certidao teor matricial
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Aviso (extracto) 7047/2006, de 23 de Junho de 2006
... ; m) Despachar os pedidos de certido de teor matricial e das segundas vias das cadernetas ...
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Despacho N.º 952/2007 de 2 de Outubro
... a) Certidão de teor matricial, emitida pelos Serviços de Finanças ...
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Despacho N.º 241/2006 de 1 de Março
... do prédio acima descrito pela certidão de teor matricial emitida pela Repartição de Finanças ...
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Regulamento n.º 973/2016
... dispor, designadamente: a) Certidão matricial, para prédios inscritos na matriz; b) Certidão de teor das descrições e de todas as inscrições em ...
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Portaria N.º 1/1986 de 7 de Janeiro
... ão os interessados apresentar certidão de teor matricial de que constem as confrontações ...
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Edital n.º 365/2006, de 10 de Agosto de 2006
... lavrou o presente edital e outros de igual teor, que váo ser afixados nos lugares de estilo ... , em requerimento acompanhado de certidáo de teor matricial e de carta militar à escala de ...
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Decreto-Lei n.º 284/84, de 22 de Agosto de 1984
... ória ou, estando descrito, certidão de teor da descrição e de todas as inscrições em r; b) Certidão de teor da inscrição matricial ou, sendo o prédio omisso, da declaração para ...
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Trespasse
No dia .............. de ............... de .............., no Cartório Notarial de ....................., perante mim, ................................ Notário do mesmo Cartório, compareceram como outorgantes:
... última renda mensal paga; 2 - Certidão de teor matricial, expedida pelo Serviço de Finanças de ... -
Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho de 2010
... da caderneta predial actualizada ou de certidáo de teor matricial, emitida pelos serviços de ...
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Acórdão nº 413/14.0TBABT.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Fevereiro de 2017
I - A impossibilidade de o tribunal, por virtude da força do caso julgado, apreciar e decidir segunda vez a mesma pretensão, revela-se não apenas na exceção do caso julgado mas também na força do caso julgado em relação às questões prejudiciais já decididas. II - Tendo a ação para divisão de coisa comum como um dos pressupostos a existência de uma situação de compropriedade – art. 925.º...
... com o n° 55/… (provado, em face do teor" da certidão predial de fls. 150 a 153; da certid\xC3"ão matricial de fls. 155 a 157 e da cópia do documento ... -
Acórdão nº 4806/07.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Junho de 2014
I A nossa Lei civil, no artigo 227º, nº1, consagra a culpa «in contrahendo», como forma de responsabilidade obrigacional, por violação de deveres específicos de comportamento baseados na boa fé, o que em termos de direito substantivo, releva, no essencial, em que, uma vez demonstrada a violação, presume-se a culpa da parte faltosa, nos termos do artigo 799º, nº1, do mesmo diploma. II Uma vez...
... 55 a 58 dos autos com o seguinte teor": “CONSIDERANDO QUE: Os Promitentes Vendedores s\xC3" ... , por onde verifiquei o teor do artigo matricial ... Arquivo: a procuração a certidão da ... -
Acórdão nº 90/14.9T8VLN-D.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2017
“I. As declarações de parte (art. 466 do CPC), ou o depoimento de um interessado na procedência da causa, não podem valer como prova de factos favoráveis a essa procedência se não tiverem o mínimo de corroboração por um qualquer outro elemento de prova. II. A resolução em benefício da massa insolvente é um instituto específico do processo de Insolvência que permite, de uma forma expedita...
... ao Norte e fazia negócios, cujo conteúdo e teor eram absolutamente desconhecidos por banda dos ... 5 e ss. do apenso B e certidão matricial junta a fls. 9 do p.p., cujo teor se dá aqui por ... -
Acórdão nº 96/14.8TBVZL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2016
1. - Ao abrigo do disposto no art.º 5.º, n.º 2, do NCPCiv., na sentença podem ter assento factos não alegados que, embora ainda essenciais, já não são os nucleares, mas antes complemento ou concretização dos alegados, desde que resultem da instrução da causa e sobre eles tenha havido a possibilidade de as partes se pronunciarem, mesmo que nenhuma delas manifeste vontade de os aproveitar. 2. -...
... *** II – Âmbito da apelação Perante o teor das conclusões formuladas pela parte apelante ... 1949, conforme resulta da certidão matricial de fls. 16 dos autos, cujo teor aqui se dá por ... -
Acórdão nº 1902/06.6TBVRL.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Novembro de 2010
... , onde expressamente se requereu certidão de teor de todos os prédios da Autora, e que foram ... , relativos a factos, a descrição matricial e existência dos prédios e sua titularidade, da ...
