dos Contratos Públicos e ... demais legislação ...
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Deliberação n.º 247/2022
... ), em articulação com a Divisão de Auditoria e Qualidade; w ) Assegurar a ... designadamente nas convocatórias, organização das agendas e preparação dos processos para ... entregar imediatamente à autoridade judiciária ou entidade policial os suspeitos de crime ... do regime jurídico inserto no Código dos Contratos Públicos e demais legislação ...
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Aviso (extrato) n.º 10018/2017
... ços Jurídicos e de Cooperação Judiciária" Internacional, da Direção-Geral da Administraç\xC3" ... ão de serviço o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Organização desta ... mais relevante:Curso Aprofundado sobre o Código de Procedimento Administrativo, ministrado pelo ...
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Aviso (extrato) n.º 10018/2017
... ços Jurídicos e de Cooperação Judiciária" Internacional, da Direção-Geral da Administraç\xC3" ... ão de serviço o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Organização desta ... mais relevante:Curso Aprofundado sobre o Código de Procedimento Administrativo, ministrado pelo ...
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Despacho n.º 8140-B/2019
... ) compreende as seguintes divisões: a) Divisão de Gestão da População Prisional; b) Divisão ... de segurança, nos termos previstos no Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da ... árias no âmbito da cooperação judiciária internacional em matéria penal; k) Prestar as ... ; e) Divisão de Planeamento e Organização. 7.1 - O Gabinete Jurídico e de Contencioso ...
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Deliberação n.º 910/2019
... ência direta dos departamentos: a) Divisão de Desenvolvimento Estratégico (DDE), com os ... e público em geral; t) Proceder à organização, gestão e atualização do arquivo ... a respetiva representação judiciária nos processos em que o Município seja parte ou ... recebidos, nos cumprimentos do Código de Procedimento Administrativo; f) Promover, em ...
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Acórdão nº 03256/09.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2015
I – O juízo crítico que o tribunal deve fazer, com vista a apurar se ocorreu algum facto ou omissão ilícitos ou uma violação dos deveres de cuidado, não pode basear-se numa avaliação meramente retrospetiva, perspetivada a partir do presente, mas antes exige que se identifique o que era devido e exigível (tomando como padrão o funcionário médio e prudente), em cada momento, em função dos...
... : - HMSM, inspetora da Policia Judiciária (depoimento gravado no CD 4, desde 00:00:00 a ... 262º do Código de Processo Penal), cabendo ao Ministério ... ês enquanto responsável pela organização e gestão destas duas instituições em geral é ... à Polícia de Segurança Pública – Divisão Policial de M ... – Esquadra de M ... , ... -
Deliberação n.º 183/2024
... de direto- res de unidade, chefes de divisão e chefes de equipa. Designação dos dirigentes ... o regular funcionamento da organização. Deliberou o Conselho Diretivo da CCDR Alentejo: ... unidade de formação Jurídica e Judiciária do Centro de Estudos Sociais da Universidade de ... medidas de desempenho — INA Curso Novo código do procedimento administrativo — INA Curso dos ...
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Despacho (extrato) n.º 10833/2016
... g) Para a Direção de Serviços de Organização, Planeamento e Relações Externas, o Licenciado ... Chefe de Divisão de Organização e Gestão da População ... trabalho, entre os quais: "Anteprojeto do Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da ... de detenção existentes nas Policia Judiciária"; "Projeto de Regulamento das Secções de ...
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Despacho n.º 4798/2018
... ção intermédia de 2.º grau (chefe de divisão municipal), bem como de 3.º grau ou inferior ... aplicação do regime jurídico da organização dos serviços das autarquias locais, estabelecido ... entregar imediatamente à autoridade judiciária ou à entidade policial suspeitos de crime ... geral, o cumprimento das disposições do Código de Estrada e legislação complementar nas vias ...
