Certificado de origem
13217 resultados para Certificado de origem
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Portaria N.º 55/2010 de 11 de Junho
... da Vinha Orientada para a Produção de Vinhos com Denominação de Origem Protegida (DOP), Vinhos Licorosos com Denominação de Origem Protegida ... certificado de origem, ou para os animais provenientes de países comunitários, os ...
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Portaria n.º 272/92, de 31 de Março de 1992
... organização ou associação que mantém o livro genealógico de origem da raça; b) Critérios de inscrição e registo nos livros genealógicos ... certificado" de origem e do documento de identificação referidos nos n.os 10.º a 12.\xC2" ...
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Portaria n.º 199/2011, de 19 de Maio de 2011
... 5 — A emissão do certificado de qualificações, no caso de obtenção de uma qualificação no ... (conclusão de um curso de origem orientado para o prosseguimento de estudos ao abrigo do Decreto-Lei n.º ...
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Acórdão nº 05675/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Julho de 2005 (caso NULL)
... como sendo a de «saber se é necessária a apresentação do Certificado de residência fiscal do residente em Espanha para efeitos de aplicação ... Na verdade, tendo a AT no auto de notícia que deu origem e serviu de fundamento ao acto impugnado dado como assente que o ...
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Acórdão nº 25635/15.3T8LSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Abril de 2018
1. – A despeito da ampliação de 5 para 10 anos do prazo extintivo do direito dos herdeiros do aforrista ao reembolso dos certificados de aforro (introduzida pelo Decreto-Lei n.º 122/2002 de 4 de Maio) e mesmo após a criação (pelo DL nº 47/2008, de 13 de Março) do registo central de certificados de aforro (cuja finalidade é a de possibilitar a obtenção de informação sobre a existência de...
... /2008, de 13 de Julho, que: “1– Por morte do titular de um certificado de aforro, podem os herdeiros requerer dentro do prazo de 10 anos:… 2– ... certificados, que manterão a data da emissão dos que lhes deram origem, ou o respetivo reembolso, pelo valor que o certificado tiver à data em ... -
Acórdão nº 2295/10.2TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Outubro de 2015
Cumpre ao segurado, como é óbvio, segundo os princípios da boa fé contratual, declarar com verdade os factos que interessem à determinação da qualidade e da intensidade ou extensão do risco, só existindo anulabilidade do contrato de seguro quando as declarações inexactas ou reticentes possam ter influência na determinação do mesmo risco, por os factos ou circunstâncias referidos com inexactidão...
... , A, faleceu no Hospital de São Francisco Xavier, constando do certificado de óbito como causa directa da sua morte: “Cardiopatia Isquémica ... de vida ao Plano de Protecção ao Crédito à Habitação, que deu origem ao respectivo certificado de Seguro, foram prestadas pelo 1º mutuário e ... -
Portaria N.º 27/2010 de 8 de Março
... da Vinha Orientada para a Produção de Vinhos com Denominação de Origem Protegida (DOP), Vinhos Licorosos com Denominação de Origem Protegida ... certificado de origem, ou para os animais provenientes de países comunitários, os ...
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Declaração de Rectificação N.º 7/2007 de 8 de Outubro
... dos regimes comunitários de protecção das denominações de origem e indicações geográficas ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 510/2006 do ... ções geográficas (Regulamento (CE) n.º 510/2006) ou de um certificado de especificidade (Regulamento (CE) 509/2006); ... c) vinhos de qualidade ...
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Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro de 2009
... das alíneas anteriores satisfaçam as necessidades que deram origem à publicitaçáo do procedimento concursal ... 2 - A opçáo pela ... a) A habilitaçáo académica ou nível de qualificaçáo certificado pelas entidades competentes; ... b) A formaçáo profissional, ...
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Portaria n.º 799-B/2000, de 20 de Setembro de 2000
... a suspensão do prazo com a cessação do facto que lhe deu origem ... 2 - Os elementos solicitados devem dar entrada na estrutura de apoio ... de reembolso apresentado e o pedido de pagamento de saldo; b) Certificado de aprovação, caso exista, ou de frequência da acção, o qual ...
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Acórdão nº 25635/15.3T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Janeiro de 2019
I - A prescrição assenta no desvalor da inércia do titular de um direito no seu exercício e implica a afetação da sua eficácia; porém, o curso do prazo de prescrição apenas se pode iniciar quando o titular do direito esteja em condições de o exercer. II - O prazo de 10 anos a que aludia o n.º 1 do art. 7.º do DL n.º 122/2003, de 04-05, inicia o seu decurso no momento em que o herdeiro teve...
