chapa matricula motociclos
- Decreto-Lei n.º 113/2009, de 18 de Maio de 2009
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Regulamento n.º 24/2007, de 08 de Fevereiro de 2007
... de estacionamento; h) O de veículos sem chapa de matrícula ou com chapa que náo permita a ... a) Ciclomotores, motociclos e outros veículos a motor náo previstos nas ...
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Despacho n.º 20299/2008, de 31 de Julho de 2008
... a) A marca, modelo e matrícula do veículo; ... b) O local onde o veículo ... h) O de veículos sem chapa de matrícula ou com chapa que náo permita a ... a) Ciclomotores, motociclos e outros veículos náo previstos nas alíneas ...
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Regulamento n.º 875/2016
... em poste ou estrutura idêntica; e) «Chapa»: o suporte não luminoso aplicado ou pintado em ... motociclos e ciclomotores; j) Retirar ninhos, ou ... todos os requisitos que lhe permitam a matrícula e a frequência no ano seguinte do curso, de ...
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Acórdão nº 36/16.0PEPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Novembro de 2018
... reparação de veículos automóveis e motociclos, bem como ao comércio de peças e acessórios ... matrícula 000, marca Ford, modelo “Focus”; Os dois ... fiel do armazém FF lhe ligou a dar-lhe uma chapa de matrícula de uma viatura (que pertencia ...
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Acórdão nº 1618/17.8T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Janeiro de 2019
I - Estando o contrato promessa funcional e instrumentalmente ligado ao contrato prometido, o princípio da equiparação consagrado no n.º 1 do art.º 410.º do Código Civil, ao não distinguir, na sua aplicação, entre os requisitos de formação e os efeitos do negócio, leva-nos a aplicar à promessa de venda as regras atinentes à venda de coisa defeituosa ou não conforme. II - O DL n.º 67/2003, de 08
... B., modelo CLK 220 CDI, com a matrícula ... , e, consequentemente, a ré fosse condenada a ... reparação de veículos automóveis, motociclos, barcos, motas de água, máquinas e equipamentos ... ção se deu, pois o trabalho de bate-chapa e de pintura poderá esconder esses indícios” ... -
Acórdão nº 438/07.2PBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2011
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e 4, do CPP, o Tribunal ordena a produção da prova tida por necessária, legalmente admissível, adequada, de obtenção possível ou, pelo menos, não muito duvidosa e consentânea com o normal devir do processo. II – A decisão que aprecia a pertinência de diligência probatória requerida pelo arguido em julgamento é recorrível para a Relação: em...
... , desconhece-se se a colocação da matrícula falsa correspondia a um plano de todos os ... de venda e reparação de motociclos, denominado “Fernando T ... ”, concessionário ... de colocarem na referida viatura chapa de matrícula com numerações diferentes das que ... -
Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto de 2007
... Terrestres, com a indicaçáo da matrícula do veículo seguro, a identificaçáo do tomador ... i) O Estado membro =emissor da chapa de matrícula, definitiva ou temporária, ... em Portugal, com excepçáo dos motociclos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 291/2007 . Regime do sistema do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
... Terrestres, com a indicação da matrícula do veículo seguro, a identificação do tomador ... i) O Estado membro emissor da chapa de matrícula, definitiva ou temporária, ... motociclos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e ...
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Regulamento N.º 30/2006 de 29 de Agosto
... h) O de veículos sem chapa de matrícula ou com chapa que não permita a ... 1- Ciclomotores, motociclos e outros veículos a motor não previstos nas ...
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Edital n.º 291/2008, de 25 de Março de 2008
... ânsito de automóveis e equiparados, motociclos, ciclomoto- res, velocípedes e veículos ... ários do veículo automóvel cuja matrícula consta no cartão ou, ... b) Sejam adquirentes ... h) O de veículos sem chapa de matrícula ou com chapa que não permita a ...
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Regulamento N.º 1/2006 de 31 de Janeiro
... 2 - De motociclos ... 3 - De veículos agrícolas ... 4 - Segunda ... Designação ... Matricula ou registo, incluindo o custo da chapa e do ...
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Decreto Regulamentar n.º 59/86, de 15 de Outubro de 1986
... 3 - Os condutores e passageiros de motociclos com ou sem carro lateral devem obrigatoriamente ... Esta pintura será, porém, dispensada se a chapa com o número de matrícula estiver afixada no ...
