Aviso (extrato) n.º 10018/2017
| Data de publicação | 31 Agosto 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça |
Aviso (extrato) n.º 10018/2017
Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2004, de 20 de junho, torna-se público que por despacho do Senhor Diretor-Geral da Administração da Justiça de 26.04.2017, foi designada em regime de substituição, para o cargo de Diretor de Serviços Jurídicos e de Cooperação Judiciária Internacional, da Direção-Geral da Administração da Justiça, a Licenciada Maria Fernanda Dourado Tomaz, Escrivã de Direito, a exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Organização desta Direção-Geral, ao abrigo do disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, com efeitos a 16.02.2017.
O despacho de designação fundamentou-se no facto da designada deter o perfil indicado para o exercício daquele cargo, possuir os requisitos legais exigidos e revelar aptidão pessoal e técnica para o exercício de funções dirigentes e competência na área funcional da referida direção de serviços, conforme evidenciado na nota curricular anexa.
27 de julho de 2017. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.
ANEXO
Nota Curricular
I - Identificação:
Nome - Maria Fernanda Dourado Tomaz
Idade - 45 anos
Estado civil - casada
Categoria - escrivã de direito da carreira oficial de justiça
II - Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Pós-graduação em Contencioso Administrativo, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
III - Experiência profissional:
Diretora de Serviços de Gestão Patrimonial, da Direção-Geral da Administração da Justiça, em regime de substituição, de 01.09.2016 a 15.02.2017;
Chefe da Divisão de Planeamento e Organização da Direção-Geral da Administração da Justiça, em comissão de serviço, desde 16.07.2013 a 31 de agosto de 2016.
Chefe da Divisão de Planeamento e Organização da Direção-Geral da Administração da Justiça, em regime de substituição, de 01.10.2010 a 15.07.2013;
Exercício de funções de Jurista na Divisão de Apoio Jurídico e de Cooperação Judiciária Internacional da Direção-Geral da Administração da Justiça, de 15.09.2005 a 30.09.2010;
Exercício de funções de Jurista na Direção de Serviços de Recursos Humanos da Direção-Geral da Administração da Justiça, de 15.09.2004 a 14.09.2005;
Oficial de justiça, com a categoria de escrivã auxiliar e escrivã-adjunta (serviços do ministério...
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