... 23ª. A verdade é que a base factual que deu origem à decisão do acórdão-fundamento não tem qualquer relação com ... no artigo 7º do diploma referido, por morte do titular de um certificado de aforro, poderão os herdeiros requerer, dentro do prazo de cinco anos, ... -
Despacho n.º 2201/2002(2ªSérie), de 28 de Janeiro de 2002
... de Janeiro 1994, reconheceu a CARNALENTEJANA como denominação de origem e delimitou a sua área geográfica de produção ... certificado de origem onde consta a indicação do produtor, identificação do ...
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Portaria n.º 54-G/2023
... biológico, denominação de origem protegida, indicação geográfica protegida ou produção de méis ... i) Quantidade de mel produzido certificado" no âmbito de regimes de qualidade relativos a ... modo de produção biol\xC3" ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... 5º- O Arguido não deu origem a qualquer contenda, tendo, após conversar com o EE, começado a ... Aliás, no certificado de óbito do ofendido surge, além da pneumonia como causa de morte, a ...
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Regulamento n.º 586/2022
... de estabelecimento de acolhimento, com valor legal de certificado dos resultados ... j) «Caducidade de matrícula ou inscrição» — ... de 22 de fevereiro; ... ab) «Estabelecimento de origem» — o estabelecimento de ensino, nacional ou estrangeiro, ... em que se ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
... e a reduzir a sua margem face aos níveis de mortalidade, dando origem a saldos com registos negativos em anos mais recentes. Evolução das ... mas também como matéria-prima para a tecelagem, como produto certificado. A sua produção permite e estimula o aproveitamento e a valorização de ...
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Decreto n.º 734/75, de 23 de Dezembro de 1975
... efeito e acordaram nas disposições seguintes: CAPÍTULO I Certificado internacional ARTIGO 1.º Os Estados Contratantes instituem um certificado ... referência às autoridades, à lei ou ao processo do Estado de origem do certificado será interpretada como dizendo respeito à autoridade, à ...
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Acórdão nº 02775/17.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2020
I- A imposição de “Presença em território português” formulada na alínea c) do nº.1 do artigo 77º da Lei n.° 23/2015, de 4 de julho, não é confundível ou equiparável à obrigatoriedade de “Residência em território português”.* * Sumário elaborado pelo relator
... instrutor, o recorrido reside em Angola, e exerce no seu país de origem a sua atividade profissional ... M - Nesses termos, pretende o recorrido ... doc. de fls. 6 e ss. do pa junto aos autos ... 2) Do certificado de registo criminal do A., emitido em 24.5.2016 pela Direção Nacional do ... -
Regulamento n.º 706/2023
... de estabelecimento de acolhimento, com valor legal de certificado dos resultados ... j) «Caducidade de matrícula ou inscrição» — ... de 22 de fevereiro; ... ab) «Estabelecimento de origem» — o estabelecimento de ensino, nacional ou estrangeiro, ... em que se ...
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Lei n.º 41/2012, de 28 de Agosto de 2012
... a profissão para a qual está qualificado no Estado membro de origem, nas mesmas condições que os profissionais que adquiriram as ... solicitar à autoridade competente do Estado membro de origem certificado que ateste que o prestador de serviços se encontra legalmente estabe- ...
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Portaria n.º 315/2023
... biográfica, certificado de trabalho ... 55 FCP02 C ... 250.20.200 Processamento de pedidos ... de ... serviços de origem e destino ... República, ... Código Título Descrição Dono PN ...
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Portaria N.º 14/1998 de 16 de Abril
... a transformação e comercialização de produtos que, pela sua origem geográfica, tradicionalidade ou modo particular de produção, se ... certificado de especificidade (ETG) ... Artigo 5.º ... Âmbito das ajudas ... Podem ...
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Lei Orgânica n.º 2/2006, de 17 de Abril de 2006
... a seguinte redacção: 'Artigo 1.º [ ... ] 1 - São portugueses de origem: a) Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no ... 2 - A força probatória do certificado pode ser ilidida por qualquer meio sempre que não exista registo da ...
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Decreto-Lei n.º 153/87, de 30 de Março de 1987
... ) Relação das representações da requerente fora do seu país de origem; ... h) Certificado, emitido pela autoridade competente do país de origem, do qual conste que ...
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Regulamento n.º 164/2006, de 08 de Setembro de 2006
... m) «Certificado de aptidão de voo» documento emitido por uma entidade formadora no qual ... dos equipamentos e acessórios da aeronave, com indica- ção da origem dos mesmos; ... g) Projecto do sistema eléctrico; ... h) Projecto do ...