- Anúncio n.º 4216/2007, de 03 de Julho de 2007
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Decreto-Lei n.º 291/2007
... Terrestres, com a indicação da matrícula do ... veículo seguro, a identificação do ... i) O Estado membro =emissor da chapa de matrícula, ... definitiva ou temporária, ... excepção dos motociclos, ciclomotores, triciclos, quadri- ... ciclos e ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/92/M, de 13 de Março de 1992
... ) Classe e tipo; b) Marca e modelo; c) Matrícula e respectivo ano; d) Lotação, tara e peso ... 6 - Os motociclos simples têm cilindrada não inferior a 120 cm3 e ... , inamovível, constituído por uma chapa donde conste, na parte superior, a letra L, de ...
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Decreto-Lei n.º 30/2002, de 16 de Fevereiro de 2002
... com os indicadores de velocidade, a matrícula de veículos novos que cumpram o disposto no ... ciclomotores; b) Quadriciclos motociclos ... 3 - O presente Regulamento não se aplica ... 9.6 - Localização da chapa de matrícula da retaguarda (indicar as eventuais ...
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Regulamento n.º 29/2006, de 04 de Outubro de 2006
... (d) 52,10 ... 7.3 - Chapa de Identificaçáo ... livrete e o fornecimento de chapa de matrícula ... 1 - De motociclos com cilindrada náo inferior a ... 50 cm3 e de ...
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Aviso n.º 19819/2007, de 15 de Outubro de 2007
... a) Ciclomotores e motociclos - E 29,94; ... b) Veículos ligeiros de ... 10 - Pelo fornecimento de cada chapa identificadora de painéis publicitários há ... Artigo 79.o ... Matrícula e registo de veículos: ... 1) Motociclos - E ...
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Edital n.º 468/2006, de 07 de Dezembro de 2006
... ficam isentos do pagamento da taxa de matrícula, sendo, no entanto, devido o custo do livrete e a chapa de matrícula ... Artigo 6.o ... Isençóes de ... ça de titularidade de ciclomotores, motociclos e veículos agrícolas náo seja possível ao ...
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Edital n.º 326/2006, de 29 de Junho de 2006
... /71, de 27 de Abril; e) Ciclomotores, motociclos e veículos agrícolas - Decreto-Regulamentar n ... ículos agrícolas (incluindo a respectiva chapa e livrete) ... 22,85 ... 3) ... 5,70 ... 4) Segunda via de chapa de matrícula ... 11,40 ... 5) ...
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Edital n.º 298/2006, de 14 de Junho de 2006
... 1) Bloqueamento: ... a) Ciclomotores, motociclos e outros veículos a motor náo previstos nas ... Matrícula e registo, incluindo o custo do livrete: ... 1) ... 14 ... Artigo 30.o ... Substituiçáo de chapa a pedido dos interessados - acresce 20 % do valor ...
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Aviso n.º 26852/2008, de 10 de Novembro de 2008
... - "Cavalo Campino e pergaminho, ou outro, em chapa" - (e) Grátis ... Artigo 21 ... Publicidade em ... a) Ciclomotores e motociclos - (e) 18,00; ... b) Veículos ligeiros - (e) ... Conduçáo, trânsito e matrícula de veículos Artigo 24 ... Licenças de ...
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Regulamento n.º 450/2008, de 12 de Agosto de 2008
... - "Cavalo Campino e pergaminho, ou outro, em chapa" - (e) Grátis ... Artigo 21 ... Publicidade em ... a) Ciclomotores e motociclos - (e) 18,00 ... b) Veículos ligeiros - (e) 61,00 ... Conduçáo, trânsito e matrícula de veículos Artigo 24 ... Licenças de ...
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Acórdão nº 07P3233 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Outubro de 2007
I - À data da interposição do presente recurso, anterior à entrada em vigor da Reforma do CPP introduzida pela Lei 48/2007, de 29-08, dispunha o art. 430.º, als. a) e b), do CPP, que se recorria directamente para o STJ dos acórdãos proferidos pelo tribunal de júri e, ainda, dos proferidos pelo tribunal colectivo visando exclusivamente o reexame da matéria de direito. II - Tal normativo devia...
... ão (uso de motociclo com chapas de matrícula alteradas no assalto à CGD da Oura); Em cúmulo ... utilizador do motociclo sabia que a chapa de matrícula estava trocada ... 20. Pela prova ... : um reboque para transporte de três motociclos; 243.3) à porta de casa: o carro de marca" ...