certidao teor matricial
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Despacho N.º 1267/2007 de 20 de Dezembro
... a) Certidão de teor matricial emitida pelos Serviços de Finanças de ...
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Despacho N.º 1270/2007 de 20 de Dezembro
... a) Certidão de teor matricial emitida pelos Serviços de Finanças de ...
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Despacho N.º 1267/2007 de 20 de Dezembro
... a) Certidão de teor matricial emitida pelos Serviços de Finanças de ...
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Despacho N.º 1272/2007 de 20 de Dezembro
... a) Certidão de teor matricial emitida pelos Serviços de Finanças de ...
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Decreto-Lei n.º 42/2006, de 23 de Fevereiro de 2006
... predial actualizada ou de certidão de teor matricial, emitida pelos serviços de finanças ...
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Acórdão nº 200/18.7T8TND.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-06-27
I- O incumprimento pelo recorrente do ónus primário de especificar os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados, determina a imediata rejeição do recurso nessa parte. II- Pratica atos de posse, suscetíveis de conduzir à aquisição do direito de passagem, quem utiliza uma faixa de terreno, delimitada no solo através de sinais visíveis e permanentes, desde
... não estão atualizadas na certidão de teor matricial) ... 3. Por si e seus ... -
Acórdão nº 2343/22.3T8VFX-B.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-10-31
I - A verificação do facto índice de insolvência previsto pela al. b) do nº 1 do art.º 20º basta-se com uma situação de mora/atraso no cumprimento desde que, pelo montante do crédito, no conjunto do passivo do devedor ou de quaisquer outras circunstâncias, tal evidencie a impossibilidade de continuar a satisfazer os seus compromissos, sem que exija que tal situação se verifique com todas as...
... Nestes termos, considerando o teor da decisão recorrida e das conclusões dos ... ão reforçadas pelo teor da certidão matricial do prédio rústico descrito sob o ponto 17, da ... -
Acórdão nº 02561/15.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Novembro de 2022
I) – A violação do disposto no art.º 27º, n.º 3, do RJUE, constitui vício procedimental gerador de anulabilidade. II) – Se, dentro de margem de discricionariedade, não se detecta erro crasso na alteração ao licenciamento da operação de loteamento (no caso, alteração de uso para instalação de posto de combustíveis), improcede pertinente causa.
... cópia da certidão do teor matricial em documento n.º 47 da petição ... -
Acórdão nº 02561/15.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-11-11
I) – A violação do disposto no art.º 27º, n.º 3, do RJUE, constitui vício procedimental gerador de anulabilidade. II) – Se, dentro de margem de discricionariedade, não se detecta erro crasso na alteração ao licenciamento da operação de loteamento (no caso, alteração de uso para instalação de posto de combustíveis), improcede pertinente causa.
... cópia da certidão do teor matricial em documento n.º 47 da petição ... -
Acórdão nº 788/13.9TYVNG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Outubro de 2016
I – A força do caso julgado abrange, para além das questões directamente decididas na parte dispositiva da sentença, as que sejam decididas na fundamentação como antecedente lógico necessário à emissão da parte dispositiva do julgado. II) Se a decisão de absolvição de um réu constante do dispositivo da sentença decorreu da solução dada na fundamentação a uma dada questão preliminar, e se...
... 12-5, cujo teor, no mais, aqui se dá por integralmente ... de €795.180,00 (certidão de teor matricial junta a fls. 644) ... 17) A requerente emitiu a ... -
Acórdão nº 2144/10.1TBPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Setembro de 2016
I - Face ao disposto no art. 1419º, nº 1 do Cód. Civil – e não se verificando nenhuma das exceções previstas no art. 1422º-A do mesmo diploma (junção de frações contíguas; divisão de frações autónomas autorizada pelo título constitutivo ou pela assembleia de condóminos sem oposição) -, a modificação do título constitutivo da propriedade horizontal apenas é possível quando ocorra acordo...
... Civil ... B) - Face ao teor dos depoimentos que se vêm de referir, aos dados ... - A análise do teor da certidão matricial e registral relativa ao imóvel ... M) Foi com ... -
Despacho N.º 24/2007 de 2 de Janeiro
... a) Certidão de teor matricial emitida pelos Serviços de Finanças de ...
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Despacho N.º 366/2006 de 4 de Abril
... do prédio acima descrito pela certidão de teor matricial emitida pela Repartição de Finanças ...
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Despacho N.º 1292/2006 de 12 de Dezembro
... do prédio acima descrito pela certidão de teor matricial emitida pela Repartição de Finanças ...
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Despacho N.º 412/2006 de 11 de Abril
... do prédio acima descrito pela certidão de teor matricial emitida pela Repartição de Finanças ...
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Despacho N.º 362/2006 de 4 de Abril
... do prédio acima descrito pela certidão de teor matricial emitida pela Repartição de Finanças ...
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Despacho N.º 359/2006 de 4 de Abril
... do prédio acima descrito pela certidão de teor matricial emitida pela Repartição de Finanças ...
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Despacho N.º 372/2006 de 4 de Abril
... do prédio acima descrito pela certidão de teor matricial emitida pela Repartição de Finanças ...
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Despacho N.º 368/2006 de 4 de Abril
... do prédio acima descrito pela certidão de teor matricial emitida pela Repartição de Finanças ...
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Despacho N.º 360/2006 de 4 de Abril
... do prédio acima descrito pela certidão de teor matricial emitida pela Repartição de Finanças ...
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Despacho N.º 367/2006 de 4 de Abril
... do prédio acima descrito pela certidão de teor matricial emitida pela Repartição de Finanças ...
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Acórdão nº 3798/12.0YYPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2012
I - Encontrando-se impugnada a penhora realizada, por conversão do arresto, no processo principal de execução, designadamente por invocação da respectiva nulidade, e encontrando-se ainda pendente no processo principal um requerimento de substituição da penhora por caução, o objecto da providência cautelar prévia de arresto e do recurso da decisão aí proferida em oposição à providência decretada (j
... – Facto assente face ao teor da certidão permanente junta a fls. 471 e 472 ... 613 e 614 e certidão matricial junta a fls. 615 dos autos de arresto, cujos ... -
Acórdão nº 850/05.1TBLLE.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Maio de 2010
... por ter indicado o antigo artigo matricial do prédio - (4º); Os AA informaram a Ré que ... , caderneta do registo predial, certidão do teor matricial, certidão da descrição predial e ...
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Acórdão nº 487/13.1TBPTS.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Outubro de 2016
... ça (datada de 16/06/2015) com o seguinte teor decisório: «Por todo o exposto decide-se julgar ... 35 e 36), certidão do teor matricial (fls. 37) e escritura pública de compra e venda, ...
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Acórdão nº 435/12.6TBVPA.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Dezembro de 2021
I) – O recorrente tem o ónus de enunciar nas alegações do recurso e de sintetizar nas respectivas conclusões, entre diversos aspectos, as questões de direito (ou de facto) suscitadas, onde se inclui a arguição de eventuais nulidades da sentença previstas nas al. b) a e) do nº. 1 do artº. 615º do NCPC, relativamente às quais pretende uma resposta diversa daquela que foi dada pelo Tribunal...
... freguesia, conforme resulta da certidão de teor do prédio rústico inscrito sob o artigo ... em 12 e 15; - Ao teor da certidão matricial de fls. 41, da qual se extrai o referido em 7; - ...