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Acórdão nº 90/13.6GBGVA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Fevereiro de 2016
I - A prática de um crime, para além de responsabilidade penal, pode também dar origem a responsabilidade civil, isto é, dar origem a uma indemnização de perdas e danos de natureza exclusivamente civil. II - A interdependência das acções penal e civil tem o significado de que, na primeira, o que está em causa, o que constitui o seu objecto, é o conhecimento dos factos imputados, definidores do...
... presente processo nomeadamente, certidão de teor da Conservatória do Registo Predial, Caderneta ... da total ausência de identificação matricial e predial do prédio ou da parte onde ocorreu o ... -
Acórdão nº 07A3707 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Novembro de 2007
1 - Um contrato-promessa celebrado apenas por um dos cônjuges, na qualidade de promitente-vendedor, nunca pode ter a virtualidade de obrigar o outro cônjuge em termos de concretização do negócio prometido, o mesmo significa que se verifica na hipótese em análise uma impossibilidade de execução específica, caso não seja obtido o consentimento deste último. 2 - A falta de licença de...
... de compra e venda (nomeadamente certidão de teor matricial, certidão de registo predial e ... -
Acórdão nº 1876/08.9TBFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Julho de 2012
Por força do disposto nos artigos 12.º, n.º 1, 13.º, n.º 1, als. a) e c), 78.º, n.º 1 e 124.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro), quando os imóveis são relacionados no inventário – artigo 1345.º, do Código de Processo Civil –, a sua descrição deve coincidir com a descrição que consta da matriz predial ou, em caso de
... recorrido cujo dispositivo é do seguinte teor: «Pelo exposto, com cópia deste despacho, ... parcial da área do prédio do artigo matricial x( ... ) (verba n.º 10) que cederia assim terreno ... -
Portaria n.º 120-A/79, de 14 de Março de 1979
... teor de inscrição matricial e certidão do teor da ...
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Acórdão nº 1563/11.0TVLSB.L1.S3 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
I - Celebrando autora e réu um contrato-promessa de partilha estipulando a recíproca obrigação de proceder à transmissão de um imóvel para os filhos, com reserva de usufruto para a autora, não celebraram um contrato misto uma vez que não se nortearam pelo previsto no n.º 2 do art. 405.º do CC, pois não se “limitaram” a reunir, nesse contrato, regras ou elementos de dois ou mais...
... documentos constantes de fls. 17 e ss, cujo teor aqui se dá por reproduzido) (al. A) dos Factos ... 23 e ss e de teor matricial de fls. 25 e ss, cujo teor aqui se dá por ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 555/99 - Regime jurídico da urbanização e edificação
... évia para efeitos de registo predial e matricial. 2 - O sistema informático previsto neste artigo ... , quando for caso disso, bem como a data e o teor das decisões dos órgãos municipais. 10 - A ...
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Acórdão nº 218/2001.C3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Maio de 2012
I - O “andar recuado” é uma realidade urbanística que se traduz num andar atrasado dos andares dos pisos inferiores, com um avançado, normalmente, destinado a terraço, situado na sua zona adjacente fronteira, ocupando o espaço físico correspondente aos andares inferiores, e servindo, simultaneamente, de cobertura parcial aos mesmos, mas que, obviamente, se não localiza, na parte...
... descoberta, conforme consta da certidão de teor matricial de fls 14 a 16 dos autos ... 42ª - ... -
Despacho N.º 412/2008 de 30 de Abril
... a) Certidão de teor matricial emitida pelos Serviços de Finanças de ...
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Acórdão nº 00378/09.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Fevereiro de 2016
I) – Em princípio, no/para o julgamento da matéria de facto não devem ser utilizados termos que, apesar de no uso corrente terem uma coincidência clara e precisa com o do rigor da linguagem jurídica, constituam eles próprios “thema decidendum” nessa vertente conceitual jurídica.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... Impostos”, denominados de “Certidão de Teor". Prédio Urbano”, onde consta, designadamente \xE2\x80" ... Identificação do Prédio: Artigo Matricial: 2333 ( ... ) Localização do Prédio: Rua direita ... -
Edital n.º 93/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... c) Certidão de teor matricial ou outro documento comprovativo da ...
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Despacho N.º 84/2005 de 25 de Janeiro
... do prédio acima descrito e valor matricial, conforme certidão de teor passada pela ...