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Despacho n.º 9712/2019
... é um instrumento base de suporte à organização e gestão da atividade autárquica, estabelecendo ... à atividade administrativa e acolhidos no Código de Procedimento Administrativo, sendo de ... documentos de receita e despesa para a Divisão de Gestão Financeira; f) Dar cumprimento às ... entregar imediatamente à autoridade judiciária ou entidade policial os suspeitos de crime ...
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Aviso n.º 6610/2017
... Dias Vargas, no cargo de Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos, com produção de efeitos ... de 2016; na Bolsa de Emprego Público (Código n.º OE201610/0323), de 26 de outubro de ... mediação de conflitosCurso "Nova Organização Judiciária"Curso "Novo Código de Processo ...
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Despacho n.º 10302/2022
... Sumário: Estrutura e organização dos Serviços Municipais ... Dr.ª Luísa Maria ... à atividade administrativa e acolhidos no Código do Procedimento Administrativo ... 2 — Na ... é uma instituição oficial não judiciária com ... autonomia funcional, que visa promover os ... flexíveis são dirigidas por chefes de divisão municipal, que cor- ... respondem a cargos de ...
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Despacho n.º 6770/2023
... Sumário: Estrutura e Organização dos Serviços Municipais do Município de ... à atividade administrativa e acolhidos no Código do Procedimento Administrativo ... 2 — Na ... é uma instituição oficial não judiciária com auto- ... nomia funcional, que visa promover ... flexíveis são dirigidas por chefes de divisão municipal, que cor- ... respondem a cargos de ...
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Aviso n.º 3844/2024
... ário: Torna pública a estrutura e organização dos serviços do Município da Covilhã. Nos ... à atividade administrativa e acolhidos no Código" do Procedimento Administrativo. 2 — Na prossecu\xC3" ... é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional, que visa promover os ... intermédio de 2.º grau (chefe de divisão municipal) ou dirigente intermédio de 3.º grau, ...
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Aviso n.º 2697/2018
... no mapa de pessoal da Polícia Judiciária Militar para a Unidade de Apoio Técnico e ... concursal regula-se pelo disposto no Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... , Manuel Joaquim Afonso Araújo, Chefe de Divisão da UATA.Vogais efetivos:Técnico Superior, Marco ... Administração Central do Estado;Organização e processo do Tribunal de Contas;Regras ...
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Aviso n.º 2697/2018
... no mapa de pessoal da Polícia Judiciária Militar para a Unidade de Apoio Técnico e ... concursal regula-se pelo disposto no Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... , Manuel Joaquim Afonso Araújo, Chefe de Divisão da UATA.Vogais efetivos:Técnico Superior, Marco ... Administração Central do Estado;Organização e processo do Tribunal de Contas;Regras ...
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Declaração de Retificação n.º 775/2019
... intermédia de 2.º grau, como chefe da Divisão de Gestão Financeira e Orçamental (DGFO), com ... Administração Pública à Luz do Novo Código de Contratação - Instituto Nacional de ... de Eleições que envolveu a organização de uma exposição subordinada ao tema «40 anos ... pelo Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais; em 2003 concluiu o 1.º ...
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Despacho (extrato) n.º 10832/2016
... Prisional instalado junto da Polícia Judiciária de Lisboa, a Licenciada Ana Maria Simões Cabral; ... , em comissão de serviço, Chefe de Divisão do quadro de pessoal da Direção-Geral dos ... na Administração Pública", "O código de Execução das Penas e Medidas Privativas da ... ção Pública", "Instrução e Organização de processos de Acidente", "Cursos de Word 97 e ...
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Lei n.º 107/2019
... /2019 de 9 de setembro Sumário: Altera o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código ... /99 , de 9 de novembro, e a Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º ... de contraordenação», não tendo divisão interna e sendo composto pelo artigo 201.º ... I Da ação CAPÍTULO I Capacidade judiciária e legitimidade Artigo 2.º Capacidade judiciária ...