circular interna
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Despacho N.º 402/2005 de 29 de Março
... da Conceição, concelho de Angra do Heroísmo, residente na Circular Interna, número vinte e três, na Praia da Vitória, titular do Bilhete ...
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Despacho N.º 27/2006 de 3 de Janeiro
...Segundo: João Paulo Carreira Mendes, casado, residente na Circular Interna n.º 23, freguesia de Santa Cruz, concelho de Praia da Vitória, ...
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Listagem n.º 84/2007, de 18 de Abril de 2007
...Circular Interna - Execuçáo de Vedaçáo - Torres Novas. Ajuste directo ...
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Despacho N.º 1501/2005 de 27 de Dezembro
...Segundo: João Paulo Carreira Mendes, casado, residente na Circular Interna nº 23, freguesia de Santa Cruz, concelho de Praia da Vitória, ...
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Despacho N.º 23/2006 de 3 de Janeiro
...Segundo: João Paulo Carreira Mendes, casado, residente na Circular Interna nº 23, freguesia de Santa Cruz, concelho de Praia da Vitória, ...
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Despacho N.º 25/2006 de 3 de Janeiro
...Segundo: João Paulo Carreira Mendes, casado, residente na Circular Interna n.º 23, freguesia de Santa Cruz, concelho de Praia da Vitória, ...
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Despacho N.º 1341/2005 de 22 de Novembro
...Segundo: João Paulo Carreira Mendes, casado, residente na Circular Interna n.º 23, freguesia de Santa Cruz, concelho de Praia da Vitória, ...
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Despacho N.º 1242/2005 de 25 de Outubro
...Segundo: João Paulo Carreira Mendes, casado, residente na Circular Interna n.º 23, freguesia de Santa Cruz, concelho de Praia da Vitória, ...
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Despacho N.º 1362/2005 de 29 de Novembro
... de Angra do Heroísmo, a 27 de Fevereiro de 2003, residente na Circular Interna n.º 23, freguesia de Santa Cruz, concelho de Angra do Heroísmo, ...
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Despacho N.º 22/2006 de 3 de Janeiro
...Segundo: João Paulo Carreira Mendes, casado, residente na Circular Interna n.º 23, freguesia de Santa Cruz, concelho de Praia da Vitória, ...
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Despacho N.º 1362/2005 de 29 de Novembro
... de Angra do Heroísmo, a 27 de Fevereiro de 2003, residente na Circular Interna n.º 23, freguesia de Santa Cruz, concelho de Angra do Heroísmo, ...
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Decreto-Lei n.º 95/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... 23 de janeiro, pro- cedeu à transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva n.º 96/98/CE, do Conselho, de 20 de dezem- bro de 1996, ...Circ. — Circular. COLREG — Convenção sobre o regulamento interna- cional para evitar ...
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Despacho n.º 21436/2008, de 18 de Agosto de 2008
...17 (IC 17), vulgarmente designado por CRIL - Circular Regional Interna de Lisboa, constitui uma das infra -estruturas ...
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Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto de 2007
... civil automóvel e transpóe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n. 2005/14/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de ... habitual em Portugal, deve, para que esses veículos possam circular, encontrar -se coberta por um seguro que garanta tal responsabilidade, nos ...
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Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... os abonos ao pessoal a exercer funções em regime de mobilidade interna, em que por acordo a remuneração seja suportada pelo serviço de ...7 — Na data a indicar na circular de preparação do Orçamento do Estado, apresentam a estimativa da exe- ...
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Despacho (extracto) n.º 2844/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
...ário Complementar 17 (IC17), vulgarmente designado por CRIL - Circular Regional Interna de Lisboa, constitui uma das infra--estruturas ...
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Acórdão nº 0450126 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Fevereiro de 2004
I - Se a ré, Câmara Municipal, se torna dona de um prédio, de que os réus eram arrendatários rurais e nele constrói uma infra-estrutura rodoviária - sem que tivesse havido expropriação de terreno - o contrato de arrendamento não caducou, assumindo ela a qualidade de senhorio. II - Se tal construção inviabiliza a continuidade da exploração agrícola pelos réus, existe impossibilidade...
... terreno, de 2.637 m2, que aquela destinou à construção da Circular Rodoviária de ....... A ré comprometeu-se a indemnizar os autores pelos ... afectou à construção da C.R.I.P.- Circular Rodoviária Interna de ......; 2ª - Ficou igualmente provado que naquela parcela de terreno ... -
Resolução n.º 3/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
...ário Complementar 17 (IC17), vulgarmente designado por CRIL - Circular Regional Interna de Lisboa, constitui uma das infra--estruturas ...
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Acórdão nº 1515/11.0TVLSB.L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Outubro de 2014
I – O direito a indemnização por parte do administrador de sociedade anónima que é destituído sem justa causa – art. 403º, nº 5 do CSC - depende da prova, a fazer por este, dos respetivos pressupostos, nos quais se incluem os prejuízos resultantes da destituição, à luz do critério definido pelo nº 2 do art. 566º do C. Civil. II – Sendo a medida da indemnização constituída pela
... de 2010, a R., através do Departamento de Recursos Humanos, fez circular uma instrução interna, com o n.º 06/2010, em que vedava a utilização ... -
Regulamento n.º 78/2018
... gerais e novos diplomas regulamentares com mera eficácia interna no âmbito das competências materiais e de funcionamento previstas na ... ou vazar terras, estrumes, lixos ou outros materiais; e) Circular com veículos que, pelas suas características, risquem ou danifiquem por ...
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Acórdão nº 00827/07.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Janeiro de 2011
1. A apreciação que o órgão administrativo faz das provas produzidas no procedimento administrativo não é feita através da impressão ou intuição que se tem, mas segundo a persuasão racional que se tem dessas provas. 2. A autonomia que o órgão administrativo tem na apreciação das provas está pois submetida a um princípio de racionalidade, cuja violação é controlável pelo tribunal. 3. A função de...
... 74) Também não existe norma, regulamento ou circular interna, nem havia instruções ou ordens de superiores hierárquicos do ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 291/2007 . Regime do sistema do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
...3 de 38. Diploma. Transpõe parcialmente para ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/14/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 ...habitual em Portugal, deve, para que esses veículos possam circular, encontrar-se coberta por um seguro que garanta tal. responsabilidade, nos ...
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Acórdão nº 313/13.1PGPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2017
I - No acidente em apreço, só os passageiros do banco de trás do veículo descapotável em que seguiam foram projectados, só os passageiros do banco de trás não levavam cinto de segurança, e só houve consequências muito graves para dois dos passageiros do banco de trás. II - Muito embora o acidente em causa se tenha ficado a dever a culpa exclusiva do arguido por excesso de velocidade e condução
... do pavilhão auricular direito, com 2 centímetros; laceração circular, de bordos irregulares, supra-orbitrária esquerda, de 2x1 centímetros; ...; no membro superior direito – cicatriz circular na face interna do cotovelo; no membro inferior direito – cicatriz de escoriação na ... -
Em vigor
Portaria n.º 439/94 - Lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios.
... o Governo, pelos Ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna, das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Indústria e Energia e do ...ó) de 0,8 milhas náuticas por hora (50% de probabilidade de erro circular) ou menor (melhor) depois de um alinhamento normal. 2. Não homologados ...
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Acórdão nº 0851/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Janeiro de 2012
I - De harmonia com o disposto no art. 120.º do Código do Procedimento Administrativo, «consideram-se actos administrativos as decisões dos órgãos da Administração que ao abrigo de normas de direito público visem produzir efeitos jurídicos numa situação individual e concreta». II - Uma decisão da Administração que define procedimentos de actuação e de interpretação a serem de futuro seguidos...
... o acto em questão como mero acto da administração de natureza interna, enquanto circular/directiva/ordem de serviço, destinada a definir ...